O Agosto Branco é uma campanha nacional de conscientização sobre o câncer de pulmão e é promovida por instituições como a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e o Instituto Lado a Lado pela Vida. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar cerca de 32.560 novos casos de câncer de pulmão por ano, sendo o terceiro tipo mais incidente entre homens e o quarto entre mulheres, ou seja, entre as doenças graves mais incidentes entre a população.
Para o triênio 2023–2025, a estimativa é de 704 mil novos casos de câncer anualmente, excluídos os de pele não melanoma. O cenário exige ações integradas de prevenção, tratamento e políticas públicas que garantam direitos aos pacientes.
Entre esses direitos, está a isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 para pessoas diagnosticadas com doenças graves, incluindo o câncer de pulmão.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentados e pensionistas que recebam benefício previdenciário e tenham diagnóstico de doença grave podem solicitar a isenção mesmo que a enfermidade tenha surgido após a concessão da aposentadoria ou pensão. A solicitação pode ser feita gratuitamente pelo portal Meu INSS ou presencialmente, caso haja convocação para perícia médica. É importante ressaltar que o benefício incide apenas sobre rendimentos previdenciários, não se aplicando a outras fontes de renda, como salários ou aluguéis.
Para orientar pacientes sobre como exercer esse direito, o Projeto VSH Isenta oferece suporte jurídico especializado e conteúdos educativos em linguagem acessível, por meio de seus canais no Instagram e YouTube. A iniciativa já auxiliou centenas de pacientes a reunirem a documentação necessária e conduzirem o processo de forma segura e ágil.
“Nossa missão é empoderar pacientes com câncer de pulmão e outras doenças graves, oferecendo um caminho transparente e eficiente para garantir a isenção de Imposto de Renda, um direito previsto em lei, mas ainda desconhecido por muitos. No momento em que a saúde fragiliza, queremos fortalecer a cidadania”, afirma Larissa Reis, advogada especialista em direito tributário que integra o VSH Isenta.
Durante o Agosto Branco, o projeto reforça a importância de uma abordagem que una prevenção, diagnóstico precoce e garantia de direitos legais. A iniciativa evidencia que, além do tratamento médico, o acesso à informação e à justiça é fundamental para assegurar qualidade de vida e dignidade aos pacientes.
Roselita da Silva Araújo, de 66 anos, teve câncer de pulmão em 2017 e conseguiu garantir a isenção de Imposto de Renda recentemente.
“Uma amiga minha teve câncer de mama e me indicou o projeto VSH Isenta. Entrei em contato com a dra. Larissa Reis, ela pediu minha documentação, a equipe entrou com a ação e consegui, não só a isenção da minha aposentadoria do INSS, mas recebo também uma Previdência Privada de quando eu trabalhava como metroviária. Este ano, fiz minha declaração de Imposto de Renda e não precisei pagar impostos. Para mim foi maravilhoso, porque os valores das aposentadorias do INSS deixam muito a desejar. E com a necessidade de pagar mais imposto, fica mais difícil ainda. Agora, estou aguardando para receber valores retroativos a que tenho direito”, conta a aposentada.
“Acho que é muito importante falarmos sobre este tema, porque, assim como eu, muitas pessoas não têm conhecimento sobre este direito da isenção de Imposto de Renda. Muitos que têm este direito ainda não sabem que podem economizar e, com isso, ter mais qualidade de vida”, completa Roselita.
Pela Lei nº 7.713/1988, artigo 6º, inciso XIV, têm direito à isenção de Imposto de Renda (sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão) as pessoas com diagnóstico médico de:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular, conforme entendimento judicial consolidado)
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estágio avançado (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníae (Hanseníase)
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave (doenças graves no fígado)
- Neoplasia maligna (todos os tipos de câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
Sobre o VSH Isenta
O VSH Isenta é um projeto de orientação e apoio jurídico voltado a pessoas acometidas por doenças graves, com foco na obtenção da isenção de Imposto de Renda prevista na legislação brasileira. Com abordagem humanizada e presença digital ativa, a iniciativa busca simplificar o acesso a esse direito, promovendo cidadania e amparo a quem mais precisa.