A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), emitiu, nesta sexta-feira (28), uma recomendação administrativa com o intuito de garantir a segurança durante a realização de procedimentos estéticos.
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O principal objetivo da recomendação é assegurar o cumprimento das resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos conselhos profissionais de cada categoria e, especialmente, do Código de Defesa do Consumidor.
Entre as principais orientações, destaca-se a necessidade de os profissionais possuírem todos os documentos e habilitações exigidos para o exercício da atividade, incluindo habilitação técnica e/ou médica, regularidade junto ao órgão ou conselho de classe, alvará, licença sanitária, entre outros. Além disso, é fundamental que se observe o prazo de validade e a procedência dos produtos e equipamentos utilizados nos procedimentos estéticos.
O documento também enfatiza a importância da adoção de medidas de segurança que garantam o suporte imediato à vida do paciente, a proibição do uso de equipamentos para bronzeamento artificial com fins estéticos, bem como a proibição de esteroides androgênicos e anabolizantes para este mesmo fim.
A recomendação é direcionada às entidades que representam os profissionais de saúde, médicos, dentistas, enfermeiros, esteticistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, entre outros profissionais que realizam procedimentos estéticos, com o objetivo de disseminar essas informações entre seus associados.
“Temos recebido relatos de consumidores que enfrentam prejuízos que vão além do financeiro ao contratar clínicas ou profissionais para procedimentos estéticos. Muitos relatam deformidades, feridas, dores, entre outros problemas graves”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.
Ele acrescentou que essas empresas devem, desde a fase pré-contratual, fornecer informações claras sobre os serviços e procedimentos oferecidos, especificando quantidade, características, composição, qualidade, preço e os riscos envolvidos.
Simultaneamente, o Procon-PR realizará um trabalho de orientação para os consumidores paranaenses, alertando sobre os cuidados necessários antes de contratar qualquer profissional. “É fundamental que os consumidores tenham cautela e busquem informações detalhadas antes de optar por clínicas ou profissionais que realizam procedimentos estéticos, a fim de não comprometerem sua saúde e segurança. O preço não deve ser o único fator considerado”, alertou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.