por Fernando Francischini

  • Segurança Pública

    O “cangaço” é a nova moda do crime no Brasil?

    O crime organizado adotou táticas de guerra. O mesmo esquema visto em Araçatuba, Ourinhos, Criciúma e Campo Bonito planejado minuciosamente para ser repetido em outras cidades do Brasil. Dessa vez, o mega-assalto a bancos aconteceria em Varginha-MG, mas uma ação do serviço de inteligência das polícias Militar e Rodoviária Federal estragou o plano dos criminosos e cancelou 26 CPFs dos meliantes.

     

    Segundo a PM, especialistas veem semelhanças no tipo de armamento e nas estratégias adotadas pelos bandidos. Eles estavam escondidos em duas chácaras, onde arquitetavam um roubo aos moldes do que a polícia chama de novo cangaço, tática também conhecida como "domínio de cidades". A ação seria semelhante ao ataque na cidade paulista de Araçatuba, quando foi planejado um roubo de R$ 90 milhões.

     

    O alvo seria um centro de distribuição de valores do Banco do Brasil, que armazenava R$ 65 milhões. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, houve confrontos nas duas chácaras em Varginha, com apreensões de um verdadeiro arsenal - 16 fuzis, uma metralhadora ponto 50 usada contra tanques de guerra, várias pistolas, munições capazes de derrubar um helicóptero, granadas, quilos de explosivos e dez veículos roubados.

     

    Para o advogado e presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores, "Esse crime provavelmente foi cometido pela mesma quadrilha que agiu em Araçatuba".

     

    Um problema que não começou agora

     

    A imprensa teve acesso a uma lista de dez ataques a centrais de distribuição de dinheiro do Banco do Brasil em um intervalo de cinco anos, roubos com a mesma técnica: ataques a municípios pequenos com fuzis, explosivos e veículos blindados. Essas unidades funcionam como uma espécie de reserva de cédulas para outras agências, armazenada com base em depósitos compulsórios. Alvo fácil para as quadrilhas. 

     

    Os dados das ocorrências indicam uma escalada da violência nas ações em cidades com até 150 mil pessoas, exceto Araçatuba com 200 mil e Uberaba com 333 mil moradores.

     

    É mais do que necessário e urgente que ocorra uma alteração no Código Penal Brasileiro, principalmente analisando o crime em relação ao planejamento e equipamentos utilizados. As táticas utilizadas mostram uma estratégia de guerra com explosivos e fuzis, reféns, crueldade, destruição, medo, mortes. Não podemos tipificar esses crimes da mesma forma que julgamos um ladrão de celular. Eu defendo que sejam enquadrados como crimes de terrorismo.

     

    A situação é grave e a mudança é urgente!

    A segurança pública não está preparada para esse enfrentamento.

  • Um dia para nunca esquecer


    Sim, sou o primeiro parlamentar cassado por emitir uma opinião desde a redemocratização do país. Foi o dia mais triste da minha vida, de muitas reflexões e revi o filme da minha história.

    Antes de embarcar nessa jornada pela política, tive passagens importantes pelas Polícias Militar e Federal, onde persegui criminosos, traficantes, sequestradores de crianças e pedófilos. Sempre tive um grande prazer em lutar contra o crime enquanto vestia a farda.

    Quando troquei o distintivo pelo terno, a forma de combater o mal mudou, mas a motivação sempre foi a mesma. Criei leis importantes, derrubei corruptos, lutei contra a impunidade, o abuso de poder e as ditaduras, servindo ao meu estado e ao meu país.

    Nessa trajetória, como qualquer ser humano, também cometi erros. E eu acho que fazer uma autoanálise é algo essencial para seguirmos evoluindo. Entretanto, nenhum desses erros feriram a minha índole e meus princípios, como a justiça, o discernimento, a coragem, a honestidade e a verdade. E é por isso que essa decisão me abalou tanto.

    A sentença do TSE tirou os meus direitos políticos porque usei minhas redes para apresentar uma grave situação durante as eleições de 2018. Uma condenação pela “propagação de fake news” sobre as urnas eletrônicas. Vale ressaltar que só expus o fato em minhas redes após diversas denúncias que recebi naquele dia.

    Mas, diferentemente do que muitos esperam, não tomarei o caminho do conflito e nem quero transferir nenhuma parcela de culpa. Hoje, meu desejo é apenas de justiça.

    E quando falo em justiça, não é algo que envolve apenas a minha figura política, mas sim o respeito da escolha de mais de 427 mil paranaenses que confiaram seus votos no meu trabalho na Assembleia Legislativa. A maior votação da história do Paraná.

    Cassar meu mandato, conquistado de forma legítima, é uma desmedida punição para um ato que nem sequer era tipificado na nossa legislação quando ocorreu.

    E por que o tal crime de opinião só vale para um lado?

    Se para alguns políticos é normal passar por situações assim, processos e outras manchas em suas carreiras, pra mim nunca foi e nunca será. Me tornei deputado por acreditar que poderia fazer mais pelo país que amo e meu estado.

    Seja pela segurança pública, pela inclusão social, pelo comércio e a economia, a saúde, pelos direitos individuais, em especial a liberdade de pensamento e de expressão – pilares de uma democracia. Meu propósito sempre foi lutar por uma vida mais justa e digna para o cidadão de bem. E para os criminosos, nunca tive papas na língua para encarar de frente e colocá-los onde mereciam estar.

    Continuarei firme nas minhas convicções, ajudando o nosso país a superar essa fase difícil, confusa e temerária. Enquanto isso, irei recorrer sobre a decisão do TSE na busca de justiça e das respostas que eu e meus eleitores queremos saber.

    Agradeço muito as milhares de mensagens de apoio que estou recebendo de todo o país. Muito obrigado! Continuamos firmes na luta e sempre juntos!

    O bom soldado não foge à luta.

  • Maus tratos animais

    Pandemia do abandono

    A pandemia piorou um problema que já era grave: o abandono de animais domésticos. Se por um lado, o número de adoções aumentou durante os primeiros meses de isolamento, o retorno às atividades presenciais e a crise econômica levou muitos donos a largarem seus bichinhos na rua.

    ONGs e protetores dos animais afirmam que a procura por adoção de cães e gatos teve um aumento de até 50% nos primeiros meses de pandemia. Mas o abandono superou esse número em 61%, entre junho de 2020 a março de 2021

    A quantidade de animais nas ruas cresceu no mundo todo. A estimativa é de que são 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães abandonados no Brasil. Além da morte de tutores vítimas da Covid, a crise econômica trouxe mais dificuldades às pessoas e sobrou para os bichinhos. Abrigo e cuidadores também sofrem sem recursos e com a alta demanda.


    Em Curitiba e região, os resgates de animais vítimas de maus-tratos ou abandono também aumentaram. De acordo com a Polícia Civil, foram 1,5 mil animais resgatados no ano de 2020, o que representa um aumento de 50% na comparação com 2019, quando houve cerca de 1 mil. Ainda segundo a polícia, de janeiro até o começo de 2021, foram cerca de 300.


    Mas isso é crime! Está definido na Lei Federal n° 9.605/1998 e também é uma infração ambiental em Curitiba passível de multas (Lei 13.908/2011).

    Pensamos nisso, apresentei um projeto de lei que cria a Campanha de Conscientização contra o Abandono de Animais no Paraná.

    A iniciativa é conjunta com o deputado Anibelli Neto e pretende conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, alertar sobre as responsabilidades assumidas na guarda ou criação e divulgar campanhas de denúncia sobre o abandono de animais. A primeira semana de dezembro foi escolhida para a realização das ações.

    Pelo projeto, o estado pode buscar parcerias para desenvolver ações, campanhas e palestras para conscientizar a população.

    A melhor maneira de combater o abandono de animais domésticos é promovendo a posse responsável e que os tutores saibam tudo o que está envolvido na adoção de um animal para que seja possível tomar essa decisão com segurança.


    Foto IStock

  • Pesquisa científica

    O país que cansou de não sair na frente

    Esta semana, nos deparamos com uma notícia histórica para a medicina com um feito inédito e de potencial gigantesco. Pela primeira vez, um rim de porco foi transplantado para um ser humano com sucesso, sem provocar rejeição imediata pelo sistema imunológico do paciente.

    O procedimento foi realizado em uma universidade americana e envolveu o uso de um porco cujos genes foram alterados para que os tecidos não provocassem rejeição em humanos.

    O paciente que recebeu o transplante tinha morte cerebral com sinais de disfunção renal. O novo rim foi ligado as veias e artérias sanguíneas, mantidas do lado de fora do corpo.

    Embora o transplante tenha acontecido só agora, pesquisadores brasileiros trabalham há décadas com a possibilidade de usar órgãos de animais para transplantes, mas ainda não sabiam como evitar a rejeição imediata do corpo humano.

    No Brasil, o processo vai demorar um pouco mais. Apesar de as pesquisas já estarem em andamento há anos, o estágio do desenvolvimento ainda está aquém do visto nos países que lideram a corrida.

    O motivo? Falta de investimentos.

    Uma das etapas que ainda precisam ser cumpridas no país é a construção de um biotério, local controlado e com ambiente sanitário adequado nos quais os embriões serão introduzidos em uma porca matriz.

    Pesquisadores da Universidade de São Paulo buscam verba junto a instituições de pesquisa e secretarias do governo estadual para construir a instalação. Após essa fase, a previsão é de que leve cerca de um ano e meio para que a estrutura fique pronta. Lá, o processo de implantação dos embriões poderá ser feito de forma estéril, como numa sala de cirurgia.

    O transplante experimental deve abrir caminho para testes em pacientes com insuficiência renal em estágio terminal. Uma grande conquista, não?

    Não podemos deixar de incentivar os estudos e o desenvolvimento tecnológico no Brasil, mesmo com as duras crises que enfrentamos por aqui. Temos novos e velhos profissionais bem capacitados que, quando se deparam com as dificuldades de desenvolver suas pesquisas em nosso país, migram para o exterior para dar continuidade.

    E assim, o sentimento de que tudo chega “atrasado” por aqui, nunca vai passar.

  • Pedofilia

    Qual a verdadeira face do mal?

    Já houve um tempo em que era possível reconhecer um criminoso pela aparência, função ou por onde ele andava ou vivia. Hoje, se você ainda acredita nisso, posso te garantir que está vivendo em uma bolha de inocência.

    No início deste mês, vivenciamos dois casos extremamente chocantes envolvendo pedofilia e abuso sexual com protagonistas que não deveriam estar em nosso “radar”.

    O primeiro caso aconteceu em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A polícia encontrou uma das maiores redes de pornografia vista em todo o país na casa de um advogado bem sucedido. Foram encontrados mais de 300 mil vídeos e fotos de crianças em situação de abuso sexual.

    Mais de 900 mil minutos de crianças sendo abusadas das mais diferentes formas possíveis.

    O advogado fazia parte do conselho de ética da OAB no Rio de Janeiro e utilizava o computador da Ordem para fazer os downloads e compartilhamentos dos conteúdos.

    Na mesma semana, também no Rio de Janeiro, vizinhos denunciaram o estupro de uma criança de 12 anos na zona oeste, na casa de um outro advogado de 58 anos. Na residência, foi encontrado um acervo com mais de 8 mil itens nazistas e armas. O homem foi preso em flagrante e encontrado pelos policiais enquanto navegava em um site de pornografia infantil.

    Ainda segundo as denúncias, o predador havia praticado os mesmos atos com outras crianças. O pai de uma das vítimas foi à delegacia e disse que o filho foi forçado a entrar na casa do abusador onde tiveram atos sexuais.

    Segundo a Safernet Brasil, de janeiro a abril de 2021 foram denunciadas mais de 15 mil páginas relacionadas com pornografia infantil. Um crescimento de 33,45%.

    Um dos maiores problemas dos conteúdos pornográficos de crianças é o fato de que, cada uma delas sofreu abuso sexual para a produção daquilo, fora as ameaças e torturas.

    A violência sexual pode gerar sequelas e traumas para toda a vida, tanto nas questões físicas quanto nas questões psicológicas e emocionais. A vítima tem o seu corpo e mente violados e, por isso, após o abuso, pode passar a ter sintomas físicos e psicológicos e desenvolver transtornos como ansiedade e depressão. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, além de ser um crime contra a humanidade, a violência sexual é uma questão de saúde pública de escala global.

    É mais do que necessário que promovemos novas políticas públicas para a proteção das nossas crianças, a fiscalização e o combate à pedofilia. Além disso, é preciso endurecer as leis relacionadas a crimes como este e oferecer ferramentas eficientes para cortar o mal pela raiz.

    Não se engane! Pedófilos muitas vezes não são como aqueles que vemos em filmes e seriados e podem estar mais perto do que você imagina, exercendo funções e com comportamentos que servem como disfarce para a verdadeira face do mal. Esteja alerta e mantenha um diálogo sobre o tema com seus filhos.

    Ilustração: BBC

  • Violência contra idoso

    O país que não respeita a melhor idade

    Não é justo viver uma vida inteira e virar saco de pancada no final. Obviamente, ninguém merece passar por isso, mas essa é a realidade de muitos idosos no Brasil, principalmente com a chegada da pandemia.

    Aquela frase que ouvíamos quando éramos crianças parece ter perdido o valor e o sentido. “Respeite os mais velhos” virou coisa do passado.

    Divulgação MJSP


    A pandemia de covid-19 trouxe um aumento nos casos de violência contra a população idosa. Sendo parte do grupo de risco, essa parcela da população foi forçada a mudar seus hábitos adotando uma rígida quarentena para garantir sua saúde. No entanto, essa medida de isolamento, por mais efetiva que seja para diminuir o contágio do vírus, acabou aumentando o número de casos de violência no ano de 2020.

    De acordo com dados disponibilizados pelo Disque 100, de 2019 para 2020 o número de chamadas para reportar algum tipo de violência contra o idoso foi de 48,5 mil para cerca de 77 mil denúncias. Um aumento de 53%.

    Hoje, a Polícia Civil do Paraná e de vários estados deu início à segunda edição da Operação Vetus, que tem como objetivo investigar crimes contra o idoso e inspecionar casas de repouso e abrigos. Serão apuradas 11,5 mil denúncias no estado, registradas entre janeiro e setembro deste ano nos canais oficiais como o Disque 100. Infelizmente, apesar do número assustador, a estatística não é correta. Esta é apenas uma pequena parte dos casos. A maioria não é denunciada.

    A operação é muito bem-vinda porque vai atacar um problema muito grave e pretende garantir a plena convivência e segurança dos idosos, além de ampliar a rede de proteção desse público.

    A primeira fase da Operação Vetus, realizada em 2020, resultou na prisão de mais de 570 agressores em todo o país.

    De acordo com IBGE, em 2050 a população idosa no Brasil irá compor cerca de 29% da sociedade, contudo, a falta de políticas públicas para promover amparo ao idoso pode afetar a qualidade de vida dessa parcela da população. Imaginem, então, antes disso, em 2030, quando as projeções apontam que o número de idosos ultrapassará o total de crianças entre zero e 14 anos.

    No Paraná, temos uma lei de minha autoria que serve como ferramenta de proteção para os idosos, crianças e mulheres, obrigando condomínios a denunciarem casos de maus-tratos.

    É preciso dar um basta nessa situação de extrema violência e covardia. Com números crescentes, estamos lidando com um problema de saúde pública, tão perigoso e letal quanto a pandemia que combatemos hoje.

    Faça a sua parte e não se cale. Se você conhece ou vivencia algo, denuncie! A omissão não ajuda em nada, muito pelo contrário, ela mata e faz da pessoa que se cala cúmplice desses crimes tristes e abomináveis.

    Imagem: Divulgação MJSP

  • Internet

    De olho na modinha: Round 6, violência exposta para crianças

    Com a internet e as redes sociais, a disseminação de conteúdos acontece de forma cada vez mais veloz, com virais de diversos temas. Nos últimos dias, o que mais se falou no ambiente digital foi a respeito da série Sul-Coreana “Round 6”, a nova febre mundial do Netflix.

    Meu caçula me chamou para assistirmos a série na semana passada, mas não passamos nem do primeiro capítulo. Decidi falar sobre esse tema não para criticar o seriado, mas sim para alertar os pais que, assim como eu, se preocupam com o que os filhos estão consumindo na televisão e na internet. 

    No pouco que assistimos, pude perceber que se trata de uma história triste, lunática, sangrenta e cheia de mortes. Nesse momento, pensei: por que devo expor meu filho a este tipo de conteúdo que incita a violência e não ensina nada? 

    E foi aí que descobri que não fui o único a pensar dessa maneira. Saiu uma matéria contando que uma escola particular na Zona Oeste do Rio de Janeiro enviou um comunicado aos pais e responsáveis das crianças fazendo alertas sobre o seriado. Aqui no Paraná, tivemos uma outra instituição em São José dos Pinhais que tomou a mesma atitude. 

    No documento, as escolas demonstraram preocupação com o impacto da produção nos alunos do ensino fundamental que, nos últimos dias, estariam “obcecados” com o seriado. 

    Na minha opinião, uma baita atitude tomada por essas escolas. Como educadores, são fundamentais no auxílio do desenvolvimento dos nossos filhos, dando suporte aos pais que por vezes não conseguem fiscalizar tudo o que as crianças estão consumindo na TV e na internet.

    Em entrevista, o criador da série, Hwang Dong-hyuk, se mostrou espantado com o fato de crianças e adolescentes consumirem a série. Leia o trecho da entrevista: 

    “Não estou em nenhuma rede social, então nem pensei na possibilidade de crianças assistirem por essas mídias. Essa obra não é para elas. Estou perplexo que crianças estejam vendo. Espero que os pais e os professores ao redor do mundo sejam prudentes para que elas não sejam expostas a esse tipo de conteúdo”. 

    Esse é o momento em que precisamos assumir aquele papel de “chatos” e explicar para os filhos que aquilo não foi feito para a idade deles. Principalmente por se tratar de uma fase de construção, onde são altamente influenciáveis e ainda não possuem um discernimento claro do que é certo ou errado.

    Existe uma linha tênue entre a liberdade que nossos filhos precisam com os cuidados necessários nessa fase do crescimento. 

    Bons pais também dizem não, mas explicam o porquê daquilo! 

    Esteja atento! Um “não” que para eles pode parecer implicância, mas que, em algum momento, vão entender que se trata de amor, cuidado e proteção.

  • Política

    Construindo a história para mudar o Brasil

    Esta semana o Brasil ganhou um novo partido. Mas não é uma legenda qualquer. É a mudança mais expressiva na política após a alteração na legislação eleitoral. Criado da fusão do PSL/DEM, o União Brasil é o maior partido do Direita do país. Isso não acontecia há 20 anos, desde o segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando o PFL elegeu 105 representantes.

    Hoje são 82 deputados federais, oito senadores, cinco governos estaduais e 545 prefeituras. Aqui no Paraná, onde serei o presidente estadual da legenda, são 50 prefeitos, 56 vice-prefeitos, 450 vereadores, 4 deputados federais e a maior bancada estadual na Assembleia Legislativa, com 12 deputados.

    Uma grandeza do tamanho da nossa responsabilidade. Estamos construindo a história juntos. Com o nosso programa de governo liberal na economia, em defesa da família e sem radicalismo, podemos crescer ainda mais, abarcando um grande espectro político que se sente sem representação nos últimos anos. Somos também um partido consistente para enfrentar o PT e as esquerdas nas eleições.

    Uma das virtudes deste superpartido está no próprio nome. E minha missão será unir lideranças para construir um grupo forte em um momento em que é necessária a estabilização da democracia. Vemos Câmara, Senado e Assembleias fragmentadas por muitos partidos. O União Brasil chega em boa hora e podemos ajudar neste alinhamento para respaldar o governo federal e estadual na aprovação de matérias importantes para a população.

    As mulheres também terão papel relevante na nova legenda.  Elas são metade do país, mas não passam de 10% na Câmara, Senado, Assembleias e Câmaras municipais.

    Antes os partidos ficavam procurando mulheres para compor as chapas, pois era uma imposição para completar as vagas exigidas pela legislação eleitoral. Eram só um número para muitos partidos. Mas elas têm cada vez mais importância. E a mulher do União Brasil será respeitada por conteúdo intelectual, liderança e pela dedicação em construir o partido.

    Certamente o União Brasil terá impacto nas próximas eleições. Defendemos bandeiras e valores, mas respeitando as diferenças das pessoas. A democracia pressupõe isso. Temos os mesmos ideais de outros partidos, mas não podemos chegar ao radicalismo que desagrega.

    O Brasil precisa ser um país único, mais justo, mesmo com suas diferenças. Vamos unir esforços com foco nos desafios que só aumentaram com a pandemia e que terão reflexos ainda nos próximos anos

  • Constituição Federal

    Qual o valor da constituição brasileira?

    O que deveria ser utilizado como um instrumento fundamental, hoje é distorcido e virou ferramenta para que alguns usem da forma como bem querem. O “inconstitucional legal” vale em situações específicas com protagonistas específicos.

    Essa preocupante situação ficou ainda mais clara nos últimos dias, em mais uma incoerente atitude da maior discrepância que estamos vendo no Brasil atualmente: a CPI da Covid-19 no Senado Federal.

    Alguns senadores participantes da CPI, que eu chamo de circo, pediram à Polícia Legislativa do Senado, em duas ocasiões diferentes, que investigassem supostos ataques contra parlamentares ocorridos nas redes sociais. Segundo denúncia feita por um senador petista participante da comissão, houve um ataque de robôs virtuais para ofender os parlamentares, em “uma ação orquestrada” exatamente no dia do depoimento do empresário Luciano Hang.

    Pelo que parece, o parlamentar desconhece as verdadeiras atribuições e funções da Polícia Legislativa.

    Independentemente da gravidade e veracidade dos eventuais crimes praticados, a atribuição de investigar ataques feitos via redes sociais não é da Polícia Legislativa, que deve se ater a situações ocorridas dentro das dependências do Senado.

    Segundo especialistas, “a finalidade constitucional da existência de uma polícia legislativa é preservar a independência e a incolumidade do Poder Legislativo”. Ou seja, para evitar, por exemplo, que se exerça um ataque contra as dependências físicas dentro do Senado.

    A constituição permite, segundo o artigo 52, que o Senado crie sua própria polícia, mas a forma de atuação desta está especificada no Regulamento Administrativo do Senado Federal, que prevê “a apuração das infrações penais ocorridas nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal”.

    Ora, então qual o critério para que se utilize a Polícia Legislativa em uma situação ocorrida em uma rede social? Até porque, pedir à Polícia Legislativa que investigue supostos crimes ocorridos fora da dependência física do Senado é inconstitucional e até antirrepublicano.
    Isso tudo acontece porque oferecemos brechas, como o que ocorre com o inquérito das fake news instaurado pelo STF.

    Em 2019, a própria Corte instaurou o inquérito para investigar ofensas, ameaças e notícias falsas contra o Tribunal. Para fundamentar as investigações, o STF se apoiou no poder da polícia judiciária previsto no artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que diz que "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito”. No ano seguinte, o próprio STF julgou a constitucionalidade do inquérito, definindo que ele é constitucional.

    Pelo o que parece, os senadores seguem pela mesma lógica, se baseando nas brechas oferecidas paralelamente no inquérito discutido no STF.

    Aí fica o questionamento: se nem a Suprema Corte e os Senadores estão respeitando o que diz a Constituição Federal, o que podemos esperar dos criminosos e infratores da lei no Brasil?

    Foto: Internet

  • Energia elétrica

    Paranaenses resguardados

    Apesar das últimas notícias sobre a volta da permissão dos cortes de luz por falta de pagamento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Paraná seguirá pelo caminho inverso pois, mesmo com sinais de melhora no combate à COVID-19, ainda estamos atravessando toda a crise causada pela pandemia.

    A lei 20.187/2020 de minha autoria, completou mais de um ano de vigência e vem beneficiando milhares de famílias de baixa renda do estado, estabelecendo critérios para a manutenção do fornecimento de água e energia elétrica enquanto durar a situação de pandemia e o Estado de Calamidade Pública.

    Nosso objetivo foi ajudar a população mais humilde a enfrentar o desemprego e as imensas dificuldades financeiras que este novo momento trouxe.

    A lei prevê a proibição do corte do fornecimento dos serviços para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo ou com renda total de até três salários-mínimos, quando somadas as rendas de todos os moradores de uma residência.

    Idosos com mais de 60 anos de idade e portadores de deficiências também estão protegidos, assim como os pacientes de doenças graves ou infectocontagiosas. Garantimos ainda o benefício a trabalhadores informais e comerciantes enquadrados como micro e pequenas empresas.

    Foram mais de 370 mil lares paranaenses beneficiados.

    Nada mais gratificante do que ter sido autor de uma ferramenta que se tornou cada vez mais necessária para a população.

    E é assim que seguiremos lutando contra a crise e nos reconstruindo. Em meio ao caos, nós, representantes do povo, precisamos apoiar e dar todo o suporte necessário para que a população, principalmente os que possuem uma renda mais baixa, sejam auxiliados nesse recomeço.

    Queremos que cada paranaense esteja respaldado e tenha acesso a, no mínimo, o essencial para viver.

  • Passaporte Sanitário

    Não podemos cassar o direito das pessoas com o passaporte da vacina

    A polêmica exigência de um passaporte da vacina no Paraná está em trâmite na Assembleia Legislativa (Alep) e já antecipei meu posicionamento: sou contra!

    Considero um cerceamento ao direito das pessoas. Sou a favor da vacinação, mas sou contrário ao projeto. É inconstitucional.

    Se não há nem uma lei que obrigue as pessoas a tomarem vacina, como pode haver uma legislação que exija que os estabelecimentos cobrem isso dos clientes?

    É responsabilidade de todos agir em prol do bem-estar coletivo. Mas ainda estamos em um momento em que o processo de vacinação não foi completado. Alguns já tomaram as duas doses, outros não. Então, como exigir o passaporte e dar o mesmo peso a todos? Cria uma desigualdade.

    Restringir acesso a locais é uma forma de discriminação e de ofensa aos direitos humanos

    Outro questionamento é em relação à exigência do documento em determinados lugares e em outros não.

    A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a dizer que estratégia não é justificada até acesso igualitário à vacina.

    Uma proposta semelhante a esta que está na Alep foi apresentada em Curitiba e acabou derrubada na CCJ da Câmara de Vereadores.

    Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura de São Paulo recuou. Após autorizar o passaporte, voltou atrás na obrigatoriedade de comprovação de vacinação em bares e restaurantes, onde a exigência será opcional.

    Várias entidades também criticam a proposta pelo risco de comprometer a retomada da economia, que tanto já sofreu com a pandemia.

    Defendem que o ideal seria aprimorar as medidas sanitárias preventivas já existentes. E não barrar os clientes.

    E você, o que acha?

  • Segurança Pública

    Saidinha! Até quando vamos permitir que bandidos tirem férias da cadeia?

    A saidinha de detentos já mostrou por diversas vezes que os criminosos não aprenderam nada com a prisão e, se foram colocados lá, era para no mínimo, cumprirem suas penas. Não para passear!

    Até quando iremos colocar o cidadão de bem em risco pelo o bem-estar “digno” dos bandidos presos?

    Só em São Paulo, 37 mil detentos, inclusive “celebridades do mal” como a Suzane Richthofen, Ana Jatobá, a Elize Matsunaga, ganharam liberdade, férias remuneradas e pagas por nós.

    No Norte do Espírito Santo, uma menina de 13 anos foi estuprada por um detento, parente da madrastra da garota, que estava hospedado na casa dela durante a “folga” da cadeia.

    A família foi ameaçada pelo criminoso para não denunciar e diante do estado avançado da gestação, não havia mais como interrompê-la.

    Imaginem o psicológico dessa criança, que teve a inocência roubada, além do trauma que levará pela vida à frente.

    O que mais precisa acontecer para mudarmos isso?

    Atuei na Câmara dos Deputados para acabar com essa perigosa regalia. Hoje, há um projeto de lei nos mesmos moldes que tramita pela Casa mas ainda não saiu do lugar.

    Enquanto isso, o trabalho da polícia cai por terra e a sociedade paga o preço pelas leis que passam a mão na cabeça de bandidos.

    https://youtu.be/K1kZ9IcL1PQ

    Foto: internet

    https://youtu.be/K1kZ9IcL1PQ
  • Segurança Pública

    Lugar de polícia é na rua. Chega de ser babá de bandido

    Um policial civil não pode estar ao mesmo tempo em dois lugares: na rua investigando crimes e dentro da delegacia cuidando de presos alojados na carceragem. Ou prioriza-se a investigação ou o trabalho de babá dos detentos – das mais diferentes estirpes e periculosidade.

    Numa decisão acertada, o governador Ratinho Junior deu atenção ao que realmente interessa à população paranaense. É hora de colocar cada um no seu quadrado: Polícia Civil tem que estar na rua apurando crimes. E a gestão dos detentos deve ser feita por agentes penitenciários – categoria específica, treinada e habilitada para lidar com presos.

    O decreto assinado essa semana determina que a gestão dos detentos em qualquer unidade prisional do Estado ficará sob responsabilidade exclusiva do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). É o fim de um problema grave e crônico da Segurança Pública do Paraná.

    Na prática, os policiais civis que até então cuidavam dos detentos nas carceragens da Polícia Civil passarão a se dedicar unicamente à função primordial da entidade: a investigação. E por sua vez os agentes penitenciários ficarão com a responsabilidade da gestão de todos os presos do Paraná.

    De imediato, cerca de 3.200 policiais que antes estavam deslocados de função serão incorporados ao novo dia a dia da instituição, totalizando quatro mil policiais na linha de frente. Mais policiais nas ruas reflete em menos criminosos cometendo delitos.

    Estamos na terceira fase do processo de transferência de presos, iniciada em 2019 e reforça o impacto positivo na vida dos paranaenses.

    Essa questão já era uma das grandes preocupações quando fui secretário de Segurança Pública do Paraná ainda em 2014.

    Minha determinação sempre foi para que as nossas polícias continuassem colocando bandidos atrás das grades. Preferia encarar as críticas de superlotação de presos do que assistir bandidos matando e roubando soltos nas ruas.

    Mas uma delegacia com carceragem é uma ferida a céu aberto, no meio da cidade. As pessoas que residem perto ficam vulneráveis a fugas e conflitos. Uma fuga coloca bandidos no miolo do centro urbano.

    Por isso tomamos uma série de medidas para remanejar centenas de presos. Criamos um Comitê para organizar as transferências, realizamos mutirões para dar celeridade aos processos judiciais dos presos, além da compra de cinco mil tornozeleiras eletrônicas e andamento em obras para comportar a massa carcerária.

    Além disso, demos andamento à construção de 14 grandes penitenciárias num acordo firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) a um custo de mais de R$ 160 milhões.

    O Depen agora poderá disponibilizar um atendimento com foco na ressocialização dos detentos por meio do trabalho e do ensino. Único jeito de voltarem melhor para as ruas, ao invés de se especializarem em mais crimes dentro das cadeias.

    A manutenção de presos em delegacias é considerada uma anomalia. A Lei de Execuções Penais determina que os presos condenados cumpram as penas em presídios e que os que ainda aguardam julgamento permaneçam em cadeias públicas.

    O grande problema é que nenhum Estado do país conseguiu construir presídios na mesma velocidade de crescimento da criminalidade. O Rio Grande do Sul, por exemplo, chegou a manter pessoas presas dentro de viaturas policiais por falta de vagas para detentos.

    Muitos optaram por frear o trabalho das polícias para não superlotar unidades prisionais. Aqui no Paraná, durante minha gestão como secretário de segurança foi outra: lugar de bandido é na cadeia. E paralelamente iniciamos projetos para gradativamente esvaziar a carceragem das delegacias.

    É um projeto de longo prazo que hoje, com muito entusiasmo, vejo o governador Ratinho Junior concluir com a transferência da gestão de todos os presos da Polícia Civil para o Depen.


    Foto: Geraldo Bubniak/AEN

  • Violência doméstica e familiar

    Legislação paranaense contra violência doméstica é replicada em São Paulo

    Essa semana tive a satisfação de saber que a lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a denunciarem ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar foi sancionada no estado de São Paulo. É muito gratificante ver a nossa iniciativa como referência para outros estados. Aqui no Paraná a lei existe desde março do ano passado. Salvou muitas mulheres, idosos e crianças de abusos, agressões e até mortes. O meu foco ao propor esta lei foi a proteção à vida.

    Como parlamentar, policial militar e delegado da Polícia Federal eu não podia me omitir diante do aumento assustador deste tipo de violência. Queria fazer algo efetivo para proteger as vítimas de abusos e achei na lei um mecanismo eficaz para isso.

    Ao mesmo tempo que ajudamos quem sofre este crimes, também conseguimos conter e prender os agressores, auxiliando o trabalho da polícia e fortalecendo a rede de proteção. Com a lei também ampliamos os mecanismos de denúncia e estamos conscientizando a sociedade da responsabilidade de olhar à sua volta, cuidar e denunciar.

    Não aceite mais aquela conversa que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Isso não existe. É errado. Não é porque o grito vem do apartamento ao lado que não é conosco.

    Se você conhece, sabe ou presenciou, precisa agir rapidamente. Os casos de feminicídio começam assim, com um grito, um tapa, até terminarem em tragédia. O abuso de crianças se fortalece no nosso silêncio. E a inconcebível violência contra idosos que cresce entre quatro paredes? Nossas vovós e vovôs indefesos não podem passar por isso. Não podemos permitir.

    Além de São Paulo, a lei dos condomínios também tramita no Congresso Nacional e pode virar legislação para todo o país. A proposta que está em Brasília obriga moradores e síndicos de condomínios em todo o Brasil a denunciarem às autoridades casos de violência doméstica e familiar nas dependências do condomínio. Vale também os ocorridos no interior das unidades habitacionais.

    Este PL já foi aprovado no Senado e está na Câmara dos Deputados. A proposta desta lei dá prazo de 48 horas para a denúncia. O síndico que descumprir a medida após já ter sido advertido previamente poderá ser automaticamente destituído do cargo. Já a omissão do condômino, locatário ou proprietário do imóvel implica multa de até 5 vezes o valor da mensalidade do condomínio.

    O projeto modifica o Estatuto dos Condomínios, o Código Civil e o Código Penal. Esse último para prever punição pelo crime de omissão de socorro a quem deixar de acionar as autoridades de segurança pública.

    FotoAgência Brasil

  • Proteção Animal

    A preocupante banalização do sacrifício de animais no Brasil

    Apresentei no início da semana na Assembleia Legislativa, um projeto de lei para proibir que animais resgatados por maus-tratos sejam sacrificados. O projeto altera um artigo da Lei nº 14.037/2003, do Código Estadual de Proteção dos Animais, vedando o abate para fins de controle populacional dos animais domésticos provenientes de resgate.

    Este é um tema de grande repercussão. Mobiliza muitas pessoas e entidades que se desdobram para atender, acolher, tratar e salvar animais abandonados, de rua, maltratados, vítimas da perversidade humana. Mais do que uma causa, é um dever do poder público e de toda a sociedade zelar e proteger o meio ambiente, nossa fauna e flora. É um assunto que deve ser tratado com muita responsabilidade.

    Por isso, o legislativo paranaense se pronuncia, reforçando e trazendo mais clareza à lei estadual ao proibir que isso aconteça.

    Este assunto tem gerado muita comoção e também está em pauta no STF, que decide uma ação contra dispositivos da Lei de Crimes Ambientais e do decreto 6.514/08 relativos à destinação de animais apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos.

    O requerente da ação alegou que os órgãos administrativos e judiciais vêm adotando interpretação errônea das normas ambientais e ao invés de proteger os animais apreendidos, permite a crueldade, desrespeitando a integridade e a vida dos animais. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

    Gilmar concedeu medida cautelar suspendendo todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizaram o sacrifício de animais apreendidos. Em seu voto, sustentou que a Constituição impõe a proteção à fauna, proibindo condutas que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade.

    Os demais ministros ainda não votaram. A data prevista para o fim da sessão virtual é agora, dia 17 de setembro.

    Nós estamos nos antecipando aqui no Paraná ao impor a proibição de práticas tão perversas, inclusive do poder público, como ocorreu recentemente em Uberlândia, onde animais seriam sacrificados com choques elétricos.

    Um absurdo que não podemos permitir, nem muito menos tornar em algo banal ou necessário.

    Crueldade pura!

  • Segurança Pública

    Dois casos envolvendo a soltura de criminosos de alta periculosidade chocaram o país esta semana

    O trabalho policial muitas vezes é ingrato. São inúmeras dificuldades de aparelhagem, baixos salários, risco iminente diante de bandidos cada vez mais perigosos e desafios de toda ordem que são compensados muitas vezes pela sensação de dever cumprido.

    Mas até isso dura pouco. Como no caso dos policiais de São Paulo que viram a prisão de um dos suspeitos do envolvimento no mega-assalto a agências bancárias em Araçatuba durar apenas poucas horas.

    Paulo César Gabrir, de 33 anos, a esposa dele, Michele Maria da Silva, de 40 anos, e o comparsa Emerson Henrique Dias, 25 anos, haviam sido presos em Sorocaba (SP).

    De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, porém, as prisões em flagrante dos suspeitos pelo crime de associação criminosa foram relaxadas, pois não havia nenhum indício que os vinculasse ao caso de Araçatuba.

    Em nota, o TJ afirmou que “não houve apreensão de nenhum instrumento ou produto de crime relacionado àquele caso em poder dos autuados (dinheiro, armas, explosivos etc.), com exceção de uma denúncia anônima, que nem mesmo é considerada indício. A prisão ocorreu por associação criminosa sem que, no entanto, houvesse nos autos indícios mínimos da prática de tal crime pelos autuados”.

    Só que, durante a prisão, Paulo César teria dito, informalmente, que a logística do ataque a bancos custou R$ 600 mil. Ele é suspeito de envolvimento no assassinato do PM Sandro Luís Gomes e a um assalto a empresário, ambos em 2014.

    Que Justiça é essa?!?

    Pois é a mesma que colocou nas ruas um dos principais integrantes do PCC e líder do tráfico de drogas na favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo.

    Líder da maior facção criminosa de SP consegue diminuição da pena e está de volta às ruas

    Francisco Antonio Cesário da Silva, o Piauí estava preso desde 2008 e atualmente cumpria pena aqui no presídio federal de Catanduvas, por extorsão mediante sequestro.

    Era o preso paulista há mais tempo no sistema penitenciário federal. Neste tempo, inclusive, cometeu várias faltas graves típicas de um preso de mau comportamento.

    Mas, mesmo assim (pasmem!!) conseguiu a progressão de regime graças à leitura de livros e a participação em cursos dentro da prisão.

    É uma barbaridade! Um bandido perigoso poderá agora assumir postos importantes dentro da facção para cometer mais crimes.

    Ou alguém acha que ele vai continuar se dedicando à literatura ou irá colocar em prática o que aprendeu nos cursos feitos na penitenciária?

    É o “mínimo” que ele terá de fazer para bancar o robusto suporte jurídico que recebeu. De acordo com o colunista do UOL Josmar Jozino, especialista em crime organizado, a Justiça Federal informou em 2019 que Piauí recebeu 44 visitas de advogados no período entre maio de 2015 e janeiro de 2017, mesmo sem possuir fonte de renda na época.

    Especialistas defendem que o retorno do preso ao convívio social é importante, mas deve haver um critério maior quanto à característica do condenado.

    Mas há muitos atalhos e benefícios em leis muito permissivas.

    A soltura destes e de inúmeros outros criminosos aumenta o poder do crime organizado, fragiliza o trabalho da polícia e toda a estrutura da segurança pública, penaliza o cidadão de bem.

    Sempre defendi leis mais rígidas e nenhuma benevolência para bandido de alta periculosidade.

    A Lei de Execução Penal brasileira é leniente e facilita a progressão de regime para favorecer o preso. Isso se aplica bem a casos leves, jamais para organizações criminosas. Nestes casos, não deve haver dó ou piedade. Vai sair da cadeia, mas não está regenerado.

    E, no fim, quem paga é a sociedade amedrontada e à mercê daqueles que saem pela porta da frente, faceiros para retomar a carreira no mundo do crime.

  • Covid-19

    Veneno de serpente brasileira inibe o coronavírus

    O Brasil é mesmo um país espetacular! E a sua natureza exuberante também pode ajudar na busca mundial por um remédio contra o vírus que desafia a ciência e já matou milhões de pessoas em todo o planeta. Isso demonstra a importância da preservação ambiental e do investimento em pesquisas científicas.

    Nesta corrida desesperada contra a Covid-19, cientistas do Instituto de Química da Unesp, em Araraquara (SP) descobriram uma molécula do veneno da jararacuçu capaz de inibir a ação do coronavírus. A serpente brasileira que vive na Mata Atlântica é a nova aposta da ciência para conter o avanço da doença no organismo humano.

    Estudos feitos em laboratório mostraram resultados promissores. Os especialistas aplicaram um pedaço da proteína do veneno em células de macacos infectados com Covid e constataram que a capacidade do vírus se reproduzir caiu 75%. A molécula age em uma enzima do vírus que está presente em todas as variantes descobertas até o momento. No estudo, os cientistas reproduziram essa partícula em laboratório.

    O grande desafio dos pesquisadores daqui pra frente é desenvolver rapidamente um medicamento eficiente contra a doença e que não provoque potenciais efeitos colaterais.

    Os dados coletados pelos pesquisadores do Brasil são de extrema importância para a sequência das pesquisas e para a produção dos remédios indicados no tratamento de pessoas infectadas.

    Além dos pesquisadores da Unesp, o trabalho envolveu cientistas da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

    De acordo com a Fiocruz, a picada da Jararacuçu pode causar hemorragia e ela é responsável por 90% dos envenenamentos por cobra no Brasil. Por isso, somente a molécula, manipulada em laboratório, é usada nesse estudo.

    Já pensou se dá certo? Viva a ciência!
    Parabéns aos cientistas brasileiros!!

  • Crime organizado

    Crime de terrorismo: Polícia Federal assume caso de Araçatuba

    Terror, aulas canceladas, população presa dentro de casa. Esse foi o resultado de uma noite de pânico em Araçatuba, interior de São Paulo. Uma madrugada que nunca mais será esquecida.

    Os ataques pareciam cenas de filmes.

    Foram pelo menos 3 agências bancárias assaltadas por 50 criminosos fortemente armados com fuzis e metralhadoras em 10 veículos.

    Cidade interditada, carros queimados, ataques aos quarteis e drones monitorando a polícia.
    Explosões, tiros pra todo lado, reféns, moradores amarrados em carros feitos de escudo humano para a fuga da quadrilha.

    O Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) já localizou 93 bombas com sensor de aproximação, montadas em pontos estratégicos da cidade. Os materiais foram encontrados em ruas (32 explosivos), 13 dentro da agência do banco do Brasil, 29 em um caminhão usado na ação e o restante dentro dos nove veículos encontrados na estrada. A polícia já detonou 100 quilos dos artefatos explosivos.



    É justamente pelas características da ação e a grande quantidade de explosivos usados pelo bando que a Polícia Federal vai investigar o caso como crime de terrorismo.

    Violência, medo e saldo trágico para a população.
    Pessoas mortas!

    Moradores feridos a bala. Um deles com um tiro na barriga quando saiu do carro para filmar a ação da gangue. Outro teve os dois pés amputados ao passar com a bicicleta perto de uma bomba armada na praça.

    Informações da polícia apontam 1 criminoso no colo do capeta, outro ferido e quatro bandidos presos.

    Cruel e assustador! É o novo cangaço. Facções criminosas especializadas neste tipo de assalto, grupos grandes, armamento de guerra, recursos tecnológicos, carros blindados.

    Atacam cidades menores, com efetivo policial reduzido. E podem ter certeza: Matam quem passar pela frente.

    Quanto eu torci pela polícia nesta madrugada acompanhando os vídeos e informações que circularam com abundância nas redes sociais.

    Sem dó nem piedade!

    E no dia seguinte ao terror vivido por moradores de Araçatuba, a pequena Mariluz, cidade de 10 mil habitantes no noroeste do Paraná, acordou na madrugada com o som de tiros e explosões.

    A quadrilha fortemente armada usou explosivos para estourar os caixas eletrônicos, queimou veículos, fez reféns.

    Outra cidade que viveu momentos de terror nesta madrugada foi Camacã, no Sul Baiano. O foco dos criminosos era uma agência da CEF. Foi o 36º ataque a agências bancárias neste ano no Estado.

    É preciso conter a bandidagem!

    Por isso defendo que ataques a bancos sejam incluídos no rol dos crimes hediondos, da mesma forma que meu projeto para a corrupção ativa ou passiva.

    Inafiançável, sem direito a anistia ou indulto, sem regalias. Se não morrer antes da prisão, vai para a penitenciária de segurança máxima e nunca mais sai de lá.

    É assim que deve ser: bandido tratado como bandido.

    Leis frouxas só protegem essas gangues, geram impunidade e ainda mais violência.

  • TJ garante vitória à Guarda Municipal de Curitiba

    A Guarda Municipal (GM) de Curitiba obteve uma vitória importante. Um resultado jurídico com impacto na segurança pública da capital.

    Muitos não sabem, mas o trabalho dos guardas municipais é uma pauta importante para mim há anos.

    Como delegado da Polícia Federal, um agente da segurança pública, sei da dificuldade do trabalho dos Guardas Municipais, assim como das polícias Militar e Civil.

    De um lado existe a cobrança da sociedade para diminuir e coibir a criminalidade. De outro, temos que lidar muitas vezes com as dificuldades inerentes à atividade policial e com leis que atrapalham a ação dos agentes públicos.

    Quando ainda estava em Brasília, como deputado federal, fui o relator do Estatuto das Guardas Municipais, que estava há dez anos engavetado. Regulamentava o porte de arma, as operações conjuntas nas regiões metropolitanas e o patrulhamento, por exemplo. Tirava da corporação o papel de guardiã dos bens públicos para um formato americano, de Polícia Municipal.

    Vitória da GM

    Aqui em Curitiba a batalha é nos tribunais. Há algum tempo propus uma Ação Civil Pública defendendo direitos da GM e acabamos de conseguir um ótimo resultado.

    A 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça garantiu à Guarda Municipal a possibilidade do porte de arma ostensivo, a realização de rondas ostensivas e a ação do Grupo de Operação Especiais (GOE) da corporação.

    Nós já tínhamos obtido ganho de causa no ano passado, quando o juiz Marcelo Resende Castanho, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba anulou a recomendação do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, vinculado à Defensoria Pública do Paraná, que restringia algumas ações da Guarda Municipal. Eles recorreram, mas tivemos este novo êxito.

    Naquela sentença de 2020, o magistrado citava que a recomendação era despropositada ao passo que tentava diminuir as ações da Guarda Municipal mesmo diante do aumento da criminalidade.

    Na sua sustentação agora, a advogada Aline Pereira Kfouri defendeu que o “Estado não pode desmontar o aparato de segurança pública pois os Direitos Humanos nascem justamente da efetiva proteção da Vida e da Ordem, que podem não prescindir da legítima repressão da criminalidade”.

    Fico extremamente feliz com mais essa decisão judicial. Mostra a sensibilidade do Judiciário paranaense com as questões afetas à segurança pública. É uma vitória para a Guarda Municipal de Curitiba e para os curitibanos.

  • Segurança Pública

    Precisamos cuidar de quem cuida de nós


    A vida do profissional que trabalha pela segurança pública na linha de frente não é nada fácil. Saem de casa todos os dias sem aquela certeza de que voltarão no fim dos turnos para os braços da própria família.

    O que acontece é que, para alguns, o risco de vida faz parte da profissão e conclui-se que não existe nada que possa ser feito para oferecer mais segurança para esses profissionais, e é aí que mora o perigo.

    Foto Toni Henrique

    Para início de conversa, apesar do uso de arma de fogo ser feito em casos mais extremos, a falta do porte se torna algo ineficaz, uma vez que sabemos o fácil acesso de criminosos a armamentos que vão desde faças até pistolas e fuzis.

    Essa semana, conquistei junto ao Tribunal de Justiça do Paraná a revogação judicial de uma Recomendação Administrativa da Defensoria Pública do Estado que estaria impedindo a Guarda Municipal de Curitiba de portar armas de fogo, fazer rondas ostensivas e empregar o GOE. Em nossa concepção, o Estado não pode fazer um desmonte no aparato da segurança e os Direitos Humanos não devem prescindir a legítima repressão da criminalidade.

    Se temos várias frentes de atuação pela segurança da população, precisamos usufruir de todas elas da forma mais eficiente possível, seja pela Policia Militar, Civil, Federal, Penitenciária ou a Guarda Municipal.

    Dessa forma, estaremos com ainda mais olhos que zelam pela vida e com ferramentas que promovam realmente essa proteção, inclusive intimidando criminosos ao encarar qualquer força de segurança.

    Outro ponto necessário é o projeto importado pela PM do Paraná na utilização de câmeras nos uniformes dos policiais.

    As câmeras corporais gravam automaticamente todas as atividades policiais, transmitindo as imagens em tempo real para centrais permitindo o acompanhamento simultâneo das ações oficiais. Todas as abordagens, fiscalizações, buscas, varreduras, acidentes e demais interações com o público são registradas, transmitidas por live streaming e armazenadas na nuvem para acesso remoto das autoridades de segurança e judiciais sempre que necessário for.

    Segundo o comandante da PM, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, a medida está em estágio avançado para ser implantada e já estão “avaliando as boas práticas para o serviço policial em outros estados” e como farão a aquisição dos equipamentos.

    O investimento é importante e necessário, especialmente para proteção do próprio policial. A instalação dessas câmeras ajudará as autoridades na investigação e contestação de casos, no monitoramento dos policiais e para oferecer reforço quando for necessário. “É uma tendência nacional”, diz o comandante da PM.

    É hora de proteger quem nos protege.

    (Foto Toni Henrique)