O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) passou a orientar e recomendar que não se usem as “Constelações Familiares” no exercício profissional da Psicologia. A decisão do Conselho foi publicada nesta sexta-feira (14), através de uma norma técnica.
Na nota, os psicólogos alertam que os pressupostos teóricos da Constelação Familiar indicam “uma naturalização de lugares fixos dos membros de uma família, a partir de rígida hierarquia”, contrapondo-se à análise histórico-social necessária.
O documento foi produzido ainda na gestão do XIV Plenário do CRP-PR, após análise, e a partir de contribuições e apontamentos de todo o Sistema Conselhos, de recentes casos que utilizam tal método para suposta compreensão de fenômenos psíquicos.
Com a publicação do documento, profissionais de Psicologia do Paraná recebem mais um embasamento para não empregar a técnica no seu exercício profissional, já que ela não possui cientificidade comprovada.
Além disso, dentre algumas das considerações, está a de que a aplicação das Constelações Familiares no âmbito judiciário envolve, especialmente, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A prática, portanto, vai contra o disposto na Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que proíbe o mecanismo de mediação em litígios dessa natureza.
Dentre outros pontos levantados no documento publicado, está a indicação do Código de Ética Profissional do Psicólogo, que afirma não ser permitido aos profissionais o uso de técnicas e métodos não regulamentados ou reconhecidos pela profissão. Além da divergência do método com o Código Ético Profissional, é mencionada a discordância com o disposto nas Referências Técnicas para atuação de psicologia em Programas de Atenção à Mulher em situação de Violência, e nas Resoluções do CFP que abrangem e tratam de questões relacionadas às violências de gênero, orientação sexual, pessoas transexuais e travestis, e ao preconceito e discriminação racial.
A construção do debate sobre as Constelações Familiares em relação ao exercício profissional da Psicologia vem sendo feito desde 2021, nas diretrizes do Sistema Conselhos, com a criação de um Grupo de Trabalho Nacional na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), com o objetivo de publicar um documento abordando a prática e suas incompatibilidades éticas.