• Gustavo Fonseca

    Seu carro foi roubado ou furtado? Saiba como proceder!

    Seu carro foi roubado ou furtado? Saiba como proceder!
    (Foto: Shutterstock)

    O Brasil tem passado por um momento bem delicado no que diz respeito à segurança pública.

    Roubos e furtos de veículos são situações que acabam se tornando bem comuns em um cenário com este. Mas, afinal de contas, será que roubo e furto são a mesma coisa? Se não são, quais são as principais diferenças entre os dois?

    Se você tem curiosidade em saber a resposta desta e de outras perguntas relacionadas a roubo e furto, continue acompanhando este texto, pois nele também falarei sobre como proceder se você for vítima destes casos.

                       

    Quais as diferenças entre roubo e furto?

    Tanto um quanto o outro são crimes que têm relação direta com um agente se apropriando de um bem alheio móvel. É provável que este seja o motivo pelo qual as pessoas confundem tanto as definições de cada um. É comumente usado também o termo “assalto” para os dois tipos de situação. Porém, este conceito não existe no direito penal brasileiro.

    As práticas definidas como furto e roubo, estão, respectivamente, apresentadas no Código Penal (CP), nos artigos 155 e 157, especificamente na área que trata de crimes contra o patrimônio.

    Isso significa que, mesmo que sejam quase sempre confundidas, as duas situações estão previstas em diferentes artigos do Código Penal. Diferem-se, principalmente, pela forma da conduta do agente.

    Ainda que esta informação possa não lhe parecer pertinente, se, infelizmente, você vir a ser vítima de um destes crimes, é importante ter alguma noção jurídica básica do que está acontecendo.

    Furto

    Este é separado em duas modalidades, o simples e o qualificado.

    Encontrado no artigo 155 do Código Penal, o furto simples está relacionado a uma ação e subtração de bens alheios móveis, ainda que este esteja fazendo para si ou para terceiros.

    No caso do furto qualificado, existe a questão da forma como ele é executado, ou seja, será considerado qualificado dependendo dos métodos utilizados pelos criminosos.

    Veja este exemplo:

    Se, por acaso, seu carro for subtraído por alguma pessoa enquanto estiver estacionado, será um crime considerado furto simples. Mas se o criminoso utilizar de artifícios, como, por exemplo, distraí-lo de alguma forma para que possa executar o ato, será um crime definido como furto qualificado.

    Isso significa que a ação de distrair o dono torna o crime mais grave.

    Outra ação qualificadora é quando um bandido rompe a trava do câmbio para, assim, facilitar a sua subtração. Isso torna o crime mais grave, pois a ação contribuiu para que o delito fosse consumado.

    É prevista na lei a pena de reclusão de um a nove anos para quem comete furto. Vale citar, também, o seguinte agravante que está no parágrafo primeiro:

    “Art.155 -§ 1º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.”

    Isso significa que se o crime for realizado no período em que as vítimas estiverem dormindo, a pena aumentará em um terço. Este período pode ter variações de acordo com o horário em que as pessoas de determinada região costumam dormir.

    É bom salientar que, quando o furto for qualificado, este aumento do repouso noturno não terá influência sobre, recaindo apenas nos casos de furto simples.

    Roubo

    O roubo diferencia-se essencialmente pelo fato de ser um ato em que a subtração do bem móvel alheio se dá por meio do emprego de violência ou de grande ameaça.

    Ainda que sejam muito parecidos, o roubo é mais grave que o furto pelo fato de o criminoso tirar da vítima toda e qualquer possibilidade de resistência. Ou seja, diferente do furto, o roubo parte de uma ação que envolve violência para intimidar.

    Por esse motivo, a pena para quem rouba é maior, sendo de quatro a dez anos de reclusão, conforme o Art. 157 do Código Penal.

    Se, por exemplo, existe uma ameaça de morte contra a vítima para que entregue seu bem móvel, esta situação é considerada roubo. Esta ameaça pode também ocorrer depois da ação criminosa, tentando evitar algum tipo de punição.

    É comum o uso de ameaças por parte dos criminosos para que a vítima não registre um boletim de ocorrência.

    Este caso está previsto no § 1º do art.157:

     “Art.157 - § 1º – Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.”

    Mais à frente, falaremos sobre o que fazer caso você tenha o carro roubado ou furtado.  

     

    Meu carro foi levado, o que faço?

    Ter conhecimento das diferenças entre roubo e furto facilita muito na hora da abertura de um B.O. O fato de serem crimes diferentes faz com que o registro também seja.

    Há, também, delegacias que tratam especificamente de casos relacionados a veículos. É possível fazer o B.O. em uma destas delegacias específicas, em delegacias comuns e até mesmo on-line.

    Assim como o boletim de ocorrência presencial tem validade jurídica, o eletrônico também é autorizado por uma autoridade policial. Isso quer dizer que você não terá problemas em utilizar seu boletim eletrônico para outros fins, como, por exemplo, a solicitação de cobertura do seguro.

    Existem algumas regiões brasileiras em que não é possível realizar o B.O. pela internet. Nestes casos, a recomendação é que a vítima entre em contato com o 190 e siga para uma delegacia física, para, assim, registrar o B.O. e emitir um alerta de roubo ou furto. Esta ação deve ser feita em, no máximo, 24 horas.

    Se a vítima estiver sem possibilidades de comparecer à Delegacia, o Boletim poderá ser feito por um terceiro. A vítima deve fornecer informações como o local e o horário da ação. Todos os detalhes possíveis devem ser prestados para o melhor desempenho das investigações.

    Descrições dos criminosos, bem como particularidades do caso são muito úteis. Desta maneira, as autoridades podem identificar padrões de comportamento e também prováveis locais onde o criminoso possa estar.

    É compreensível que manter-se calmo depois de uma situação de vida ou morte pode ser algo extremamente difícil. Porém, é muito importante para que o relato possa ser feito com o máximo de detalhes, a fim de que você tenha a chance de reaver o seu veículo e a justiça seja feita.

    Muitas pessoas, buscando uma alternativa mais em conta ao seguro, recorrem às associações de proteção veicular confiáveis para protegerem seus veículos.

     

    E, então, este conteúdo pôde tirar as suas dúvidas quanto ao que fazer se tiver um carro roubado ou furtado? Deixe um comentário aqui. Eu ficarei muito feliz em saber a sua opinião.

    E, se ficar com alguma dúvida, consulte um especialista.

    Entre em contato comigo!

    E-mail: doutormultas@doutormultas.com.br.

    Telefone: 0800 6021 543.

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  • Gustavo Fonseca

    Película de controle solar – Conheça as 5 perguntas mais frequentes sobre o assunto e tire todas as suas dúvidas!

    Película de controle solar – Conheça as 5 perguntas mais frequentes sobre o assunto e tire todas as suas dúvidas!

    As películas de controle solar, também chamadas de Insulfilm, estão sendo utilizadas cada vez mais no Brasil. A princípio, as películas eram conhecidas pelo seu aspecto estético, que dá mais privacidade para quem está dentro do veículo. Hoje, no entanto, passaram a ser vistas como um dispositivo de segurança contra raios UV e até mesmo na prevenção de roubos ou furtos.

    Ao circularmos nas vias públicas, vemos, cotidianamente, um grande número de veículos com películas nos vidros, não é? Com isso, cresce a vontade de aplicar essas películas no nosso carro. Se esse é o seu caso, mas você ainda tem dúvidas sobre o assunto, leia este artigo até o fim. Separei algumas das perguntas mais comuns sobre as películas automotivas para que você saiba tudo sobre esse assunto. Confira!

    1. Todas as películas solares são iguais?

    Não. Existem diferentes tipos, que também desempenham funções diferentes. Para escolher, é preciso pensar em qual é o seu objetivo principal ao colocar as películas no seu automóvel. Vejamos quais são os principais tipos de insulfilm.

    – Básico: esse é o Insulfilm mais comum em veículos no Brasil. Esse modelo está oferecido em diferentes graus de transparência (que variam entre 5% e 35%). Por não oferecer proteção contra luz ou calor, desempenha, sobretudo, um papel estético e aumenta a privacidade dentro do veículo.

    – Avançado: a qualidade desse Insulfilm, quando comparado ao anterior, é maior. A transparência pode variar entre 5% e 50% e exerce proteção contra raios solares. Também auxilia no equilíbrio térmico do automóvel, controlando a entrada de calor.

    – Insulfilm de segurança: esse tipo de película é mais espesso que os demais e desempenha a função principal de proteger o veículo contra tentativas de roubo. Em caso de acidentes, também protege contra o estilhaçamento dos vidros.

    – Película de para-brisas: considerada por especialistas como a melhor película para automóveis, bloqueia a ação dos raios ultravioleta e auxilia a manter o equilíbrio térmico do veículo com eficiência. A transparência pode chegar a até 75%.

    1. Quanto tempo duram as películas? Como é a aplicação?

    A vida útil das películas depende de muitos fatores, sendo que o principal é a qualidade do Insulfilm e da eficiência na sua aplicação. O tempo mínimo de duração de uma película automotiva deve ser de cinco anos, mas, como eu disse, pode ser maior dependendo da qualidade.

    As películas com boa qualidade têm um período de garantia que pode variar entre 10 e 15 anos. Sendo assim, nesses casos, a vida útil deve ser ainda maior.

    É importante lembrar que a aplicação da película deve ser feita por um profissional, caso contrário, o tempo de vida útil pode ser menor. Quando a aplicação é feita por alguém que não está preparado para isso, dificilmente terão um padrão estético e funcional como o desejado.

    1. Existem regras para o uso de películas automotivas?

    Sim. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) regulamenta o uso de películas. Na Resolução Nº 254, Artigo 3º do CONTRAN, podemos ver as normas para o uso do Insulfilm:

    “Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.

    1º Ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para estes vidros, a transparência não poderá ser inferior a 28%.

    2º Consideram-se áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, conforme ilustrado no anexo desta resolução:

    I – a área do para-brisa, excluindo a faixa periférica de serigrafia destinada a dar acabamento ao vidro e à área ocupada pela banda degrade, caso existente, conforme estabelece a NBR 9491;

    II – as áreas envidraçadas situadas nas laterais dianteiras do veículo, respeitando o campo de visão do condutor.”

    1. Posso ser multado?

    Sim. O Artigo 230 do CTB estabelece que o mau uso de películas pode gerar multas. Vejamos o que ele diz:

    “Art. 230. Conduzir o veículo:

    XVI – com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas;

     Infração – grave;

     Penalidade – multa

    Medida administrativa – retenção do veículo para regularização”

    A multa, nesse caso, tem um valor de R$ 195,23.

    1. É possível recorrer?

    Da mesma forma como acontece com outros tipos de multas de trânsito, é possível recorrer da multa pelo mau uso de Insulfilm automotivo. O processo também é o mesmo que em outras infrações e pode acontecer em até três etapas:

    – defesa prévia;

    – recurso na JARI;

    – recurso no CETRAN ou CONTRANDIFE (para o Distrito Federal).

    Para conhecer cada uma dessas etapas e saber quais passos seguir, a orientação de profissionais especializados em recursos de multa é um diferencial. Se você foi autuado, entre em contato com a nossa equipe de especialistas!

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  • Gustavo Fonseca

    Suspensão da CNH: guia completo

    Suspensão da CNH: guia completo
    (Foto: Shutterstock)

    Entender como funciona uma penalidade de trânsito é essencial. Mesmo que as penalidades e infrações sejam temas recorrentes na mídia, nem todos os condutores conhecem as especificidades de cada uma das penalidades e, por isso mesmo, deixam de entrar com recurso.

    A suspensão da CNH é uma das penalidades que mais gera dúvidas no condutor. Dúvidas em relação a quando é obrigatório entregar a CNH ou o que fazer depois de cumprir o prazo de suspensão são algumas das mais comuns.

    Neste artigo, falamos sobre essas e outras dúvidas, trazendo tudo o que você precisa saber sobre a Suspensão da CNH. Confira!

    O que é a SUSPENSÃO da CNH?

    Como dissemos no começo deste artigo, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais temidas pelos condutores, justamente por estar entre as mais rígidas do CTB.

    Na prática, a suspensão da CNH significa a perda temporária do direito de dirigir, o que traz muitos transtornos para aqueles que estão acostumados a trafegarem com independência, sem precisar de carona de amigos ou de usar o transporte público.

    O condutor penalizado com a suspensão da CNH fica impedido de dirigir por um prazo de até um ano, lembrando que esse prazo é estabelecido pelas autoridades de trânsito e pode variar conforme a infração cometida pelo condutor.

    O Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece as seguintes normas para a Suspensão da CNH:

     “Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

    I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;  (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)  (Vigência).

    II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)  (Vigência).

    Quando um condutor pode ser penalizado com a suspensão da CNH?

    Analisando o Artigo 261, do qual falamos no tópico anterior, verificamos que a suspensão da CNH acontece em duas situações diferentes:

    - Devido ao acúmulo de 20 pontos ou mais na CNH, num período de 12 meses ou menos.

    Esse acúmulo se dá por meio da soma de pontos que são gerados quando o condutor comete uma infração. As infrações leves geram três pontos na CNH; as médias, quatro; as graves geram 5 pontos; e as gravíssimas, 7.

    - Devido a alguma infração considerada autossuspensiva, quando a suspensão é imediata, sem a necessidade de abrir um processo administrativo.

    A segunda situação, quando o condutor comete uma infração autossuspensiva, acontece com a abordagem direta de um agende de trânsito. Nesse caso, não são considerados os pontos acumulados na CNH, já que a Suspensão é imediata.

    Saber quais são as infrações autossuspensivas é essencial. Vejamos alguns exemplos:

    - Dirigir veículos sob influência de álcool e/ou outras substâncias psicoativas, segundo o Art. 165 do CTB;

    - O condutor que, solicitado pelas autoridades de trânsito, se recusa a fazer o teste do bafômetro ou quaisquer outros testes técnicos que objetivam identificar o consumo de bebidas alcoólicas. Essa infração consta no art. 165-A, do CTB;

    - Aqueles que organizarem e/ou participarem de rachas (corridas entre veículos não-autorizadas) em vias públicas. Essa infração consta no art. 173, do CTB;

    - O condutor que, se envolvido em um acidente com vítimas, ir embora sem prestar socorro. O mesmo vale para quando um condutor é requisitado por um agente de trânsito para auxiliar uma vítima de acidente e se recusa a fazê-lo. Essa infração consta no art. 176, do CTB;

    - Ultrapassar o limite de velocidade em 50% ou mais à máxima permitida na via. Essa infração consta no art. 218, inciso III, do CTB.

    O que mais eu preciso saber sobre a suspensão da CNH?

    Alguns dados importantes sobre essa penalidade, e que nem sempre são abordados na mídia ou nas aulas de autoescola, são:

    - A entrega da CNH para as autoridades responsáveis só deve acontecer quando já foram esgotadas TODAS as possibilidades de defesa por parte do condutor. Em outras palavras, o condutor só é obrigado a entregar o documento depois de ter recorrido em todas as instâncias possíveis.

    - Se o recurso for negado, o condutor penalizado terá que cumprir o prazo de suspensão estipulado e, após esse período, passar pelo Curso de Reciclagem, como estabelece o Artigo 261 do CTB:

     “Art. 261, § 2º - Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.”

    - Suspensão da CNH e Cassação da CNH não são sinônimos. Na verdade, a Cassação é muito mais rígida, já que implica na perda da CNH. Além de serem aplicadas para infrações diferentes, na Cassação, o condutor deve passar por todo o processo para se habilitar novamente após cumprir o prazo de cassação.

    - Quando a suspensão da CNH acontece devido ao acúmulo de pontos na Carteira, o condutor tem direito a entrar com recurso. Para que isso aconteça, são três etapas possíveis: apresentar a Defesa Prévia, que é o primeiro grau de contestação. Se negada, há a possibilidade de recorrer em outras duas instâncias: JARI e, se necessário, CETRAN.

    Para apresentar a Defesa Prévia e, se necessário, entrar com recursos na JARI e no CETRAN, é indispensável a orientação de profissionais. Se você recebeu a Notificação informando sobre a suspensão da sua CNH, consulte o Doutor Multas antes de entregar o seu documento e veja o que fazer para não ficar sem dirigir.

    Para tirar suas dúvidas sobre as diferenças entre cassação e suspensão, informe-se no nosso site.

  • Gustavo Fonseca

    Vale a pena converter seu carro para GNV?

    Vale a pena converter seu carro para GNV?
    Carro convertido para GNV (Foto: Internet)

    Está pensando em converter seu carro para GNV? Acompanhe este artigo e descubra se essa é uma mudança que vale ou não a pena ser feita!

    As buscas por economia no dia a dia são constantes na vida dos brasileiros, especialmente para aqueles que possuem um veículo.

    Para manter um carro é preciso arcar com impostos anuais obrigatórios, licenciamento, manutenção, seguro auto e o combustível. Este último acaba sendo o gasto que mais pesa no orçamento mensal de muitos brasileiros, e se isso também acontece com você é normal que busque por informações sobre como converter seu carro para GNV.

    Por isso, preparamos este artigo com os prós e contras de fazer isso, pois assim poderá analisar com mais cuidado essa possibilidade e fazer uma escolha mais assertiva.

    Foto: Wikipédia

    Vantagens em converter seu carro para GNV

    O primeiro ponto a ser observado é que precisará estar pronto para arcar com um investimento entre R$ 3 mil e R$ 4 mil para a instalação do kit.

    A economia com o abastecimento é um dos fatores que mais chama atenção quando uma pessoa pensa em converter seu carro para GNV. Quem viaja frequentemente, ou mesmo taxistas e motorista de aplicativo que rodam muitos quilômetros por mês, chegam a economizar até 50% com o abastecimento do carro.

    Outro ponto muito considerado é que seu veículo se tornará muito menos nocivo ao meio ambiente porque o gás natural veicular é um dos combustíveis menos poluentes da atualidade, perdendo apenas para veículos movidos unicamente a energia elétrica.

    Além disso, esse é um combustível em que a adulteração é praticamente impossível, então, além de ser muito mais barato encher o tanque, o motorista não correrá mais riscos de colocar em seu veículo um combustível de baixa qualidade, capaz de prejudicar seu motor.

    Outra vantagem que quase ninguém comenta é que a utilização do GNV promove uma maior vida útil do motor. Isso se deve ao fato do combustível ser gasoso e consequentemente não deixar resíduos ou sujeiras no motor que ao longo do tempo o danificam.

    Além disso, se você converter seu carro para GNV notará também que a necessidade de troca de óleo seja menos frequente. Em alguns casos, a quilometragem indicada para realizar essa troca chega a dobrar.

    Desvantagens de converter o automóvel para GNV

    Mas, como em qualquer situação da vida, toda ação possui consequências positivas e negativas e quando falamos sobre os contras de converter seu carro para GNV, o primeiro que precisa ser mencionado é que o motor perde um pouco de sua potência.

    Outro ponto negativo que pode acabar contando muito na hora de decidir por converter seu carro para GNV é o espaço do porta-malas, que inevitavelmente é reduzido devido à necessidade de instalação do cilindro de gás, peça responsável por armazenar o combustível.

    Outro ponto que acaba sendo considerado por muitas pessoas é a dificuldade em conseguir um seguro auto para carros GNV. Algumas seguradoras oferecem esse tipo de cobertura apenas separadamente, o que acaba encarecendo o custo final da apólice.

    Vale ainda dizer que, se você usa seu carro esporadicamente, talvez não seja interessante investir na instalação do kit. Converter seu carro para GNV será mais vantajoso caso o utilize com muita frequência.

    Esperamos que as principais dúvidas sobre os prós e contras de converter seu carro para GNV tenham sido esclarecidas. É importante estar ciente de tudo antes de tomar sua decisão.

  • Gustavo Fonseca

    Conheça alguns aplicativos para empreender com seu veículo e faturar uma renda extra!

    Conheça alguns aplicativos para empreender com seu veículo e faturar uma renda extra!
    Soluções para empreender com seu veículo (Foto: Shutterstock)

    Encontrar um emprego fixo não é tarefa fácil no Brasil e, muitas vezes, mesmo com um emprego, as contas não fecham no fim do mês, não é verdade?

    Nesse cenário, os brasileiros acabam buscando outras alternativas para faturar uma renda extra, com trabalhos que proporcionam a vantagem de ter horários flexíveis.

    Nos últimos tempos, apareceu uma série de aplicativos, muitos deles com trabalhos que são feitos por quem tem um veículo próprio.

    Você tem vontade de empreender com o seu veículo? Conhece alguns aplicativos populares que permitem esse tipo de trabalho?

    Neste artigo, separei alguns desses apps, explicando como é a atividade em cada um deles. Informe-se e veja como ganhar uma renda extra com o seu automóvel ou motocicleta!

    Uber

    Quando pensamos em aplicativos para quem quer empreender com seu veículo, o Uber é um dos mais conhecidos pelas pessoas, não é?

    Logo que o aplicativo começou a se popularizar no Brasil, houve muita polêmica sobre a liberação ou não do Uber. Hoje, no entanto, esse serviço já está disponível em várias cidades do país, principalmente nas capitais.

    Se você sempre quis trabalhar como Uber, mas não sabe como fazer isso, a boa notícia é que o ingresso nessa plataforma é simples.

    A exigência é que o candidato ou candidata tenha 21 anos ou mais e que possuam CNH categoria B.

    Depois de cadastrado, para se manter como Uber autorizado, o condutor deve ter uma avaliação média dos usuários maior que 4.3 estrelas (que é a forma como os usuários avaliam o serviço do condutor).

    O app também é fácil de manusear. Os “ubers”, como são chamados os condutores desse programa, podem atender aos pedidos dos passageiros e realizar as corridas que desejarem. Não há exigências de tempo mínimo por dia ou mês: o condutor faz seus próprios horários.

    Para trabalhar com a UBER, o veículo utilizado é do próprio condutor.

    Cabify

    A Cabify é muito parecida com a Uber. No entanto, há uma diferença que pode ser uma boa notícia para quem quer trabalhar como condutor, mas não tem veículo próprio. Na Cabify, é possível trabalhar de três maneiras, sendo elas:

    - condutor que usa o próprio veículo;

    - condutor que usa o veículo da empresa;

    - investidor, que é quem tem dois ou mais automóveis e quer cedê-los para serem usados por outros condutores.

    Se você decidir trabalhar como um condutor, saiba que a plataforma do app é parecida com a do Uber. É o próprio motorista quem escolhe as corridas, bem como dias e horário para trabalhar.

    Obviamente, também é necessário ser maior de idade e ter uma CNH categoria B.

    Eu Entrego

    Quem trabalha no Eu Entrego atua, basicamente, como um entregador independente. Esse aplicativo não transporta pessoas, como a Uber e a Cabify (dos quais falei nos tópicos anteriores), mas, sim, encomendas, como documentos, mercadorias e até alimentos.

    Outra particularidade desse serviço é que o valor da corrida não se baseia apenas na distância do percurso entre o local de coleta e entrega, mas também em outros critérios, como o tamanho dos objetos a serem transportados.

    Na Eu Entrego, é possível usar automóveis e também motocicletas.

    UberEATS

    O UberEATS é relativamente recente no Brasil. Esse app também faz parte da Uber, mas, ao invés de transportar passageiros, como o serviço tradicional, transporta alimentos.

    Quem se cadastra para trabalhar na UberEATS tem as mesmas exigências do que aqueles que vão trabalhar na Uber. Na prática, o mesmo condutor pode se cadastrar para atuar nos dois apps.

    A UberEATS transporta, exclusivamente, alimentos de restaurantes credenciados.

    Me Leva

    O Me Leva é outra opção para quem quer trabalhar empreendendo com o seu veículo. A diferença entre esse aplicativo e outros apps de transporte de passageiros é que, nele, há uma rede privada entre motoristas e clientes.

    Em outras palavras, além das corridas comuns, o Me Leva oferece a possibilidade de um condutor se fidelizar a um cliente e passe a fazer sempre as corridas pedidas por ele.

    O que dizem as normas de trânsito no Brasil?

    Como eu disse no começo deste artigo, os aplicativos sobre os quais comentei aqui são opções para quem quer empreender trabalhando com seu veículo.

    Em 2018, a Lei 13.640 regulamentou o transporte individual de passageiros (como dos aplicativos).

    Assim, esse tipo de atividade passou a ser nacionalmente regulamentada e prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei federal 12.587/2012).

    Os municípios, portanto, devem regulamentar e fiscalizar essa modalidade de transporte, mas sem a possibilidade de proibi-la.  

  • Gustavo Fonseca

    Como consultar o veículo pela placa? Saiba tudo aqui!

    Como consultar o veículo pela placa? Saiba tudo aqui!
    Consulta de veículos pela placa (Foto: Shutterstock)

    Você conhece as situações em que é necessário consultar a placa do veículo? Sabe como fazer? Acompanhe a leitura deste artigo e confira!

    Emplacamento de veículos no Brasil

    No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), lei que rege o trânsito nacional, consta que todo veículo deve ser registrado e emplacado. A placa é uma identificação do veículo que é única para todo o território brasileiro. Ela é composta por três letras e quatro números e é registrada e distribuída pelo DENATRAN Departamento Nacional de Trânsito. Mesmo após receber baixa, a sequência nunca poderá ser repetida em outro veículo.

    As placas são divididas em seis categorias, sendo a mais conhecida a de uso particular: cinza com caracteres em preto. Já os automóveis de autoescola possuem placas brancas com letras e números em vermelho. Para os táxis, assim como para os ônibus de transporte urbano, a placa é de cor vermelha com caracteres brancos.

    Há ainda os veículos diplomáticos, pertencentes a órgãos internacionais, como consulados, cuja placa é azul. As placas verdes são utilizadas por veículos em teste pelo fabricante. Por último, as placas pretas com caracteres dourados pertencem a veículos do poder público, e aquelas com caracteres cinza são peças de coleção.

    Placa padrão Mercosul

    Conforme acordo entre países membros do Mercosul, o Brasil deverá se adequar, até 2023, ao novo modelo de placa. A mudança havia sido anunciada em 2014 e já foi adotada por países como Argentina e Uruguai.

    No Brasil, o Rio de Janeiro recentemente adotou o novo modelo, tendo sido o primeiro estado a se adequar. O custo da placa foi mantido (R$ 219,35), lembrando que o custeio é de responsabilidade do proprietário do veículo.

    A placa padrão Mercosul deverá ser aplicada apenas aos automóveis novos, ou nos casos em que a placa tenha que ser substituída devido a danos ou transferência de proprietário ou município.

    A partir de 1º de dezembro de 2018, a regra valerá para todo o território nacional. Vale ressaltar que o custo da placa pode sofrer pequenas alterações de estado para estado. Quem desejar, pode também fazer a troca da placa voluntariamente.

    Características da nova placa

    A placa padrão Mercosul possui quatro letras e três números, além de conter o emblema Mercosul, a bandeira do Brasil e o nome do país por extenso. Entre outras características, ela possui marca d’água, a bandeira do estado e o brasão do município.

     

     

    Como consultar a placa do veículo?

    A consulta da placa de um veículo pode ser feita por qualquer cidadão pela internet. Basta acessar o site do DETRAN de seu estado. Procure pelo campo “veículos” e “consultar veículos”. Os termos podem sofrer variações dependendo do estado, mas podem ser facilmente localizados. Os dados solicitados são a placa e o RENAVAM. Sem o RENAVAM, a pesquisa pode trazer resultados mais limitados, mas ainda assim será possível.

    Para que consultar veículo pela placa?

    A consulta de placa pode ser um recurso usado pelo proprietário para verificar se o veículo possui pendências, ou para pesquisar um veículo usado que se queira comprar. Outra hipótese é no caso de acidente em que o motorista do outro veículo foge. Ao anotar a placa, é possível consultá-la e localizar o proprietário.

    Se você é de São Paulo, veja como consultar veículo pela placa em apenas 3 minutos. Clique aqui para consultar (além de ver os débitos, você poderá parcelar em até 12 vezes o IPVA, multas e o licenciamento).

    Infrações por irregularidade com a placa

    A placa precisa estar em perfeito estado de utilização; do contrário, o motorista poderá ser autuado. O artigo 230, inciso I do CTB prevê que alteração no lacre, inscrição do chassi ou selo, placa não legível ou ausência de uma das placas é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47, sete pontos em carteira e apreensão do veículo.

    Já o artigo 250 do CTB diz respeito à visibilidade da placa com o veículo em movimento. A falta de iluminação na placa durante a noite é infração média, passível de multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

    Como recorrer da multa de trânsito

    Caso o condutor verifique que a aplicação da multa foi indevida, seja pela placa ou por qualquer outro motivo, é possível recorrer. O direito de defesa é garantido, mas, para isso, é preciso respeitar o período recursal.

    O prazo para recorrer da aplicação de uma multa é apresentado na notificação de autuação (ou auto da infração), documento que pode ser entregue em mãos, em caso de abordagem de agente de trânsito, ou enviado ao endereço cadastrado no DETRAN. Por isso, é importante manter os dados sempre atualizados para, assim, não perder o prazo.

    O recurso poderá ser feito em três etapas, sendo a primeira a fase de defesa prévia, na qual o condutor recorre junto ao órgão aplicador da infração. Caso negado, a segunda etapa para recurso é a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) em primeira instância. Se ainda assim houver indeferimento, é possível recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) em segunda e última instância.

    Tudo sobre como consultar veículo pela placa

    Agora que você já aprendeu como consultar o veículo pela placa, conheceu a nova placa Mercosul, informou-se sobre as infrações de trânsito relacionadas à placa e aprendeu como recorrer de uma multa, compartilhe este conteúdo e ajude outras pessoas.

  • Gustavo Fonseca

    Para onde vai o dinheiro das multas de trânsito? Saiba o que prevê o CTB!

    Para onde vai o dinheiro das multas de trânsito? Saiba o que prevê o CTB!
    Destino dos recursos arrecadados com penalidades de trânsito (Foto: Shutterstock)

    Todo condutor habilitado – e quem está por dentro do que diz as normas vigentes no país – sabe que o valor das multas aplicadas aqui no Brasil pode ser bem alto, dependendo do tipo de infração cometida.

    Por exemplo: quem for flagrado usando veículos para interromper ou perturbar a circulação de uma via pública pode ter de pagar até R$ 5.869,40, já que essa infração de trânsito, considerada gravíssima pelo Art. 253-A, tem o fator multiplicador 20, o que a torna uma das mais caras na atualidade.

    Você já se preguntou para onde vai o dinheiro das multas de trânsito? Aposto que sim! E, assim como você, muitos brasileiros têm o mesmo questionamento.

    Neste artigo, vou responder essa dúvida tão comum, de acordo com o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Informe-se e saiba para onde vai o seu dinheiro!

    Afinal, por que existem as multas de trânsito?

    Desde que foi criado, em 1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as normas de trânsito do Brasil, impondo penalidades para as condutas consideradas ilegais – geralmente por colocar em risco a segurança de quem trafega nas vias públicas.

    Uma dessas penalidades às infrações de trânsito é a multa, uma medida administrativa que, na prática, é a imposição do pagamento de uma taxa por parte do condutor, pedestre ou ciclista penalizado.

    Os valores das multas de trânsito são definidos segundo a categoria da infração cometida, ou seja, dependendo da gravidade dessa infração. Hoje, as infrações de trânsito são categorizadas em naturezas leves, médias, graves ou gravíssimas. Como eu disse, cada uma dessas categorias define um valor diferente de multa.

    Vejamos a tabela:

    “Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

    I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

    II – infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

    III – infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);

    IV – infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos)”.

    Como podemos ver, os valores são expressivos. É preciso acrescentar, ainda, que, para as infrações gravíssimas, estão em vigor, desde 2016, os fatores multiplicadores, que, como o nome já diz, multiplicam o valor da multa. Por exemplo: se uma multa gravíssima tem o fator multiplicador 20 (como do exemplo que eu citei no começo deste artigo), o valor final a ser pago pelo condutor penalizado será de R$ 293,47 multiplicado por 20: R$ 5.869,40.

    Para resumir: as multas de trânsito existem para penalizar aqueles que cometem uma infração ou, em outras palavras, uma conduta que coloca em risco a segurança de si próprio e dos demais.

    Para onde vai o dinheiro das multas de trânsito?

    Agora que já vimos o que são as multas e quais os valores, surge a dúvida: para onde vai tanto dinheiro arrecadado?

    Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Artigo 320, a receita arrecadada pelo Estado com a cobrança de multas de trânsito deverá ser utilizada, exclusivamente, para investimentos no trânsito, ou seja, aplicada em sinalização, engenharia de tráfego e campo, fiscalização das vias públicas, policiamento, manutenção e também para ações educativas de conscientização sobre as condutas no trânsito.

    De acordo com esse mesmo Artigo, cinco por cento dessa receita deverão ser depositados no FUNSET, que é o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, todos os meses.

    O órgão responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito no Brasil é o CONTRAN, especificamente em sua Resolução 638/2016.

    Embora esteja claramente estabelecida a destinação da receita arrecadada com as multas, existe grande desconfiança no Brasil, por parte dos condutores, sobre o uso dessa verba. Nos últimos anos, inclusive, cresceu o rumor de que, aqui, há uma chamada “indústria das multas” que, supostamente, aplica multas indevidas.

    No ano passado, em 2018, o DENATRAN estabeleceu, através da Portaria 85, que todos os dados sobre a receita arrecadada devem ser publicados na internet, disponibilizando, dessa forma, o acesso para todos os que queiram saber em que foi aplicado o dinheiro das multas. De acordo com essa portaria, devem constar os seguintes dados sobre a receita arrecadada e sua destinação:

    I – arrecadação;

    II – exercício;

    III – quantidade de multas arrecadadas em cada mês;

    IV – valor total arrecadado em cada mês.

    Com isso e, ao informar sobre as despesas realizadas com os recursos de multas, o que se pretende é dar mais transparência para esse sistema, especialmente para o uso do dinheiro arrecadado com as multas aplicadas em todo o país. 

  • Gustavo Fonseca

    App Lei Seca: saiba quanto tempo esperar para dirigir após beber

    App Lei Seca: saiba quanto tempo esperar para dirigir após beber
    Aplicativo gratuito da Lei Seca (Foto: Doutor Multas)

    A lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca, já existe há mais de 10 anos no país e tem como objetivo inibir a associação da direção e álcool. Estima-se que, nos oito primeiros anos, 42 mil vidas foram poupadas. Porém, cresceu drasticamente o número de autuações de condutores sob o efeito de álcool, o que pode indicar que a lei não está, de fato, conseguindo impedir que os motoristas misturem álcool e direção. Diante desse cenário, o Doutor Multas criou um app chamado Motorista Consciente. Então, para relembrar as penalidades previstas para quem associa álcool e direção e conhecer mais a fundo o aplicativo, acompanhe esta leitura até o final.

    Penalidades por ingerir álcool e dirigir

    As penalidades previstas para quem faz associação entre álcool e direção estão, sem dúvidas, entre as mais rigorosas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É compreensível a necessidade para tal rigidez, afinal, o álcool é a segunda maior causa de mortes no trânsito.

    Mas você sabe quais são essas penalidades?

    O artigo do CTB que prevê a infração pelo uso de álcool ou outras substâncias psicoativas antes de conduzir veículo é o artigo nº 165. Segundo ele, ser flagrado dirigindo sob o efeito de álcool incorre em infração gravíssima passível de multa multiplicada por dez. Isto quer dizer que a multa para esta conduta é de R$ 2.934,70.

    Além dessa quantia, o condutor ainda terá a CNH suspensa por 12 meses, ou seja, perderá o direito de dirigir por um ano. Após este período, ele só reaverá tal direito após passar por curso teórico de reciclagem, o que significa mais um custo ao condutor.

    Alguns motoristas tentam evitar a penalidade recusando-se a soprar o bafômetro, o que pode ser “um tiro no próprio pé”. As formas como o agente fiscalizador pode identificar a ingestão de álcool são, além do bafômetro, outros sinais do motorista, como o hálito, olhos vermelhos e equilíbrio motor.

    Além disso, desde 2016, a recusa ao teste do bafômetro passou a ser infração penalizada na mesma proporção que a confirmação da ingestão de álcool. Segundo o artigo nº 165-A, a recusa ao bafômetro implica em multa e suspensão da CNH, assim como descrito anteriormente.

    É claro que passar por toda essa situação é um grande transtorno, mas não posso deixar de chamar sua atenção para os riscos de dirigir alcoolizado. Tal conduta coloca em risco o motorista, os passageiros e os demais veículos e pedestres nas vias. Por isso, minha equipe e eu lançamos o app para oferecer ao condutor um recurso que lhe permita dirigir de forma mais segura.

    App Motorista Consciente

    O aplicativo Motorista Consciente, desenvolvido pelo Doutor Multas, tem por objetivo calcular, aproximadamente, quanto tempo após a ingestão de álcool o motorista pode dirigir em segurança.

    O app é baseado na fórmula Widmark, que permite uma estimativa de quanto tempo o organismo leva para metabolizar a quantidade de álcool ingerida. Para isso, o condutor deve preencher os espaços com os seus dados, como o sexo, o peso, a quantidade de álcool ingerida, o horário que começou a beber e qual a bebida que ingeriu. Isso porque diferentes tipos de bebida possuem teores alcoólicos diferentes. Uma dose de tequila, por exemplo, possui 27% de teor alcoólico, enquanto um chopp possui 5%.

    Segundo estudos da Universidade Estadual Appalachian, nos Estados Unidos, um organismo saudável leva uma hora para metabolizar 15 mg de álcool, o que equivale a um chopp.

    O app é gratuito e está disponível para o sistema Android. Você poderá baixá-lo, clicando aqui.

    Recurso administrativo de multas

    Suponhamos que o condutor tomou um chope e, após duas horas, foi parado em uma blitz. Não é raro que, por medo de exalar algum nível de álcool, mesmo se sentindo apto a dirigir e já sem o efeito do chope, o condutor opte por se recusar ao teste. Como já falei anteriormente, ele poderá ser multado e ter a CNH suspensa, conforme o artigo nº 165-A do CTB.

    Porém, existe uma “brecha” neste artigo, que pode ser argumentada em recurso. O condutor possui o direito, garantido pela Constituição Federal de 1988, de não produzir provas contra si mesmo (LXIII, artigo 5º). Por isso, dependendo do julgamento do órgão fiscalizador, é possível haver anulação da infração aplicada. Além disso, o agente fiscalizador deve utilizar outros recursos para concluir se há resquícios de álcool no condutor.

    Vale dizer que qualquer infração de trânsito não possui efeito imediato. Existe um prazo para que o condutor possa contestar e apresentar a defesa, caso necessário.

    Dentro da legislação de trânsito, todo motorista tem direito a recorrer de qualquer penalidade gerada por infrações em três fases distintas, as quais apresentam comissões diferentes para julgamento. Cada etapa possui um prazo e, caso o motorista recorra, a penalidade só será aplicada se e quando todas as fases forem indeferidas, o que pode levar alguns meses.

    App Lei Seca Doutor Multas

    O objetivo do Doutor Multas é auxiliar os condutores, contribuindo, assim, para um trânsito mais seguro. Trazemos informações relevantes sobre trânsito, orientamos os nossos leitores e também ajudamos quem precisa recorrer de multas de trânsito. O app Motorista Consciente é mais uma ferramenta desenvolvida por nós com o objetivo de ajudar os condutores.

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