O Governo Federal lançou nesta terça-feira (12) a publicação “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais”, um passo importante para a construção de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes brasileiros. Coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), com a participação de outros seis ministérios — Casa Civil da Presidência, Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome —, o documento orienta sobre o uso saudável das telas e promove práticas para reduzir os riscos associados ao tempo excessivo diante dos dispositivos.
O Guia também oferece recomendações para pais, responsáveis e educadores, abordando temas como o impacto das telas na saúde mental, segurança online, cyberbullying e a importância do equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo real.
Pesquisa
De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, que apresenta os principais resultados sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de pessoas. Aproximadamente 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos relataram ter acessado a internet pela primeira vez antes dos 6 anos de idade, uma proporção que era de 11% em 2015.
Marcos de Referência
Recentemente, diversos países reforçaram documentos de referência para serviços digitais relacionados à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O Guia lançado pelo governo brasileiro adota, entre outras, as seguintes recomendações:
- Recomenda-se o não uso de telas para crianças com menos de 2 anos, salvo para contato com familiares por videochamada.
- Orientação para que crianças (antes dos 12 anos) não tenham smartphone próprio.
- O acesso a redes sociais deve observar a Classificação Indicativa.
- O uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência (12 a 17 anos) deve ser acompanhado por familiares ou educadores.
- Deve ser estimulado o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária, para fins de acessibilidade.
Desafio das Telas
Ely Santos, moradora de Teresina (PI), é mãe de Asenathe, uma menina que iniciou o contato com as telas antes mesmo de completar um ano de vida. Com cerca de oito a nove meses, a televisão e o YouTube começaram a fazer parte da rotina da pequena, como uma forma de distração para permitir que a mãe realizasse tarefas domésticas com mais tranquilidade.
“Não que eu goste. Até hoje minha opinião é que não é uma boa influência para as crianças. Porém, foi um meio que aceitamos para que pudéssemos realizar algo mais sossegado”, conta Ely, ressaltando que, apesar da preocupação com o uso das telas, acabou utilizando esse recurso para conseguir um pouco de paz enquanto cuidava da casa.
A rotina de Asenathe não tem horários definidos para o uso da televisão. “Surge mesmo pela necessidade do dia a dia. É quando ela acorda, toma leite ou à noite, antes de dormir”, explica Ely. No entanto, a mãe reconhece que isso tem impacto no sono da filha. “Hoje ela já pede o controle para ligar no YouTube, mesmo sem saber o que significa, mas ela sabe que vai assistir aos vídeos que gosta e, inclusive, já escolhe o que deseja ver.”
A maior parte dos vídeos é assistida na televisão. Quando está presente, Asenathe prefere assistir aos vídeos acompanhada pela mãe. “Se estou por perto, ela quer que eu assista junto.” Uma das dificuldades é o controle sobre o uso das telas durante as refeições. “No início, eu não deixava ela assistir enquanto fazia as refeições, mas depois perdemos o controle. Na maioria das vezes ela faz as refeições assistindo a vídeos do YouTube”, conta Ely.
A mãe se preocupa com o impacto que o tempo diante da TV pode ter sobre a filha. “Às vezes ela quer assistir e chora, mas se tem algo mais atrativo, como brincar ou alimentar a galinha dela, ela deixa a TV de lado.” Ely também tenta buscar alternativas educativas nos vídeos, optando por conteúdos que ensinam cores, vogais e até louvores bíblicos. “Ela aprende muito rápido os louvores e os gestos. Nos vídeos violentos, eu digo que é feio, e ela repete.”
Restrição do Uso de Celular nas Escolas
O Guia dialoga com a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhados por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos do uso indiscriminado.
Conscientização sobre as Telas
A lei também determina que as redes de ensino e escolas desenvolvam estratégias para abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes. Isso inclui alertar sobre os riscos do uso imoderado de aparelhos e do acesso a conteúdos impróprios, além de oferecer treinamentos, capacitação e espaços de escuta e acolhimento para detectar situações de sofrimento psíquico.