• Gustavo Fonseca

    Uso de radares móveis nas rodovias é suspenso pelo governo até que utilização seja reavaliada

    Uso de radares móveis nas rodovias é suspenso pelo governo até que utilização seja reavaliada

    Em publicação do Diário Oficial, no dia 15 de Agosto de 2019, o presidente Jair Bolsonaro suspende, por meio de despacho, o uso de radares eletrônicos móveis, estáticos e portáteis nas rodovias federais.

    A suspensão objetiva impedir que motoristas continuem sendo multados sem que haja uma reavaliação dos procedimentos de fiscalização a serem utilizados os equipamentos pelos agentes.

    A validade da medida foi anunciada pelo próprio presidente como tendo início no dia 19 de Agosto. A retomada do uso dos radares móveis, também indicada por Bolsonaro, foi apontada como dependente da aprovação de normas de fiscalização pelo Ministério da Infraestrutura.

    No que se refere a radares fixos, sua utilização em nada foi alterada no momento.

    O excesso de velocidade é a infração com o maior número de registros nas vias brasileiras atualmente, conforme dados disponibilizados pela Polícia Rodoviária Federal. Relatório do mesmo órgão indica que o excesso de velocidade é o terceiro fator que mais causa acidentes nas rodovias, e o segundo, quando há o registro de óbitos.

    A utilização de radares de velocidade pelas autoridades tem como objetivo monitorar motoristas para que respeitem os limites de velocidade estabelecidos para cada trecho.

    As penalidades aplicadas a condutores que trafegam acima do limite de velocidade são aplicadas de acordo com o percentual de velocidade excedido.

    Motoristas que excedem a velocidade em até 20% recebem multa de classificação média, no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Quando há excesso de velocidade entre 20% e 50% acima do limite, a multa é de classificação grave, custando R$ 195,23, acompanhada de 5 pontos na carteira. O excesso acima de 50% em relação ao limite gera multa gravíssima, multiplicada por 3, com valor de R$ 880,41 e, neste caso, suspensão do direito de dirigir do condutor.

    Para motoristas que forem autuados por excesso de velocidade, o cumprimento das penalidades não é a única alternativa.

    Todo condutor que for autuado de forma injusta, ou seja, que receber penalidades sem descumprir o que aponta a legislação quanto a limites de velocidade, pode contestar o registro da infração por meio de recurso.

    O recurso para as penalidades por excesso de velocidade ainda inclui mais de uma etapa em que o condutor pode recorrer. Assim, o motorista possui várias chances de cancelar a infração, desde que cumpra com os prazos para envio de recurso estabelecidos pelas autoridades de trânsito.

    O envio de recurso pode ser feito em defesa prévia, em primeira instância e em segunda instância.

    Na etapa de defesa prévia, as penalidades ainda não são aplicadas, ou seja, o condutor não recebe o boleto para pagamento de multa. Neste momento, há um prazo mínimo de 15 dias, especificado na notificação de autuação, para recorrer junto ao órgão que registrou a infração.

    Se a defesa for negada nesta etapa, o condutor então recebe a Notificação de Imposição de Penalidade com o boleto com o valor em multa, mas só precisa pagá-lo se optar por não recorrer em primeira instância.

    O recurso em primeira instância pode ser enviado no prazo especificado na notificação de imposição de penalidade. Caso haja indeferimento, quando o recurso é negado pelo órgão, o motorista pode recorrer em segunda instância.

    O recurso em segunda instância também deve respeitar o prazo para envia-lo, após a divulgação do resultado da etapa de recurso anterior. Se houver novo resultado com indeferimento, só então o motorista precisa cumprir com as penalidades previstas para a infração cometida.

    O registro equivocado de infração por excesso de velocidade não inviabiliza totalmente o condutor de defender-se, já que esse é um direito garantido por Lei, indicado no próprio Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 281.

    O controle de velocidade dos veículos, feito pelos radares de velocidade, é medida necessária para que os motoristas sejam alertados quanto às condutas essenciais a manutenção da segurança no trânsito.

  • Gustavo Fonseca

    Recusa ao teste do bafômetro não pode ser utilizada para aplicação de multa ao motorista

    Recusa ao teste do bafômetro não pode ser utilizada para aplicação de multa ao motorista

    Para que haja penalização, é necessário impossibilidade também da realização de qualquer outro teste para medição dos níveis de álcool, conforme dispõe o CTB.

    A Lei Seca, descrita no Código de Trânsito Brasileiro, indica que a multa para o condutor que se recusa a realizar o teste de verificação dos níveis de alcoolemia é tão alta quanto a aplicada ao motorista que, comprovadamente, dirige embriagado.

    Contudo, como reafirma o próprio Ministério Público, ao julgar recurso para cancelamento de auto de infração por não realização do teste do bafômetro, a punição ao motorista, justificada por este não soprar o bafômetro quando solicitado pelas autoridades, é injusta e inconstitucional.

    Nas disposições da Lei Seca, é possível observar que a multa deve ser aplicada, bem como a suspensão da CNH, também prevista como penalidade para esse tipo de infração, somente quando o motorista se recusa a realizar qualquer exame para identificação dos níveis de álcool no sangue.

    Ao recusar-se a soprar o bafômetro, o motorista pode optar pela realização de exame clínico, desde que seja informado pelas autoridades sobre tal possibilidade.

    Também, em caso de o condutor apresentar sinais visíveis de embriaguez, havendo a possibilidade de identificação por parte das autoridades, estes podem ser descritos pelo agente, bem como podem ser apresentados outros tipos de provas, como registro por vídeo ou por testemunha.

    Além das demais formas de identificação de motorista embriagado, que justificam a possibilidade de não soprar o bafômetro, ainda observa-se que, de acordo com o princípio da não autoincriminação, ninguém é obrigado a produzir provas contra si próprio,e isso inclui situações de abordagem em fiscalização de trânsito.

    Caso seja punido por não soprar o bafômetro, o condutor recebe uma das penalidades por cometimento de infração de trânsito mais duras previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

    A multa por infração da Lei Seca, que penaliza embriaguez ao volante e recusa à realização de teste de alcoolemia, é de classificação gravíssima, e, além disso, é submetida a agravante, que multiplica o seu valor por 10. Assim, o custo da multa da Lei Seca é de R$ 2934,70. Além da multa, o condutor ainda recebe uma suspensão do direito de dirigir, que o impede de conduzir qualquer veículo pelo período de um ano.

    É preciso citar, ainda, que o condutor, ao ter seu direito de dirigir suspenso, precisa realizar o curso de reciclagem de CNH e ser aprovado para que possa voltar a dirigir após o cumprimento do período de suspensão.

    Nos casos em que há a penalização do condutor, existe a possibilidade de defesa, que é um direito de todo motorista. A defesa contra as penalidades pode ser realizada para qualquer tipo de infração de trânsito, independentemente de sua gravidade.

    Para recorrer das penalidades decorrentes de uma infração de trânsito, o condutor possui três etapas à sua disposição, as quais consistem na defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância.

    Em cada uma das etapas, o condutor pode contestar a infração em um órgão diferente. Uma etapa de recurso, no entanto, é dependente da outra.

    A primeira etapa em que se pode recorrer, a defesa prévia, está disponível para o condutor a partir do recebimento do auto de infração, devendo o condutor enviar o recurso dentro do prazo estabelecido na própria notificação.

    Em defesa prévia, o recurso deve ser enviado ao órgão que registrou a infração. A informação relativa ao órgão que realizou o registro também consta na notificação de autuação.

    Caso não ocorra o deferimento do recurso, ou seja, a aprovação em defesa prévia, só então o condutor deverá enviar o recurso em primeira instância.  O recurso em primeira instância deve ser encaminhado à JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração), cumprindo o prazo estabelecido na notificação de imposição de penalidade, que é enviada ao condutor caso o recurso em defesa prévia não seja acolhido.

    Se houver um novo indeferimento em primeira instância, o recurso, então, poderá ser enviado em segunda instância. Em segunda instância, o recurso deve ser enviado para o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), se a infração for registrada por órgão estadual, ou para o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), se o registro for feito por órgão de fiscalização nacional.

    Dessa forma, caso o condutor seja penalizado por recusar-se a soprar o bafômetro, tem direito a contestar as penalidades nas etapas que lhe estão disponíveis, tendo em vista todas as disposições que indicam a penalização injusta apenas pela não realização do teste.

    Para saber mais sobre recusa ao teste do bafômetro, acesse https://doutormultas.com.br/recusa-ao-teste-do-bafometro/

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  • Gustavo Fonseca

    Insulfilm™ Automotivo: conheça o que diz a lei

    Insulfilm™ Automotivo: conheça o que diz a lei

    São muitos os proprietários de automóveis que recorrem ao Insulfilm™, seja por conforto térmico, privacidade ou estética. Porém, é importante saber que existe regulamentação sobre quais películas podem ser aplicadas nos veículos e sob quais condições. Conhecer a legislação é importante para se prevenir do desperdício de dinheiro com a aplicação de película que tenha que ser retirada posteriormente e até para evitar ser multado. Quer saber o que diz a lei? Então, acompanhe a leitura deste artigo e fique por dentro!

    Diferentes tipos de película

    Quando falamos em Insulfilm™, estamos nos referindo a uma marca. O nome adequado do produto é, na verdade, película.

    O tipo de película mais comum é aquele para escurecimento. No entanto, se você busca conforto térmico, saiba que não é a cor da película que irá diminuir os efeitos do sol, e sim sua função de proteção contra raios ultravioleta.

    •          Proteção contra raios UV

    Se você busca diminuir os efeitos do sol, o tipo de película apropriado é aquele que possui proteção contra raios UV. É possível encontrar, no mercado, produtos com FPS até 1.700. Para se ter uma ideia, os cremes protetores que usamos na pele costumam ter, no máximo, FPS 60. Portanto, optar por este tipo de película significa reduzir a temperatura da parte interna do veículo e proteger a pele dos danos do sol, como câncer de pele.

    Uma curiosidade sobre este tipo de produto é que o fator de proteção solar não está diretamente ligado ao escurecimento da película. Acredite, há películas com FPS sem nenhum escurecimento, ou seja, totalmente transparentes. Porém, é evidente que o custo deste tipo de produto será maior.

    É importante tomar cuidado ao procurar produtos muito mais baratos no mercado, pois o resultado pode acabar sendo contrário ao desejado. Uma película escura de má qualidade e sem proteção UV pode aquecer ainda mais o interior do veículo, ao invés de proteger do calor.

    •          Proteção contra acidentes, roubo e furto

    Há, ainda, as películas que garantem maior proteção caso o vidro seja quebrado, dificultando roubos e furtos ou garantindo maior segurança em caso de colisão e quebra do vidro. Este tipo de película é mais grosso e “segura” os cacos de vidro quando este é quebrado. Por este motivo, pode ser que o assaltante desista do roubo ou furto, devido à maior dificuldade encontrada.

    •          Película para privacidade ou estética

    Se o seu objetivo é dificultar a visão da parte de dentro do carro, há duas opções de películas no mercado: as espelhadas e as fumês.

    As películas espelhadas parecem um espelho para quem vê do lado de fora, mas preservam a visibilidade para quem está do lado de dentro. Adiantamos que este tipo de película não é permitido por lei. Contudo, é uma boa opção para janelas e portas de vidro residenciais ou de comércio.

    As películas fumês possuem diferentes níveis de transparência, porém é preciso respeitar as orientações da lei.

    A legislação referente ao uso de películas é a Resolução 254 de 2007 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), como você verá a seguir.

    Legislação sobre uso de películas

    O art. 3º da Resolução 254 do CONTRAN prevê que a película deverá possuir pelo menos 75% de transparência no para-brisa, 70% de transparência nos vidros laterais dianteiros e até 28% dos demais.

    Em 2017, foi publicada a Resolução 707, que altera a 254 e acrescenta que não há limites fixados para vidros de segurança no teto do veículo.

    Vale mencionar que foram, ainda, publicadas outras alterações da Resolução 254 em 2009, 2011 e 2016, mas nenhuma delas altera a orientação acerca da transparência das películas.

    Películas mais escuras

    Como você já deve imaginar, utilizar películas mais escuras do que o previsto pela lei é infração de trânsito. Veja qual a penalidade e a medida administrativa, de acordo com o art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

    “Art. 230. Conduzir o veículo:

    (…)

    XVI – com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas;

    Infração – grave;

    Penalidade – multa;

    Medida administrativa – retenção do veículo para regularização”.

    Portanto, caso a película do seu veículo esteja em desacordo com a legislação, você poderá ser multado em R$ 195,23 e receberá 5 pontos na CNH. Além disso, para que o veículo seja liberado, você deverá retirar a película irregular.

    Recorrendo de multas

    Como você viu, é possível, sim, utilizar películas em seu automóvel, desde que respeitada a legislação.

    Caso você seja multado indevidamente, seja pelo uso de película nos vidros ou qualquer outro motivo, saiba que é seu direito recorrer. Para tanto, esteja atento ao prazo apresentado na notificação de autuação. Inicialmente, você poderá recorrer de sua defesa prévia, apresentando evidências bem fundamentadas de por que a multa deve ser anulada. Seu recurso será analisado pelo órgão responsável por aplicar a multa.

    Se sua defesa prévia for indeferida, você ainda terá mais duas chances de recorrer: por meio da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) em primeira instância e, caso negado, do CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), em segunda instância.

    Se você preferir buscar orientação profissional para montar sua defesa, saiba que nós do Doutor Multas somos especializados em recursos administrativos de multas de trânsito. Para maiores informações, entre em contato conosco no site Doutor Multas, no e-mail doutormultas@doutormultas.com.br ou no telefone 0800 6021 543, e iremos analisar o seu caso.

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  • Gustavo Fonseca

    Como recorrer uma multa de trânsito? Veja aqui o passo a passo!

    Como recorrer uma multa de trânsito? Veja aqui o passo a passo!

    Receber uma Notificação avisando que você será multado devido a uma infração de trânsito é bem desagradável, não é?

    Os valores das multas são significativos e, além disso, os pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem levar, até mesmo, à suspensão do direito de dirigir.

    Nos últimos anos, vem crescendo o número de pessoas que decidem fazer valer o seu direito de entrar com recurso.

    Sim, recorrer de uma multa de trânsito é um direito assegurado pela nossa Constituição, como você verá neste artigo.

    Em alguns casos, as multas aplicadas são indevidas, especialmente quando o flagrante acontece por meio de radares eletrônicos que não cumprem as normas vigentes.

    Nesses casos, entrar com recurso é uma forma de tentar reverter essa situação, evitando, com isso, arcar com as consequências de algo aplicado injustamente.

    Mas o que fazer para entrar com recurso? Quais são os prazos que devo cumprir?

    Neste artigo, fiz um passo a passo de como recorrer de uma multa de trânsito. Confira!

    Recorrer é um direito!

    As multas de trânsito são aplicadas por meio de processos administrativos.

    Quando há um flagrante de uma infração, é aberto um processo administrativo contra o condutor, a fim de verificar se houve ou não uma conduta indevida.

    Essa característica – a de ser aplicada por um processo administrativo – é, justamente, o que permite afirmar que o direito de recorrer está garantido em nossa Constituição.

    Isso porque, em seu artigo 5º, inciso LV, está previsto o direito à ampla defesa aos envolvidos em processos judiciais ou administrativos.

    Mas quais são os passos para exercer tal direito? É o que você verá a seguir.

    1º Passo: Apresentar a Defesa Prévia

    Quando o processo administrativo do qual falamos no tópico anterior é aberto, o condutor recebe, em seu endereço, a chamada Notificação de Autuação.

    Por esse motivo, é de suma importância manter o endereço atualizado junto ao DETRAN para evitar perder os prazos.

    A Notificação de Autuação não é a aplicação da multa, tanto que, nesse documento, nem consta o código de barras para pagamento.

    Ao receber essa Notificação, o primeiro passo é apresentar a Defesa Prévia.

    O prazo para realizar essa ação é, no mínimo, de 15 dias após o recebimento da Notificação, mas pode variar de estado para estado. De todo modo, essa informação consta na notificação recebida.

    A Defesa é o primeiro grau de contestação da autuação.

    Nela, é indicado se ater a aspectos técnicos, como, por exemplo, se o radar eletrônico utilizado no flagrante obedecia às normas do CONTRAN.

    Caso a Defesa Prévia seja aceita, não haverá a aplicação da multa, nem das demais penalidades. No entanto, se ela for indeferida, se passará ao passo seguinte.

    Você pode saber tudo sobre a Defesa Prévia.

    2º Passo: Entrar com recurso em primeira instância (JARI)

    Se a Defesa Prévia for indeferida, os órgãos de trânsito emitem uma segunda notificação: a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP).

    Essa Notificação já é a imposição da penalidade em si e, por isso mesmo, vem com um código de barras para que o condutor autuado possa realizar o pagamento da multa.

    A NIP marca a segunda fase do processo administrativo. Para recorrer, o passo 2 é apresentar o recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infração, a JARI.

    De forma similar ao que aconteceu com a Defesa Prévia, o condutor autuado terá um prazo para apresentar o recurso à JARI, também indicado na NIP, a segunda notificação que recebeu.

    Para recorrer na JARI, será preciso reunir alguns documentos.

    O julgamento do seu recurso nessa primeira instância será feito por, no mínimo, três integrantes dos órgãos públicos, sendo que um deles é servidor do órgão autuador.

    Vale destacar que, se o condutor não apresentou a Defesa Prévia, poderá entrar com recurso na JARI diretamente.

    Se o recurso na JARI for aceito, o processo para recorrer termina aqui e a multa, assim como os pontos na CNH, serão cancelados.

    Caso esse recurso seja indeferido, haverá, ainda, um terceiro passo.

    3º Passo: Entrar com recurso em segunda instância

    Caso o recurso na JARI tenha sido indeferido, o condutor será notificado e terá até 30 dias para recorrer em segunda instância.

    O recurso em segunda instância será apresentado ao órgão responsável por julgar tal recurso, que depende de quem foi o autuador.

    Assim, podem julgar o recurso em segunda instância: o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou Colegiados Especiais.

    Ressalto que a possibilidade de recorrer em segunda instância depende de o condutor autuado ter recorrido na JARI.

    Em outras palavras, só é possível recorrer em segunda instância para quem tiver recorrido em primeira.

    Se o recurso em segunda instância for aceito, a multa e demais penalidades serão revertidas. A suspensão da CNH, se esse for o caso, também deverá ser anulada.

    Uma dúvida muito comum entre os condutores é sobre realizar ou não o pagamento da multa quando tomada a decisão de recorrer.

    Esse pagamento não precisa ser realizado até serem esgotadas as três possibilidades das quais falei. Mas, se o condutor optou por efetuar o pagamento, poderá ser ressarcido caso o recurso seja aceito.

    Fale com o Doutor Multas

    Nos onze anos de atuação, a equipe Doutor Multas já ajudou mais de 45.000 motoristas a recorrer.

    Sabemos que o processo para entrar com recurso pode parecer complexo e a orientação profissional faz toda a diferença.

    Se você foi autuado, exerça o seu direito de recorrer! Envie uma cópia da Notificação para o nosso e-mail (doutormultas@doutormultas.com.br) ou ligue para nós no 0800 6021 543.

    Nós podemos ajudar!

     

     

  • Gustavo Fonseca

    Como ficar calmo no trânsito (e dirigir muito melhor)

    Como ficar calmo no trânsito (e dirigir muito melhor)

    Parece impossível ficar calmo no trânsito quando está tudo caótico e engarrafado. Com algumas dicas é possível conseguir isso. Confira!

    Se tem uma coisa que tira qualquer motorista do sério é ter que enfrentar problemas de congestionamento. Isso pode fazer qualquer pessoa perder tempo e a paciência.

    A falta de educação dos motoristas, pedestres irresponsáveis, longas distâncias a percorrer, vias esburacadas e mal sinalizadas não deixam ninguém ficar calmo no trânsito.

    São diversos fatores que contribuem com o estresse, por isso, é preciso adotar medidas para combatê-los se não quiser acabar doente.

     

    Dicas para se manter calmo no trânsito

    Separamos algumas dicas para que possa incorporar na sua rotina e consiga ficar mais calmo no trânsito.

    Seja educado

    Se não quer ficar arrumando brigas com os demais motoristas, aprenda a ser educado. Dê passagem, respeite os pedestres e a sinalização.

    A educação envolve respeitar os outros e as regras e, quando todos fazem isso, parece não haver com o que esquentar a cabeça.

    Dessa forma, o percurso será mais agradável e as pessoas ainda podem te agradecer com um sorriso.

    Aprenda a relevar

    Nem todo mundo é educado e você pode ser fechado por um carro, ficar ouvindo buzinas sem que essas fossem necessárias e muito mais.

    Além disso, existem motoristas que provocam no trânsito porque querem arrumar briga e acabar com o dia dos outros.

    Aprenda a relevar essas situações, afinal, elas são apenas passageiras.

    Ouça uma música

    Se não quer perder a cabeça enquanto dirige, que tal fazer algo agradável?

    Coloque uma música que goste de ouvir e te ajude a relaxar e preste mais atenção nela do que nas barbeiragens dos outros ou nos palavrões presentes no trânsito.

    Já dizia o velho ditado: quem canta, seus males espanta.

    Reconheça seus erros

    Nem sempre os outros são culpados pelo que acontece no trânsito. Você pode ter a sua parcela de culpa e não querer reconhecer isso.

    Faça uma reflexão quando alguma coisa acontecer e veja quem foi o real causador do problema.

    No caso de ser você, veja como pode melhorar para que isso não volte a ocorrer.

    Tenha um seguro auto

    Uma das questões que pode acabar com a calma no trânsito é a preocupação de alguém bater em seu carro e depois não ter como pagar pelo conserto.

    Ao contratar o seguro auto, esse problema é eliminado, afinal, pode ter cobertura para o seu veículo e o de terceiros, conforme o tipo escolhido.

    Ligue o ar condicionado

    O calor pode deixar qualquer um irritado, então, feche as janelas, ligue o ar condicionado e fique em um ambiente fresco.

    Só de estar em uma temperatura agradável ficará mais calmo no trânsito e as janelas fechadas te manterão longe do barulho.

    Tenha paciência

    Não adianta tentar correr se estiver tudo congestionado e quiser que o semáforo abra mais depressa.

    Aprenda a ter paciência, pois as coisas não serão mais rápidas apenas porque você quer.

    Se tiver hora marcada é melhor sair mais cedo de casa, afinal, imprevistos podem acontecer e não vai querer se estressar por conta deles. 

    Agora que já respirou fundo e sabe que pode relaxar e ficar mais calmo no trânsito, está pronto para enfrentar os congestionamentos e desafios ao volante.

  • Gustavo Fonseca

    Aplicativo da Lei Seca completa um ano: você já instalou o seu?

    Aplicativo da Lei Seca completa um ano: você já instalou o seu?
    (Foto: Shutterstock)

    O aplicativo Motorista Consciente completa um ano com milhares de instalações ativas em todo o país.

    Disponível para download gratuito, o app é uma ferramenta que auxilia o condutor a calcular o tempo estimado de espera para poder dirigir depois de ingerir bebidas alcóolicas.

    No nosso país, segundo a legislação de trânsito vigente, qualquer quantidadede álcool no organismo de um condutor é considerada infração de trânsito.

    Por isso, mesmo sem sentir os efeitos da bebida, é imprescindível esperar o tempo adequado para voltar a dirigir, evitando, assim, multas e outras penalidades das quais falarei neste artigo.

    Você já baixou o nosso app no seu celular? Conhece a Lei Seca e sabe quais são as penalidades por dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas?

    Não? Então, siga a leitura e informe-se sobre esse assunto importantíssimo para todo condutor!

    Dirigir sob influência de álcool: o que diz o CTB?

    Como disse no começo deste artigo, hoje, no Brasil, não há tolerância para nenhuma quantidade de álcool no organismo de um condutor.

    Para que as normas vigentes chegassem à rigidez que têm hoje, entrou em vigor, em 2008, a Lei 11.705, conhecida popularmente como Lei Seca.

    O nome “Lei Seca” se deu em razão de que essa norma estabeleceu limites mais rígidos em relação à quantidade de álcool no organismo do condutor.

    Quais são essas penalidades? Bem, segundo o CTB, mais precisamente em seu art. 165, dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima.

    As penalidades para quem cometer essa infração são multa (que tem fator multiplicador 10 e valor igual a R$ 2.934,70) e a suspensão do direito de dirigir por um ano.

    As alterações pelas quais passa o Código de Trânsito Brasileiro ao longo do tempo têm como principal objetivo adaptá-lo à realidade do país, a fim de atuar para diminuir os riscos no trânsito.

    Com a Lei Seca, isso não foi diferente, já que os números sobre embriaguez ao volante são preocupantes.

    De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), embriaguez ao volante é a segunda maior causa de mortes no trânsito no Brasil.

    Mesmo com o aumento da rigidez nas leis de trânsito, os números ainda são significativos, sendo que, em 10 anos de Lei Seca, foram registrados 1,7 milhão de autuações por dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas.

    Como funciona o app Motorista Consciente?

    O Motorista Consciente está disponível para download gratuito. Milhões de brasileiros já baixaram o app e o utilizam como um aliado na hora de calcular o tempo de espera para dirigir após beber.

    O aplicativo é muito simples e trabalha com associação de dados informados pelo próprio usuário.

    Para começar a usá-lo, o primeiro passo é fazer o download do app e concluir a instalação.

    Muitas vezes, os efeitos físicos do álcool não são sentidos pelo condutor, especialmente se a quantidade ingerida não foi tão alta.

    Ainda assim, essa substância interfere na coordenação motora e na capacidade de tomar decisões, que, como sabemos, são indispensáveis para dirigir veículos automotores em segurança.

    O app auxilia a calcular o tempo de espera estimado para voltar a dirigir em segurança. Para isso, são necessários apenas três passos.

    1. No primeiro deles, o usuário deve informar sua idade, sexo e peso aproximado.

    2. O segundo passo é informar a quantidade de bebidas ingeridas e quais foram essas bebidas (já que nem todas têm a mesma proporção de álcool).

    3. O último passo é dizer a hora em que começou a beber.

    Com todos esses dados, o appMotorista Consciente faz um cruzamento de informações e, a partir dele, calcula o tempo estimado que o usuário deve aguardar para poder voltar dirigir em segurança.

    O app é uma ferramenta muito útil para condutores, mas não pode ser utilizado como evidência legal e não substitui testes técnicos.

    Veja aqui como funciona o app Motorista Consciente!

    Fui autuado, o que devo fazer?

    Você viu até aqui que, mesmo com a intensificação das normas de trânsito, os números sobre embriaguez ao volante ainda são preocupantes.

    Por isso, é fundamental que cada condutor exerça seu papel e procure agir com consciência no trânsito.

    Seja qual for a quantidade de bebida ingerida, vale a pena utilizar o app para ter uma ideia mais clara do quanto esperar para voltar a trafegar, sem ser um risco para si mesmo e para os demais.

    Dito isso, destaco que o condutor autuado por dirigir sob efeito de álcool ainda pode exercer o seu direito de recorrer e só será obrigado a entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando todas as possibilidades de recurso já tiverem sido esgotadas.

    Para entrar com recurso, especialmente em caso de infrações gravíssimas como essa, contar com a orientação de uma equipe de profissionais é um grande diferencial.

    Se você quer falar com nossos especialistas, mande um e-mail para doutormultas@doutormultas.com.br ou, se preferir, ligue para o 0800 6021 543.

     

     

  • Gustavo Fonseca

    Quer se tornar um comunicador de excelência? Conheça a The Speaker!

    A importância da Comunicação é algo indiscutível atualmente, já que a necessidade de saber se expressar bem em diferentes contextos passou a ser um dos principais requisitos para profissionais de diversas áreas, incluindo cargos de gestão e liderança.

    Por essa razão, a procura por cursos de oratória tem crescido muito nos últimos tempos, tanto por quem está desempregado e precisa ingressar no mercado de trabalho quanto para aqueles que necessitam melhorar a forma como se comunicam para se tornarem melhores profissionais.

    Organização de raciocínio, eficácia na linguagem não-verbal, capacidade de falar bem em público... são muitas as habilidades que fazem com que uma pessoa seja um bom comunicador. Para aprimorá-las, a orientação de profissionais capacitados, aliada à prática cotidiana, é o melhor caminho.

    A The Speaker é referência em Comunicação e Oratória, sendo a única empresa que conta com treinamentos bilíngues nesse nicho. Os cursos, presenciais e online, são oferecidos em diferentes modalidades a fim de atender às demandas de cada turma ou indivíduo. Rabobank, Google, Petrobras, Ártica e MaryKay são algumas das empresas clientes!

    The Speaker: a evolução em termos de oratória

    A The Speaker é referência em Comunicação em São Paulo e em todo o país, conhecida pela inovação oferecida em cada curso, com conteúdos que vão muito além de regras engessadas e conceitos antigos.

    Os cursos da The Speaker trazem soluções para apresentações em público, negociações e liderança, com ferramentas que fazem com que o comunicador se sinta confortável em todos os tipos de situação de exposição de fala, como reuniões de trabalho ou entrevistas de emprego.

    Um dos motivos que fazem com que a The Speaker seja a preferida no mercado é a união entre o que há de mais atual no cenário mundial em relação à comunicação e uma metodologia única, elaborada pela equipe de profissionais da empresa.

    Segundo Matheus Jacob, um dos integrantes da equipe sênior, a The Speaker é mais que uma escola: é um centro de pesquisa em Comunicação. “O fundamento que nos norteia é a comunicação de verdade. Nós tratamos cada pessoa como única e desenvolvemos cada uma para conquistar a sua melhor expressão”.

    A atenção individualizada e o direcionamento dos cursos para demandas específicas são diferenciais. “Muitas outras empresas do segmento focam em modelos prontos, tentando adequar cada cliente a perfis e técnicas engessadas. Nós desenvolvemos indivíduos”, completa Jacob.

    Quais são os cursos The Speaker?

    Os cursos da The Speaker acontecem de forma presencial, em São Paulo, e também na modalidade online. Os cursos online podem ser o básico e o completo. Já os presenciais englobam as seguintes categorias:

    - Treinamento personalizado

    O treinamento personalizado é individual e desenvolvido segundo a agenda do cliente, com conteúdo e práticas direcionados às demandas individuais e necessidades chave desse comunicador em formação.

    Um diferencial dos cursos individualizados The Speaker é que eles podem acontecer em português, inglês ou espanhol, para quem precisa se comunicar bem em outros idiomas. A carga horária total é de oito horas e o curso é dividido em quatro encontros.

    - Treinamento em turmas

    O treinamento em turmas, como o nome já diz, acontece para um grupo reduzido de pessoas. Aliás, a The Speaker tem o menor número de alunos por turma do mercado, justamente a fim de atender bem às demandas de todos os clientes.

    Nesse treinamento, são trabalhados pilares básicos da comunicação e oratória, com ênfase para o domínio da linguagem verbal e não-verbal e conceitos para apresentações em público interessantes e eficazes.

    - Treinamento para alta liderança e CEO´s

    O treinamento para CEOS e profissionais que ocupam cargos de alta liderança é direcionado para técnicas de gestão de pessoas e negociação. Nesse curso, habilidades como dar feedbacks construtivos, dirigir reuniões assertivas, falar para grandes audiências e inteligência emocional estão em foco.

    - Workshops para empresas

    Os workshops corporativos podem acontecer na sede da The Speaker e também in loco, na própria empresa. Nesse treinamento, as equipes recebem informações direcionadas para o seu cotidiano, segundo as características da empresa e da atividade desenvolvida por ela. O principal objetivo deste workshop é impulsionar a comunicação interna de uma empresa ou equipe, com técnicas eficazes para quaisquer tipos de situação de exposição de fala.

    Comunicar-se bem é ter um grande poder nas mãos!

    Saber expressar ideias é se empoderar. Se você sente que precisa aprimorar a forma como se comunica com os demais, veja qual curso de oratória da The Speaker é o melhor para você e comece a mudar a sua vida para melhor o quanto antes!

  • Gustavo Fonseca

    Limpeza automotiva: qual é a melhor opção para o seu carro?

    Limpeza automotiva: qual é a melhor opção para o seu carro?
    (Foto: Shutterstock)

    Ter um carro próprio traz inúmeras vantagens, não é mesmo? A possibilidade de viajar para outros lugares, a agilidade para se locomover no dia a dia e a independência em relação ao transporte público são algumas delas.

    No entanto, ser dono de um veículo implica em algumas obrigações, como o pagamento de impostos e os cuidados permanentes para lograr o bom funcionamento e a limpeza do automóvel, zelando pelo próprio bem-estar e dos seus passageiros.

    Uma dúvida muito comum entre proprietários de automóveis surge na hora de limpá-los. Afinal, existem diferenças entre lavagem e limpeza automotiva? Qual é a melhor forma de higienizar o seu veículo sem causar danos mecânicos?

    Neste artigo, separei as principais informações sobre esse assunto. Siga a leitura e esteja por dentro de tudo o que precisa saber para manter seu carro limpo e em perfeito estado!

    Limpeza ou lavagem? Entenda as diferenças antes de contratar um profissional!

    Se você buscar profissionais especializados em higienização de automóveis, provavelmente eles irão perguntar se o que você deseja é uma limpeza ou uma lavagem. Por isso, é importante saber as diferenças entre esses dois procedimentos.

    A lavagem pode ser tanto a comum quanto a semi-seca. Na comum, que é a mais frequente, é utilizada água para retirar os resíduos do veículo, geralmente quando o nível de sujeira é alto e os estofados ou bancos têm manchas de difícil remoção.

    Nesses casos, a lavagem com água antecipará a limpeza química, da qual falarei mais adiante.

    O outro tipo de limpeza é a semi-seca, que também utiliza água, mas em proporções muito menores do que a comum.  Nesse processo, costuma-se usar a sucção para retirar resíduos e o que popularmente se chama de “sujeira grossa”.

    A limpeza automotiva, por sua vez, é um processo que praticamente não usa água. Para realizar a higienização do veículo, são aplicados produtos químicos que atuam na eliminação de manchas, resíduos grossos e finos, odores e o que mais houver de sujeira.

    A limpeza, justamente por não usar água, leva menos tempo. No entanto, vale destacar que esse tipo de procedimento deve ser feito apenas por profissionais.

    Isso porque o uso de produtos químicos necessita de um conhecimento específico, tanto para otimizar o processo, quanto para garantir que não haverá danos para o veículo e para as pessoas que o utilizam.

    Quer saber como limpar seu veículo em casa? Então, veja as dicas a seguir.

    Vou limpar o meu carro em casa, quais cuidados devo ter?

    Mesmo que os serviços de limpeza e lavagem estejam mais acessíveis do que em tempos atrás, muitos proprietários ainda optam por realizar a higienização dos seus veículos por conta própria.

    Se você é uma dessas pessoas, saiba quais cuidados deve ter para lavar o seu carro sem prejudicar a pintura, a parte interna e, principalmente, sem causar danos para o bom funcionamento do motor.

    1.       Cuidado com a temperatura!

    Um domingo de sol é ideal para lavar o carro, não é? Bem, é preciso ter cuidado quanto a isso, já que altas temperaturas podem ser um risco na hora de lavar o veículo.

    Isso acontece porque o calor faz com que produtos químicos utilizados reajam entre si, o que traz a possibilidade de danos para a pintura. Por essa mesma razão, não é aconselhável lavar o veículo com o motor ainda quente, ok?

    1.       Esteja atento para os produtos químicos que for utilizar!

    Hoje em dia, encontramos produtos para limpar e lavar veículos nos mais diversos tipos de estabelecimentos, até mesmo em supermercados. Toda essa facilidade é positiva, mas também traz consigo a necessidade de estarmos atentos na hora de escolher o que comprar.

    Um produto equivocado pode prejudicar estofamentos e pintura, trazendo prejuízos para o proprietário. Se você vai lavar o carro por conta própria, saiba que é recomendado o uso dos seguintes produtos:

    •          cera;
    •          limpa vidros;
    •          hidratante de couro (caso o seu carro tenha couro no interior);
    •          espuma multiuso;
    •          silicone para o painel;
    •          pretinho para os pneus; e
    •          panos ou esponjas finas.

    Uma observação: produtos como água sanitária e outros devem ser evitados!

    1.       Limpe o carro na ordem correta!

    Para que os resultados sejam os melhores possíveis, é necessário seguir uma ordem para limpar o seu carro.

    Primeiro, limpe o interior, com cuidado para não danificar peças ou estofados. Depois, vá para a limpeza externa, sempre começando pelas partes mais altas do veículo e terminando pelas mais baixas.

    Vale destacar que o interior do veículo exige certos cuidados, especialmente se os bancos e estofados forem de couro. Se esse é o seu caso, utilize produtos específicos para esse tipo de material.

    1.       Vai lavar o motor? Pense duas vezes!

    Lavar ou não o motor? A mídia especializada em automóveis tem opiniões divergentes quanto a isso. Para alguns, é preferível evitar lavar o motor. Para outros, no entanto, essa lavagem pode ser feita, desde que se cumpram alguns cuidados.

    Bem, o que todos concordam é que a lavagem do motor deve ser feita preferencialmente por um profissional. Se, ainda assim, você decidir lavar o motor do seu carro por conta própria, evite usar produtos químicos (que podem ser corrosivos).

    Além disso, tenha em mente que os carros com mais de dez anos de fabricação não têm os mesmos acabamentos internos que os de agora e que, para esses veículos, a probabilidade de danificação por entrada de água no motor é muito maior.

  • Gustavo Fonseca

    Excesso de velocidade é infração de trânsito mais cometida pelos motoristas nas rodovias brasileiras

    Excesso de velocidade é infração de trânsito mais cometida pelos motoristas nas rodovias brasileiras

     

    O excesso de velocidade é indicado, em todos os estados brasileiros, como a infração mais cometida pelos condutores.

    Quase 10% dos acidentes registrados nas rodovias brasileiras no ano passado tiveram como causa a velocidade incompatível, ou seja, a indicação de que houve tráfego acima da velocidade estabelecida como máxima para determinado trecho, conforme dados da Polícia Rodoviária Federal.

    Em relação ao ano de 2017, os registros indicam redução de 1,6% no percentual de acidentes causados por excesso de velocidade. No entanto, os números ainda são altos, dada a fiscalização que ocorre nas rodovias por meio de radares móveis e fixos.

    O excesso de velocidade pode constituir mais de um tipo de infração, conforme o percentual de velocidade excedida em relação à máxima estabelecida.

    Exceder a velocidade em até 20% acima do limite estabelecido constitui infração média. As penalidades para o condutor que comete essa infração são multa no valor de R$ 130,16 e adição de quatro pontos na CNH.

    O excesso de velocidade entre 20% e 50% acima da velocidade limite para o trecho é classificado como infração grave, gerando, ao condutor infrator, multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos a serem somados na carteira de habilitação.

    Trafegar em velocidade acima de 50% em relação ao que é estabelecido como limite constitui infração gravíssima, com penalidade que inclui multa gravíssima com valor multiplicado por três, gerando um custo de R$ 880,41, adição de sete pontos na CNH e, ainda, suspensão do direito de dirigir do condutor.

    As penalidades por exceder a velocidade em mais de 50% acima da máxima permitida são bem mais rígidas do que para as infrações por excesso de velocidade de classificação média e grave.

    A aplicação dessas penalidades acontece pelo fato de essa infração ser considerada, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma das que mais comprometem a segurança no trânsito.

    Por esse motivo, exceder a velocidade em mais de 50% em relação ao limite estabelecido é uma das infrações classificadas como autossuspensivas pelo CTB.

    As infrações autossuspensivas são assim chamadas por levarem à suspensão da carteira de habilitação, além de acarretarem outras penalidades, como multa e pontos na carteira.

    Outra condição que leva à perda do direito de dirigir por suspensão é o acúmulo de 20 pontos ou mais na CNH, decorrentes de infrações de trânsito. Ao cometer uma infração autossuspensiva, o motorista tem seu direito de dirigir suspenso independentemente do número de pontos que há em sua carteira de habilitação.

    Tendo em vista todos os percentuais de infração, o condutor pode tanto sofrer penalidades mais leves quanto ter de arcar com penalizações mais duras, caso exceda a velocidade.

    Os equívocos no registro da velocidade de tráfego, no entanto, sempre acontecem, motivados por diversas questões, como mau funcionamento do equipamento que controla a velocidade dos veículos, por exemplo.

    Dessa forma, se o condutor sabe que não excedeu os limites de velocidade e, mesmo assim, foi autuado, existe a possibilidade de recurso.

    O recurso para evitar as penalidades por excesso de velocidade pode ser realizado para todas as infrações, independentemente de sua gravidade.

    Para recorrer, o condutor terá três chances, sendo elas a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância.

    A defesa prévia pode ser enviada a partir da data de recebimento da notificação de autuação, devendo o condutor ficar atento ao prazo que consta no documento.

    O condutor só precisa recorrer ao recurso em primeira instância se tiver sua defesa prévia negada pelos órgãos responsáveis pela avaliação.

    Da mesma forma acontece para o recurso em segunda instância. Só há necessidade de enviar o recurso em segunda instância caso o recurso da instância anterior seja indeferido.

    As penalidades aplicadas aos condutores que excedem a velocidade têm a função de alertá-los quanto aos riscos envolvidos no ato de ultrapassar os limites de velocidade. Por isso, há, para os casos de equívoco nos registros de excesso de velocidade, a possibilidade de recurso para o condutor. 

  • Gustavo Fonseca

    Você sabe quais são as multas mais comuns em motos? Sabe como recorrer? Confira aqui!

    Você sabe quais são as multas mais comuns em motos? Sabe como recorrer? Confira aqui!
    (Foto: Shutterstock)

    A moto costuma ser o veículo preferido por muitos brasileiros, ou por motivos de custo, que é mais baixo que de um carro, ou por causa da economia de combustível e agilidade para chegar mais rápido ao destino. Contudo, o gasto pode subir drasticamente se o motociclista sofrer multas e outras penalidades de trânsito. Você sabia que tem o direito de recorrer, com chances de anular a infração e penalidade aplicadas? Para conhecer as infrações mais comuns cometidas pelos motoqueiros e aprender como recorrer, acompanhe esta leitura.

    O Código de Trânsito Brasileiro

    A lei que rege o trânsito no Brasil é conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É ela que regulamenta quais condutas no trânsito são ilegais e quais são as penalidades aplicadas a cada infração.

    O CTB prevê, no artigo 256, as penalidades aplicáveis ao condutor que comete infrações de trânsito:

    •          advertência por escrito;
    •          multa;
    •          suspensão do direito de dirigir;
    •          cassação da habilitação;
    •          frequência obrigatória em curso de reciclagem.

    A penalidade aplicada mais comumente é a multa, que varia de valor conforme a natureza da infração. As infrações de trânsito são classificadas pelo CTB em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. Os valores de cada uma delas são:

    •          infração leve: R$ 88,38;
    •          infração média: R$ 130,16;
    •          infração grave: R$ 195,23;
    •          infração gravíssima: a partir de R$ 293,47.

    Além disso, são adicionados para cada infração pontos na carteira que, quando acumulados, podem culminar na suspensão do direito de dirigir.

    Conforme o artigo 261 do CTB, o acúmulo de 20 pontos na carteira, no período de 12 meses, acarreta na suspensão do direito de dirigir por 6 meses a um ano. Os pontos de cada infração aplicada têm 12 meses de validade e expiram após esse prazo.

    A suspensão do direito de dirigir implica na impossibilidade de pilotar sua moto pelo período estipulado por lei. Passado o prazo determinado, o condutor deverá passar por curso e prova teóricos de reciclagem, para então reaver o seu direito de conduzir veículo. O desrespeito à suspensão implica em pena ainda mais grave: a cassação da CNH.

    Infrações mais comuns em motos

    As infrações mais comuns em motos são:

    •          excesso de velocidade – média a gravíssima;
    •          avançar sinal vermelho ou parada obrigatória – infração gravíssima;
    •          estacionar em local proibido – infração média e remoção do veículo;
    •          ultrapassar pela contramão – infração gravíssima, multa (cinco vezes);
    •          fazer manobras perigosas - infração gravíssima, multa (dez vezes) e suspensão da CNH.

    As consequências de determinadas condutas no trânsito podem custar muito caro, além de colocar em risco a segurança do condutor e dos demais usuários das vias. Algumas infrações gravíssimas ainda sofrem o fator multiplicador, ou seja, têm seu valor multiplicado. Outras infrações culminam diretamente na suspensão da CNH.

    Você pode recorrer

    O que muita gente não sabe é que todo condutor tem o direito de recorrer das penalidades recebidas no trânsito. Para entrar com recurso de multas de trânsito, não é necessário contratar advogado ou outro profissional. Basta seguir os prazos estipulados e apresentar o que for solicitado.

    Assim como o condutor tem normas a seguir, o mesmo deve ser feito pelos órgãos responsáveis. Os radares, por exemplo, devem receber manutenção anual, para garantir que o resultado capturado seja confiável. Além disso, para toda autuação de trânsito deve ser enviada uma notificação ao condutor dentro do prazo de 30 dias. Caso contrário, a multa deverá ser invalidada. Estes são apenas alguns exemplos das regras descritas no CTB.

    De qualquer maneira, para fazer valer a legislação, o condutor deve inicialmente aguardar receber em casa a notificação de autuação – o documento que formaliza a infração aplicada. O prazo para defesa é apresentado no documento, assim como as orientações para entrar com a primeira fase de defesa, a defesa prévia.

    Caso a defesa seja indeferida, o condutor ainda terá duas novas chances de recorrer. Basta apresentar seu recurso respeitando os prazos. Conhecer o CTB é importante para se ter acesso às normas estabelecidas por lei e, assim, fazer valer os seus direitos. Além disso, o ideal é que se busque o máximo de evidências e se argumente de forma clara e embasada nos fatos.

    Caso a multa seja anulada, o condutor não receberá a penalidade prevista, como pontuação, multa ou suspensão da CNH. Mantenha-se informado sobre seus direitos!

    Gostou deste artigo? Então o compartilhe em suas redes sociais e ajude outras pessoas a conhecerem os seus direitos.

  • Gustavo Fonseca

    Como investir para comprar um carro zero?

    Como investir para comprar um carro zero?
    (Foto: Shutterstock)

    Se fizermos uma rápida pesquisa sobre quais são os grandes desejos dos brasileiros, conseguir comprar um carro próprio com segurança estará entre eles.

    Ter um veículo próprio significa não depender do transporte público, nem da carona de terceiros, e poder transitar com mais independência e liberdade.

    Muitas pessoas optam por comprar carros usados ou seminovos. No entanto, o grande sonho da maioria é adquirir um carro novo, zero quilômetro.

    O empecilho está nos altos preços, principalmente dependendo do modelo escolhido.

    Uma solução à qual se tem recorrido bastante é encontrar formas de investir o próprio dinheiro, dedicando os lucros para o mesmo fim: comprar um carro 0km.

    Mas como fazer isso? Qual é a melhor maneira para investir e comprar um veículo novo? E como funciona o financiamento de um veículo?

    Neste artigo, separamos dicas valiosas sobre esses temas. Se você está pensando em comprar seu carro ou moto, confira tudo o que separamos aqui!

    Boa leitura!

    Como funciona um financiamento de veículo?

    Uma das formas mais utilizadas pelos brasileiros para comprar um carro ou moto novos é o financiamento.

    O financiamento é um tipo de empréstimo em que uma financeira (como uma agência bancária, por exemplo) empresta o dinheiro necessário para que a parte financiada possa comprar um veículo novo.

    Para o financiamento de veículos, especificamente, os bancos e demais organizações financeiras costumam pedir uma entrada e dividir em parcelas o restante do valor.

    Para as parcelas, são cobrados taxas e juros, o que acaba encarecendo o valor final do veículo.

    No financiamento, o cliente passa a dever à agência ou instituição financeira e não à concessionária onde comprou o veículo.

    É simples entender por que isso é assim. Concretado o financiamento, a agência bancária quita todo o valor do veículo na concessionária ou distribuidora.

    Então, o cliente pagará as parcelas diretamente para essa própria financiadora daí em diante.

    O financiamento é interessante porque dá a possibilidade de dividir um valor alto em parcelas menores, mas traz como desvantagem a cobrança de taxas e juros. Esses últimos, especificamente, podem ser bem altos.

    Para pedir um financiamento, o primeiro passo é decidir onde fazer isso, ou seja, em qual agência bancária ou financiadora.

    Para que a sua solicitação seja aceita, é realizada uma avaliação da sua renda e do seu histórico, a fim de evitar fraudes.

    O valor da sua renda mensal interferirá no número de parcelas e a situação do seu nome no mercado dirá se o seu pedido de financiamento será ou não aprovado.

    Como investir dinheiro para comprar um veículo?

    O financiamento não é um investimento propriamente dito, embora demande organização financeira por parte do solicitante para que não aconteça o acúmulo de dívidas.

    Quem tem alguma quantia de dinheiro na poupança, por exemplo, ou quem, por diversos motivos, recebeu uma quantia extra, pode investir esse dinheiro, evitando, assim, ter que financiar o veículo e arcar com os juros desse tipo de transação financeira.

    Veja, abaixo, onde investir, que são algumas das mais comuns no nosso país:

    - Investir no Tesouro Direto

    Considerado pelos especialistas como um dos mais seguros, nesse tipo de investimento, acontece a compra de títulos públicos do Tesouro Nacional.

    Dentro dele, estão subcategorias. Para a compra de veículos, o Tesouro Selic é a melhor opção, já que tem rendimentos acima da inflação.

    Ou seja, nesse tipo de transação, você estará investindo em algum título do Estado. Para isso, não há valor mínimo e você escolhe qual título comprar.

    - CDB

    O Certificado de Depósito Bancário (CDB) é outro tipo de investimento bem comum no Brasil, sendo que suas principais vantagens são a simplicidade da transação, que não conta com grandes burocracias, e a inexistência de um valor mínimo para investir.

    Nesse tipo de investimento, o cidadão “empresta” dinheiro para as instituições financeiras e é remunerado por isso à medida que o seu dinheiro vai rendendo.

    Outro benefício desse investimento é a possibilidade de retirar o dinheiro a qualquer momento ou definir um prazo fixo para isso.

    - LCI e LCA

    Por fim, na nossa lista de investimentos de fundos de renda fixa, estão o LCI e o LCA. LCI significa Letras de Crédito Imobiliário e LCA Letras de Crédito do Agronegócio.

    Esse tipo de investimento tem o valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e oferece isenção do imposto de renda e rendimentos superiores à poupança comum.

    Vale lembrar que, aqui, ao contrário do que acontece no CDB, há uma data de saque predefinida, ou seja, você não poderá sacar o dinheiro a qualquer momento, se decidir por esses investimentos.

    Para decidir qual é a melhor opção para você, conversar com o seu gerente na sua agência bancária é importante.

    Assim, você poderá se informar sobre as vantagens e desvantagens de cada um desses investimentos, ou se é melhor utilizar o dinheiro que juntou para dar entrada no financiamento direto de um veículo.

    Fale com o Doutor Multas!

    Você sabia que as leis brasileiras garantem a isenção de impostos para portadores de algum tipo de deficiência física? E que, por “deficiência física” nossa legislação inclui uma série de casos?

    Saiba mais sobre isso neste link e veja se você tem direito a comprar um carro com desconto.

    Foi multado? Entre em contato com a nossa equipe de especialistas pelo telefone 0800 6021 543 ou escreva um e-mail para doutormultas@doutormultas.com.br.

    Se este artigo foi útil, compartilhe com seus amigos para que eles saibam como investir para comprar um carro zero.

  • Gustavo Fonseca

    Como Declarar Carro no Imposto de Renda?

    Como Declarar Carro no Imposto de Renda?
    (Foto: Shutterstock)

    Fazer a Declaração do Imposto de Renda (IR) ainda desperta dúvidas em muitos brasileiros que não sabem ao certo o que ou como declarar sem ser pego pelo chamado “leão”.

    Os proprietários de veículos muitas vezes não sabem se devem ou não declarar esse bem, nem mesmo o que fazer para que a Declaração do IR esteja em dia.

    Afinal, é necessário declarar um veículo no IR? Se sim, como fazer isso? Quais são as informações requeridas nesse processo?

    Você também faz esses questionamentos? Saiba que não está sozinho! Pensando nisso – e sabendo que essas são dúvidas bastante comuns –, preparei este artigo com todas as informações necessárias sobre como declarar carro no Imposto de Renda. Vamos lá?

    Sou obrigado a declarar meu carro no Imposto de Renda?

    Para entender esse tópico, é preciso ter claro quem é obrigado a declarar o IR. No Brasil, são obrigados a fazer essa declaração aqueles que, no ano anterior, receberam um valor anual acima de R$ 28.123,91 com o chamado rendimento tributário, que, na prática, são receitas referentes a salários e aluguéis, por exemplo.

    Se você se encaixa nessa condição, é obrigado a declarar o IR e é aí que entra a declaração do seu automóvel. Veja bem: como o nome já diz, o imposto de renda incide sobre a renda (e não necessariamente sobre um bem, como um veículo). No entanto, ao fazer essa declaração, será necessário detalhar a compra ou a venda de tais bens, assim como de quaisquer outras transações financeiras que impactam na renda.

    Segundo o Capítulo 1 da Instrução Normativa, que estabelece as diretrizes sobre o IR, deve realizar essa declaração quem:

    I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

    II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

    III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

    IV – relativamente à atividade rural:

    a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);

    b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017;

    V – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

    VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

    VII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005”.

    Como declaro meu carro no Imposto de Renda?

    O tipo de imposto para pessoa física é chamado de IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Físicas). Se você se enquadra em alguma das condições das quais falamos no tópico anterior, será necessário apresentar essa Declaração até a data limite estabelecida pelo governo, que geralmente é entre os meses de março e abril.

    Mas como declarar o meu carro?

    Bem, antes de falarmos sobre isso, é fundamental ressaltar que todos os veículos automotores devem ser declarados (se o proprietário se enquadrar nas categorias que vimos anteriormente), seja qual for o seu valor.

    Dito isso, vejamos o passo a passo para declarar automóvel no IR.

    1. Na Ficha de Bens e Direitos, disponível no próprio programa de declaração do IRPF, procure pelo código 21, referente a Veículo Automotor Terrestre.

    2. A partir daí, busque o campo Discriminação e informe os dados solicitados sobre o veículo (modelo do veículo, ano de fabricação, número da placa), sobre o vendedor (nome, CPF ou CNPJ) e a forma utilizada para o pagamento. A partir deste ano, também será pedido o número do RENAVAM, então tenha esse dado em mãos, ok?

    3. Se o seu carro JÁ estiver pago, coloque o valor pago pelo automóvel no campo Situação em 31/12/2018. Nos casos em que o veículo não foi adquirido em 2018, mas, sim, em anos anteriores, basta usar as informações das últimas declarações do IRPF.

    Pronto! Mesmo que pareça algo complicado, são apenas esses passos para declarar o seu carro no Imposto de Renda. É simples, não é?

    Veja também onde investir para comprar o carro zero dos sonhos.

    Agora ficou fácil saber se você precisa ou não declarar seu carro no Imposto de Renda, certo? Se ainda restou alguma dúvida, pode entrar em contato comigo e com a minha equipe. Nós poderemos ajudá-lo!

    Nosso e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br.

    Telefone: 0800 6021 543.

     

  • Gustavo Fonseca

    Planilha reúne em um só lugar os prazos mais importantes do Direito Penal

    Planilha reúne em um só lugar os prazos mais importantes do Direito Penal

    A rotina de um advogado é formada por prazos processuais. Cada ação pode ensejar um novo deadline a qualquer dia, por qualquer motivo. Há prazo para contestar, prazo para entregar documentos, prazo para recorrer. Também há prazo para comparecer em juízo, para apresentar laudos, para ficar de olho nas decisões interlocutórias proferidas do juiz. É preciso, portanto, acompanhar de perto cada nova movimentação feita em cada processo para não correr o risco de perder nenhum desses prazos.

    No Direito Penal, no entanto, eles são ainda mais evidentes. E apertados. Por isso, é importante que o advogado tenha uma agenda muito bem organizada para se amparar quando a cabeça falhar. E encontre alguma técnica que o auxilie a consultar, com rapidez e segurança, o prazo correspondente a cada uma das ações a serem feitas no processo. É para isso que serve a Planilha de Contagem de Prazos segundo o Código de Processo Penal (CPP).

     

    O que o guia de prazos do CPP oferece

    O material é gratuito e foi elaborado pelo SAJ ADV, software de gestão para escritórios de advocacia. Basicamente, ele reúne cerca de 160 prazos de 35 situações e ações judiciais diferentes, de acordo o que está expressamente previsto do CPP.

    Veja como eles estão distribuídos.

     

    Prazos penais conforme o CPP

    O Código de Processo Penal possui mais de 800 artigos e, por ser muito antigo, seus dispositivos são alterados a todo momento para acompanhar a evolução social. Por isso, tenha em mãos uma planilha que reúne todos os prazos do CPP em um só lugar. Assim, você poderá acessar de forma rápida, em qualquer desktop, tablet ou smartphone, todos os prazos do CPP.

     

    Remissão aos artigos específicos

    Todos os prazos que compõe a planilha fazem referência ao artigo específico em que ele é mencionado dentro do texto do CPP. A planilha, portanto, está organizada pelos temas, prazos e artigos respectivos. Dessa forma, fica mais fácil visualizar cada um deles e sua fundamentação legal.

     

    Praticidade e prazos organizados em um só lugar

    Tenha todos os prazos do CPP reunidos em um único arquivo e organizados pelos principais temas. Além disso, todos eles também estão estruturado conforme a respectiva fundamentação legal a que dizem respeito. Assim, a busca se torna mais fácil e mais rápida, ajudando a otimizar o tempo do advogado.

     

    E para fazer o download desse material é muito simples! Basta clicar AQUI ou acessar o seguinte endereço: https://materiais.sajadv.com.br/calculadora-trabalhista.

     

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  • Gustavo Fonseca

    Películas de controle solar: quais são as vantagens e qual a melhor marca?

    Películas de controle solar: quais são as vantagens e qual a melhor marca?

    A busca por películas de controle solar, também conhecidas como Insulfilm, tem crescido no Rio de Janeiro e em todo o Brasil. Afinal, as funcionalidades dessas películas são muitas, trazendo mais conforto, segurança e bem-estar.

    Por muitos anos, os Insulfilm eram mais conhecidos pela aplicação em automóveis. Nos veículos, as películas cumprem papeis essenciais, como prevenir que os vidros se estilhacem durante um choque, por exemplo. No entanto, a cada dia, torna-se mais popular o uso dessas películas também para projetos arquitetônicos.

    Há, disponíveis no mercado, diversos tipos de insulfilm, tanto automotivos como para imóveis. Cada um deles foi desenvolvido a partir de técnicas específicas, a fim de atender a diferentes demandas, gostos e exigências do consumidor.

    Você sabe quais são as principais vantagens da instalação de películas em carros ou imóveis? Qual é a melhor marca de películas no Rio de Janeiro?

    Confira todas essas informações aqui!

    Por que aplicar películas no meu carro?

    A instalação de películas automotivas traz inúmeras vantagens. Dentre as principais, está:

    – Proteção contra raios ultravioleta: dentre as principais vantagens do uso de insulfilm automotivo, a proteção contra raios UV é uma das mais importantes. A exposição a esse tipo de raio é maléfica para a saúde. Tal afirmação justifica-se no fato de o tipo de câncer mais comum no Brasil ser o de pele. Os Insulfilm de qualidade conseguem impedir em até 99% a entrada desses raios, zelando pela saúde do condutor e passageiros.

    – Equilíbrio térmico no interior do veículo: as películas de proteção solar contribuem para o equilíbrio térmico no interior do veículo, afinal, também controlam a entrada de raios solares, diminuindo a temperatura e a necessidade do uso do ar condicionado.

    – Conservação de painéis, volante e estofados: a exposição solar excessiva também afeta os painéis, volante e estofados do veículo, acelerando o processo de deterioração. O insulfilm ajuda a conservar esses acessórios, evitando (altos) gastos para o proprietário.

    – Aumentar a resistência dos vidros em casos de choques: o Insulfilm automotivo aumenta a resistência dos vidros, prevenindo estilhaçamentos em casos de choques ou mesmo em tentativas de arrombamento.

    – Segurança e valor agregado: justamente por aumentar a resistência dos vidros, como vimos, o Insulfilm faz com que a tentativa de quebrar um vidro seja feita por maior tempo. Por isso, é sabido que carros com Insulfilm sofrem menos tentativas de furto. Além de aumentar a segurança, as películas também elevam o valor de mercado do automóvel, um diferencial em casos de compra e venda.

    E as películas arquitetônicas, quais são as vantagens?

    Antes de falarmos sobre os benefícios da instalação de películas em vidros de imóveis, é importante ressaltar que, hoje, existem diversos modelos de películas para projetos arquitetônicos, que atendem a uma grande diversidade de funções e se adaptam à superfície onde se quer aplicar o Insufilm.

    As películas arquitetônicas dispõem de mais variedades do que as automotivas, já que esses vidros podem apresentar múltiplas características. Por exemplo: uma película para fachada não será a mesma que para um box de banheiro.

    A finalidade da película também pode não ser a mesma. Para espaços onde se quer aumentar a privacidade, películas espelhadas são boas opções. Em outros, nos quais o objetivo é impedir a entrada de luz, as blackout costumam ser as mais utilizadas.

    Entre os principais benefícios das películas para imóveis (casas, locais comerciais, escritórios), podemos ressaltar:

    – Equilibrar a temperatura do ambiente

    Assim como acontece com as automotivas, películas arquitetônicas também atuam no controle da temperatura do ambiente, sem necessariamente interferir na entrada de luz. Dependendo do tipo de película aplicada, a redução do calor chega a até 75%, o que representa um impacto positivo para o ambiente.

    – Controlar a entrada de raios UV

    As películas arquitetônicas diminuem em até 99% a entrada desses raios, que, como já vimos, traz sérios riscos para a saúde das pessoas e também afeta a conservação de móveis, tapetes, obras de arte e outros objetos de decoração.

    Instalar películas significa, então, uma proteção para as pessoas e para a vida útil dos objetos no interior do ambiente, diminuindo desgastes e prevenindo doenças de pele.

    – Aumentar a privacidade e a segurança

    As várias tecnologias com as quais são produzidas as películas fazem com que sejam oferecidas diversas opções para quem quer aumentar a privacidade no interior do imóvel. Películas com altos graus de opacidade ou mesmo as espelhadas desempenham esse papel e, por isso mesmo, são tão utilizadas em bancos, guaritas, academias ou outros imóveis similares.

    As películas diminuem significativamente a visão de fora para dentro, sem interferir na estética desses ambientes e sem prejudicar a vista de quem está no interior do imóvel, zelando pela privacidade e segurança.

    – Fator estético

    As películas também podem desempenhar uma função estética, dependendo do modelo. As transparentes são muito utilizadas, mas, a cada dia, cresce o número de pessoas que optam por outros tipos de películas, como as que têm tonalidade carvão ou bronze. Películas pigmentadas ajudam a compor o projeto estético, e, ao mesmo tempo,  cumprem com todas as funções das quais falamos até aqui.

    Onde comprar películas no Rio de Janeiro?

    Para que as películas – sejam elas automotivas ou arquitetônicas – gerem, de fato, todos os benefícios, é indispensável que a marca seja de confiança e que zele pelas técnicas de produção da película e também pelo processo de instalação no imóvel ou veículo.

    No Rio de Janeiro, a Rikin Film é a melhor opção. Atuando há 15 anos no mercado, é especializada em soluções para insulfilm automotivo, residencial e comercial. Com técnicas de aplicação aperfeiçoadas e modernas, a Rikin trabalha com uma equipe de profissionais certificados e que entendem que as películas desempenham papeis fundamentais para o bem-estar e para a segurança das pessoas.

    Agora que você já conhece as vantagens das películas e sabe qual é a melhor marca no Rio de Janeiro, peça hoje mesmo  seu orçamento !

     

    Fonte:

    https://rikinfilm.com.br/

  • Gustavo Fonseca

    Recusa ao teste do bafômetro: quais as consequências?

    Desde a implantação da Lei n° 11.705/2008, popularmente conhecida como Lei Seca, a associação de qualquer nível de álcool no organismo e condução de veículo passou a ser de tolerância zero. A forma de fiscalização dos órgãos responsáveis é feita através das blitze, onde o condutor é submetido ao bafômetro para a averiguação. Uma dúvida comum é: o motorista pode se recusar a soprar o bafômetro? Popularmente, é falado a respeito, mas nem sempre as informações do senso comum são corretas. Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto acompanhe a leitura a seguir.

    O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

    Mesmo após mais de dez anos de Lei Seca, estudo indica que mais da metade dos motoristas admitem fazer a associação de álcool e condução. Mas o que acontece quando estas pessoas são submetidas a uma blitz?

    Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde 2008, qualquer nível de álcool ou qualquer outra substância psicoativa no organismo do condutor é infração de trânsito, como prevê o art. 165:

    “Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

    Infração – gravíssima;

    Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.        

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.”

    Portanto, quando identificado que houve consumo de álcool antes de dirigir, o condutor é autuado por cometer infração gravíssima. Para infrações desta natureza, a penalidade é de multa de R$ 293,47. Contudo, o artigo aplica o fator multiplicador por dez vezes este valor. Assim, a multa por tal conduta é de R$ 2934,70.

    Além disso, outra penalidade das infrações gravíssimas é o acúmulo de sete pontos na carteira. Contudo, neste caso, ao invés de acumular os pontos, o condutor sofre a suspensão do direito de dirigir por um ano.

    Por final, como medida administrativa, o condutor terá o veículo retido, e só poderá seguir caminho se houver alguém habilitado que possa dirigir.

    Em caso de reincidência no período de 12 meses, a pena é agravada: a multa cobrada sobe para o dobro do valor, totalizando R$ 5869,40.

    Por este motivo, há quem imagine que a saída seja recusar-se ao bafômetro. Porém, a lei prevê penalidade também neste caso. Entenda.

    Multa por recusa ao bafômetro

    Com a Lei Seca, foi adicionado ao CTB o art. 165-A, o qual prevê a quem o descumprir as mesmas consequências do art. 165:

    “Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 (...)”

    Isto significa que a simples recusa ao bafômetro não é motivo para aplicação da infração. Note que o texto não delimita apenas o uso do bafômetro para constatar a ingestão de álcool, logo, caso deseje, o condutor pode realizar outro tipo de tese que permita averiguar a presença de substância psicoativa no organismo.

    Ao, registrar a autuação, o agente deve listar outros sinais que indiquem a ingestão de álcool pelo condutor, como vermelhidão dos olhos, desequilíbrio, sonolência, dificuldade na fala ou odor de álcool no hálito. Portanto, recusar-se a ser examinado permite ao agente autuá-lo.

    Uma polêmica em relação a este artigo é que ele pode ser interpretado com inconstitucional por ferir um dos preceitos da Constituição Federal de 1988, mais especificamente o art. 5°, LXIII. Nele, a qualquer cidadão é garantido o direito de não produzir provas contra si mesmo.

    E então, o que fazer?

    É claro que não incentivamos a associação do álcool e direção. Afinal, esta combinação é fator causador de milhares de mortes anualmente. Por isso, quando quiser beber, escolha outro meio de transporte.

    Mas vamos imaginar uma situação na qual o condutor tomou uma cerveja, e após três horas assumiu o volante. Ele se sente apto a dirigir e imagina que não esteja mais sob o efeito do álcool. Então, é parado em uma blitz e teme que, ao soprar o bafômetro, seja penalizado.

    O primeiro ponto a atentar-se é se o agente observou e registrou outros indícios no auto de infração. Em caso negativo, há grandes chances de anular a multa aplicada.

    É possível anular uma multa de trânsito?

    Sim, a todo condutor é garantido o direito de recorrer às multas de trânsito. Assim como o motorista tem normas a respeitar, o órgão fiscalizador também deve estar de acordo com a legislação.

    Além de observar e registrar elementos que indiquem o consumo do álcool pelo condutor, o bafômetro também deve estar em concordância com as normas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Dentre elas, o aparelho deve ser aprovado pelo INMETRO e regularmente inspecionado, para garantir a precisão do resultado. Junto ao auto de infração, deve ser protocolado a certificação que garanta tal inspeção.

    Para que o condutor possa recorrer, é necessário atentar-se ao prazo apresentado no auto de infração para a defesa prévia – a primeira fase de recurso. O motorista deve argumentar, embasando-se na lei, qual o motivo pelo qual acredita que a infração foi irregularmente aplicada.

    Em caso de recusa, o condutor tem ainda mais duas fases para recorrer: à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) em primeira instância, e ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) em segunda instância.

    Todo o processo pode ser feito diretamente pelo condutor, mas caso necessite de orientação profissional, conte conosco do Doutor Multas. Entre em contato e faça uma análise gratuita: doutormultas@doutormultas.com.br ou 0800 6021 543.

    Evite beber e dirigir

    A forma mais garantida de se manter seguro e também não sofrer autuações no trânsito é sempre evitar a associação do álcool e volante. Mas caso você precise dirigir, nós criamos um aplicativo que pode ajudá-lo a calcular o momento mais seguro de fazê-lo.

    Gostou deste conteúdo? Então o compartilhe e continue nos acompanhando para mais dicas como estas. Para dúvidas e sugestões, comente abaixo. 

  • Gustavo Fonseca

    Como escolher uma proteção veicular

    Como escolher uma proteção veicular
    (Foto: Shutterstock)

    Roubos de carros, acidentes ou imprevistos podem ser uma dor de cabeça para os motoristas. Ter seu patrimônio protegido pode ser uma boa maneira de evitar prejuízos desnecessários. Esta proteção se mostrará fundamental quando você menos esperar. Por isso, é essencial que o motorista escolha a que melhor se encaixa para seu caso.

    O seguro é uma das formas mais comuns e garantidas de proteger seu carro de eventualidades. No entanto, esta também é uma opção que vem se mostrando cada vez mais cara e alguns condutores não tem como arcar com este custo. Nestes casos, as cooperativas de proteção veicular podem ser a melhor escolha. 

     Trouxemos algumas informações que podem ajudar o condutor na hora de escolher o melhor tipo de proteção veicular e entender como as cooperativas funcionam e a diferença deste tipo de proteção do seguro. Descubra qual a melhor proteção para o seu caso e tenha seu carro protegido em qualquer situação.

    Cooperativas de proteção veicular, alternativa mais barata para proteger seu carro

    As cooperativas de proteção veicular nada mais são do que associações ou cooperativas onde o motorista deverá pagar um valor mensal para ter seu carro protegido em caso de casualidades como acidentes ou roubos.  Nas cooperativas, a proteção Veicular é um sistema de rateio, isto significa que o custo dos prejuízos de um carro será dividido entre os associados. Nesta cooperativa será criado um fundo que será utilizado para cobrir os sinistros (roubos, acidentes, colisão entre outros) daquele mês.

     Para participar de uma associação de proteção veicular você deve pagar a taxa de adesão e a mensalidade. Como o rateio dos gastos é feito durante o mês, pode haver uma variação no valor da mensalidade.  Conforme os prejuízos, esta variação costuma ser de até 10% do valor fixo da mensalidade.

      É importante que você saiba que uma cooperativa de proteção veicular não deve oferecer seguro. Entender bem as diferenças entre a proteção veicular e os seguros ajudará você a descobrir a melhor forma de proteger o seu carro e realizar a melhor escolha para o seu caso.

    Compreenda as diferenças entre proteção veicular e seguro

    Tanto a proteção veicular e o seguro são maneiras de proteger seu carro de imprevistos e proteger o condutor financeiramente quando eles ocorrem. No entanto, existem diferenças no modo como esses dois sistemas operam. Principalmente no que condiz à burocracia e ao preço.

    Os seguros são serviços realizados pelas seguradoras ou corretoras de seguros. Diferente das cooperativas de proteção veicular, as seguradoras são empresas privadas de sociedade anônima, ou seja, com fins lucrativos.  No seguro, o condutor passa por uma avaliação que analisa o modelo do carro, ano entre outros fatores para decidir o valor do seguro. Já nas cooperativas todos os associados pagam o mesmo valor.

    A burocracia é um dos principais fatores que diferenciam a proteção veicular do seguro. No seguro o interessado assina uma apólice, que é o contrato no qual constam todas as responsabilidades e direitos das duas partes.  Nas cooperativas de proteção veicular o condutor assina um contrato onde se compromete a pagar sua mensalidade e a cooperativa se responsabiliza por arcar com os custos de incidentes conjuntamente.

    A liberação do seguro e a proteção também são diferentes em cada um desses sistemas. No seguro, seu carro só estará protegido após todas as avaliações exigidas pela seguradora. No caso das cooperativas, o associado já estará no sistema de proteção oferecido pela associação assim que assinar o contrato e antes mesmo de passar pelas devidas avaliações. 

    Como fazer uma escolha de proteção veicular de forma correta e segura

    O condutor precisa estar atento na hora de escolher onde depositar seu dinheiro e confiar a segurança do seu carro. Para realizar esta escolha de maneira consciente é necessário muita pesquisa e estudo. Como se tratam de cooperativas é importante que você tenha certeza de que elas são idôneas. As empresas de seguro também devem ser muito bem avaliadas.

    Pesquise na internet para ver se não há reclamações tanto da seguradora quanto das cooperativas. Avalie bem as taxas cobradas pela seguradora e se o valor solicitado pelas cooperativas está de acordo com o mercado.  Verifique se seu carro é um dos mais suscetíveis a roubos, se a quilometragem do veículo lhe garante um bom valor na seguradora e qual o tipo de proteção veicular poderá atender você mais rápido. Tudo isto fará diferença.

    Avalie bem seu contrato.  Conheça quais os benefícios e as coberturas que a associação oferece. Verifique sua idoneidade através de depoimento de seus associados ou pela internet. Verifique também quanto tempo de atuação tem esta cooperativa.  Avalie se, em longo prazo, você terá como arcar com os custos da cooperativa ou do seguro. Depois disso, é só estudar qual deste tipo de proteção vale mais a pena para você.

    Cooperativas de Proteção Veicular podem ser regulamentadas

    Em março de 2018, a Câmara dos deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.139/2015 que regulamenta a fiscalização e o trabalho destas cooperativas. Este projeto de lei altera o artigo 24 do Decreto-Lei nº 73, que regulamenta todas as operações de seguros privados realizados no País.  O Projeto de Lei pretende incluir as cooperativas de proteção veicular, equiparando assim os dois sistemas. De acordo com o artigo 24:

    “Art. 24. Somente poderão operar em seguros privados sociedades anônimas ou cooperativas, desde que devidamente autorizadas pelo órgão supervisor e fiscalizador do mercado de seguros”.

    Este projeto de lei também prevê que o novo setor será fiscalizado pela Susep, como determinado no artigo 36 deste mesmo Decreto.  Atualmente, estas cooperativas são regularizadas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O artigo 36 teve a inserção da alínea “m”, segundo a qual dispõe que a Susep será responsável pela fiscalização das cooperativas. Conforme o previsto na alínea “m”, a SUSEP deverá:

    “Art.36, alínea “m” - fiscalizar entidades associativas, cooperativas, clubes de benefícios e fundos mútuos, para os fins previstos no § 2º, do art. 24, deste Decreto-Lei.”

    De acordo com o art. 24, §2º, que foi acrescido nesta última alteração, ficam proibidas a constituição, operação, comercialização, venda e realização de contratos de natureza securitária, por associações, demais cooperativas e clubes de benefícios, pessoas naturais e jurídicas, que ofereçam, também, quaisquer produtos que prevejam coberturas, ressarcimentos, indenizações e proteção para quaisquer fins, inclusive aqueles que sejam assemelhados ou idênticos aos de seguros de danos ou de pessoas, assim como instituir e administrar fundos mútuos, para as finalidades aqui descritas.

    Ainda de acordo com as disposições deste Projeto de Lei, para serem regularizadas as cooperativas precisariam atender a alguns requisitos.  A regularização estaria sujeita a apresentação de contratos claros, com descrição detalhada dos planos e serviços oferecidos; especificação de áreas geográficas de atuação e cobertura. As cooperativas ainda deverão comprovar viabilidade econômico-financeira para serem regulamentadas.

    A proposta do Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e deverá ser enviada ao Senado, a menos que haja recurso para ser analisada pelo Plenário da Câmara. Uma boa pesquisa e avaliação é a única maneira de fazer a melhor escolha para seu caso.

    Contato:

     – E-mail: doutormultas@doutormultas.com.br

    – Telefone: 0800 6021 543

  • Gustavo Fonseca

    Peças automotivas: conheça mais sobre algumas que podem demandar substituição

    Peças automotivas: conheça mais sobre algumas que podem demandar substituição
    (Foto: Shutterstock)

    Para ter um carro, é preciso estar ciente que ele poderá demandar manutenção, especialmente se forem usados.

    Quer entender um pouco mais sobre o assunto? Neste artigo, falarei sobre algumas peças fundamentais do veículo que podem demandar manutenção ou substituição. Confira!

    Suspensão

    A suspensão do veículo é o que o faz ter estabilidade, permanecendo com as rodas rentes ao solo.

    Com estabilidade, é claro, o carro tem desempenho mais seguro, além de tornar a direção mais confortável.

    Um sinal de que sua suspensão pode estar apresentando problema é o barulho. Algumas peças que compõem a suspensão são:

    •          Amortecedor
    •          Coifas
    •          Batente
    •          Coxins
    •          Mola
    •          Pivô de suspensão
    •          Braço oscilante
    •          Barra estabilizadora

    A barra estabilizadora auxilia na prevenção de inclinação e capotamento nas curvas.

    Caso os amortecedores precisem ser trocados, o valor desembolsado será de, aproximadamente, R$ 2.500 pelo kit com os quatro amortecedores, batente, coifas e coxins.

    Câmbio

    Outra parte do veículo é o câmbio, que pode ser manual ou automático.

    O câmbio manual pode conter até seis marchas, além da ré. Comumente, os automóveis brasileiros contêm cinco marchas, e mais a ré.

    O câmbio automático facilita a experiência de dirigir, dando mais conforto ao motorista. Este tipo de câmbio apresenta menos falhas que o manual, mas o seu conserto pode ser bem mais caro: varia de R$ 4 mil até R$ 30 mil.

    Por isso, a qualquer sinal de falha no câmbio automático, procure imediatamente uma oficina.

    Segurança interna

    Os itens de segurança interna do veículo são o cinto de segurança e o air-bag.

    Deixar de usar o cinto de segurança, além de gerar risco pessoal, é infração grave, como prevê o art. 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade é o acúmulo de cinco pontos na carteira e multa de R$ 195,23.

    A Resolução nº 760/18 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) traz que, entre 2020 e 2023, será obrigatório que todos os veículos contenham o dispositivo de aviso de não afivelamento do cinto de segurança do assento do condutor (Arts. 2º e 4º).

    A falta do cinto de segurança foi a quinta infração mais registrada no país em 2018. Evite ser multado e, acima de tudo, proteja-se.

    Já os air-bags são itens de segurança relativamente novos no Brasil. De acordo com Resolução nº 311/09 do CONTRAN, os veículos produzidos desde 2014, passaram a ter os air-bags como equipamentos obrigatórios, devendo ser instalados na posição frontal ao condutor e ao passageiro do assento dianteiro.

    Seu funcionamento acontece da seguinte forma: em caso de colisão, uma bolsa de ar (air-bag) é acionada, minimizando os danos do impacto ao motorista ou passageiro.

    Normalmente, apenas os bancos da frente contêm air-bags, mas esse item pode ser instalado também para os passageiros de trás.

    Vale dizer que, para seu funcionamento adequado, o motorista ou passageiro deve estar usando o cinto de segurança.

    Sistema elétrico

    O alternador é uma peça que faz parte do sistema elétrico do automóvel, e é responsável por fazer a bateria do carro ser recarregada. Ele funciona como um gerador de corrente alternada, que é convertida em corrente contínua.

    Outra peça que compõe o sistema elétrico do veículo é a bobina. Ela é responsável por gerar a faísca que provoca a combustão no motor.

    Bomba de combustível

    Como o nome já diz, ela é a responsável por conduzir o combustível até o motor. Caso seja identificado excesso no consumo de combustível, pode ser um sinal de problemas com a bomba.

    Os carros com injeção eletrônica possuem bomba de combustível elétrica. Já os carros carburados possuem bomba de combustível mecânica.

    Ela está localizada no motor, e é acionada ao dar partida no veículo.

    Farol

    É sempre necessário confirmar se os faróis estão funcionando adequadamente. Caso a lâmpada queime, o problema é fácil de ser resolvido, além de não ser caro em relação a outros itens do veículo.

    Vale lembrar que é obrigatório manter acesa a luz baixa durante o dia nas rodovias do país, segundo o art. 250 do CTB.

    Além disso, o artigo também trata da necessidade da luz acesa de dia em túneis providos de iluminação pública e também a noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros (circulando em faixas ou pistas a eles destinadas), assim como vale para ciclomotores.

    É importante, também, manter as luzes de posição acesas durante chuva forte, neblina ou cerração e sempre manter a placa do veículo iluminada à noite.

    O não cumprimento dessas determinações gera infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

    Trafegar com o farol queimado, de acordo com o art. 230, inciso XXII, também implica em infração média. Por isso, fique atento ao funcionamento dos faróis do seu veículo.

    Freios

    O sistema de freios é crucial para a segurança. Parte dele são os discos e pastilhas, que pedem substituição após certo tempo de uso. Se você estiver ouvindo um barulho ao pisar no freio, procure uma oficina para avaliação.

    Além disso, de acordo com a Resolução nº 519/15 do CONTRAN, eles devem atender às exigências mínimas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

    Ademais, assim como o air-bag, conforme a Resolução Nº 312/09, o sistema de ABS é obrigatório nos automóveis fabricados desde 2014, para evitar o travamento das rodas em frenagem mais brusca.

    Precauções ao comprar peças automotivas

    Para substituir as peças de seu carro, prefira peças novas. A aquisição de peças usadas pode trazer problemas futuros e causar maiores danos ao se veículo.

    Ao comprar uma bateria usada, por exemplo, pode ter certeza que ela durará menos que uma nova.

    Cuidado com as peças recondicionadas. Elas são peças que passaram por reforma e parecem tão boas como as novas, mas fique atento.

    Elas deixam de ter o selo de aprovação do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), ou seja, não há garantia de segurança ou de eficácia no funcionamento.

    Ao comprar uma peça para seu carro, você pode seguir estas dicas:

    •          Exija nota fiscal

    Assim, você tem as garantias asseguradas pelo Código do Consumidor.

    •          Compre pela internet

    Os preços encontrados são bem mais atrativos. Mas fique atento se a loja é confiável.

    •          Conheça a procedência da peça

    Às vezes, peças “genéricas” são muito mais baratas. Por isso, verifique a procedência e garanta que poderá trocar, caso necessite. Procure lojas ou sites de confiança, como o auto-doc.pt.

  • Gustavo Fonseca

    Luxímetro: como recorrer de multa por uso equivocado de insulfilm?

    Você já ouviu falar sobre o luxímetro? Esse dispositivo, também conhecido como “medidor de luz” tem se tornado mais conhecido no Brasil nos últimos tempos, especialmente em alguns estados, já que passou a ser utilizado no trânsito, como forma de intensificar a fiscalização quanto ao uso de Insulfilm.

    O Insulfilm é, basicamente, a película protetora instalada sobre os vidros dos veículos. Tais películas desempenham inúmeras funções, como, por exemplo, controlar a entrada de raios ultravioleta no veículo e mesmo intensificar a resistência dos vidros, evitando estilhaçamento em caso de acidentes.

    Para aplicar o Insulfilm, é preciso obedecer a uma série de normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Caso contrário, o proprietário do veículo poderá ser penalizado com multas e pontos na CNH.

    Neste artigo, além de explicar melhor o que é o luxímetro no trânsito, vamos detalhar quais são as normas para o uso de insulfilm automotivo. Siga a leitura e evite cometer uma infração pelo mau uso das películas para vidros!

    O que é o luxímetro no trânsito?

    O luxímetro surgiu há muito tempo, no início do século XX. No entanto, seu uso vem sendo variado e, hoje, ele passou a fazer parte do trânsito como um aparelho para fiscalizar se as películas dos vidros obedecem às normas vigentes.

    O luxímetro, na prática, serve para medir a iluminância de um determinado lugar ou, em termos menos técnicos, a quantidade de luz dentro de um local ou superfície. No trânsito, para que esse aparelho possa ser usado, é necessário que esteja com o certificado de verificação em dia e que a medida utilizada como medição seja o percentual.

    Para medir, coloca-se um emissor fixado na parte interna do vidro do veículo. Enquanto isso, o receptor fica na parte externa, alinhado ao emissor. Quando acionada a função “medir”, o luxímetro, então, verificará e informará a porcentagem de transmitância luminosa, ou seja, o quanto de luz consegue passar pelo vidro (indo do emissor para o receptor).

    Como usar Insulfilm dentro da lei?

    Você não sabe quando será parado por um agente de trânsito para que seja feita uma verificação das películas aplicadas no vidro do seu veículo. Por isso – e também para evitar colocar em risco a sua segurança, ao instalar insulfilm que influencia na sua visibilidade como condutor –, conhecer as normas sobre o uso dessas películas é fundamental.

    No Artigo 111, o CTB estabelece que:

     “Art. 111. É vedado, nas áreas envidraçadas do veículo:

    (…)

    III – aposição de inscrições, películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas, quando comprometer a segurança do veículo, na forma de regulamentação do CONTRAN.

    (…)”.

    Nesse artigo, vimos que está proibido o uso de qualquer película que, por algum motivo, prejudique a visão do condutor. Ainda assim, é preciso estar atentos também ao que diz o CONTRAN, na Resolução 254, que esclarece qual luminosidade as normas de trânsito consideram apropriadas. Vejamos:

     “Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.”

    Depois de ler o que diz o Art. 3º da Resolução acima, vale destacar que os vidros considerados indispensáveis à dirigibilidade são a área do para-brisa e as áreas envidraçadas das laterais dianteiras.

    Quais as penalidades para quem usar Insulfilm fora dos padrões permitidos?

    De acordo com o Artigo 230 do CTB, conduzir veículo com os vidros cobertos por películas refletivas ou que estejam em desconformidade com as normas do CONTRAN é uma infração grave e a penalidade é a multa, além de gerar cinco pontos na CNH. A medida administrativa é a retenção do veículo para que ele possa ser regularizado.

    É importante ressaltar que seguir as normas de trânsito não é apenas uma forma de evitar ser multado, mas, ao mesmo tempo, de evitar quaisquer atitudes que sejam arriscadas e coloquem a segurança em xeque.

    No entanto, sem a informação necessária, acabamos cometendo infrações sem estarmos cientes disso. Se isso aconteceu com você e recebeu uma autuação por usar Insulfilm de maneira equivocada, saiba que tem o direito de entrar com recursos.

    Para recorrer, contar com a orientação de especialistas é um enorme diferencial, já que são levados em consideração vários aspectos, como os técnicos (as condições do luxímetro, por exemplo) e as especificidades de cada etapa.

    As etapas para recorrer podem ser até três: a defesa prévia, o recurso na JARI (se a defesa for indeferida) e o recurso no CETRAN (se o recurso na JARI for negado). Embora possa parecer, entrar com recurso não é algo tão complexo e, além disso, é um direito de todo brasileiro. Pense nisso!

    Para receber as orientações de acordo com o seu caso, entre em contato com a equipe Doutor Multas pelo e-mail (doutormultas@doutormultas.com.br) ou pelo telefone 0800 6021 543!

  • Gustavo Fonseca

    Como escolher o melhor cartão de crédito?

    Ter um cartão de crédito traz inúmeras comodidades, sendo que a principal delas é a possibilidade de realizar compras em parcelas, com um prazo maior para o pagamento, mesmo sem ter todo o dinheiro disponível no momento.

    Não ter que esperar até ter todo o dinheiro suficiente para pagamentos à vista é uma opção para compras de valores mais altos e, até mesmo, em situações de emergência.

    Até bem pouco tempo atrás, só era possível ter um cartão de crédito sendo correntista de alguma agência bancária. Hoje, no entanto, já é possível ter cartões de crédito de outras formas, afinal, a cada dia, aparecem novas opções de cartões no mercado.

    Como escolher um cartão de crédito? O que levar em consideração antes de pedir um cartão? É o que veremos neste artigo. Confira!

    Como funcionam os cartões de crédito?

    Antes de escolher qual é o melhor cartão para você, é importante entender como funciona esse serviço.

    Na prática, o cartão de crédito é uma linha de empréstimo – que pode ser emitido tanto por uma instituição financeira (como um banco) quanto por uma empresa privada. O que essas organizações fazem é emprestar uma determinada quantia de crédito para o usuário, que, por sua vez, pode gastar da forma como quiser.

    Em troca, o usuário se compromete em realizar o pagamento das faturas no prazo estabelecido. O valor a ser pago corresponde àquele que o cliente gastou ao longo do mês.

    Ou seja: o que o cartão de crédito permite é que o usuário só pague por um determinado produto ou serviço no final da fatura – e não à vista, o que lhe dá tempo para conseguir o dinheiro suficiente e, ainda, pagar em parcelas, se preferir.

    Cada pessoa tem um determinado limite de crédito, que é o valor máximo emprestado pela agência ou empresa. Se o meu limite é de R$ 500,00, significa que só posso gastar em compras de até esse valor. Se eu gastar R$ 200,00, por exemplo, terei disponíveis R$ 300,00. Quando eu realizar o pagamento, voltarei a ter os R$ 500,00 para compras.

    Quem pode pedir um cartão de crédito?

    Como eu disse no começo deste artigo, por muito tempo, só quem era correntista, ou seja, quem tinha uma conta bancária em alguma agência, podia solicitar um cartão de crédito. Com o crescimento das ofertas e o aumento de empresas privadas que investem nesse tipo de serviço, as possibilidades são muitas.

    Sendo assim, qualquer pessoa maior de idade pode solicitar um cartão de crédito. É importante destacar que isso não quer dizer que todas terão a solicitação aceita, já que, para liberar o serviço, as empresas realizam uma análise de crédito da situação financeira do solicitante, tanto para prevenir eventuais problemas com o não pagamento das parcelas como para estabelecer qual será o limite disponibilizado.

    Nessa análise, são levados em consideração o histórico do cliente, o orçamento mensal e o nome do solicitante no mercado, se ele está negativado ou não.

    Como escolher o melhor cartão?

    Na hora de escolher qual o melhor cartão de crédito, é importante se ater a quatro características principais desse serviço, sendo elas:

    - taxas de juros: um dos aspectos mais importantes na hora de decidir por um cartão de crédito é a taxa de juros. É importante escolher aquele que ofereça as taxas mais baixas, evitando, com isso, dores de cabeça no futuro.

    - taxa de anuidade: muitos cartões de crédito, especialmente aqueles disponibilizados por empresas (e não agências bancárias), já contam com taxa de anuidade nula. Os outros, por sua vez, ainda cobram essa taxa de serviço anual. Conheça essa condição antes de decidir.

    - parceria para descontos: as parcerias para descontos são opções interessantes para quem utiliza o cartão de crédito várias vezes para o mesmo fim, como, por exemplo, compra de passagens aéreas. Em muitos casos, os descontos significam um preço bem melhor para o cliente. Por isso, verifique se o cartão conta com essas parcerias.

    - validade no exterior: pode ser frustrante tentar utilizar o cartão fora do Brasil e não conseguir. Antes de solicitar seu cartão, confira se ele também valerá no exterior, caso você tenha viagens programadas ou pense em realizar uma no futuro.

    Para encontrar o melhor cartão de crédito, leve em consideração os aspectos dos quais falamos acima, escolhendo aquele que tenha condições que atendam melhor às suas expectativas e necessidades!

    Quer saber onde investir e ficar, não só livre de dívidas, mas firme na construção de um patrimônio? Saiba mais.

  • Gustavo Fonseca

    Número de CNHs cassadas indica falta de atenção à segurança no trânsito pelos condutores

    Número de CNHs cassadas indica falta de atenção à segurança no trânsito pelos condutores
    (Foto: Shutterstock)

    O cometimento de infrações que têm como penalidade a cassação de CNH é um dos fatores que comprometem em maior proporção a segurança no trânsito.

    A CNH cassada é a penalidade mais rígida que pode ser atribuída a um condutor que comete uma infração. A cassação da CNH, além de ser a consequência da suspensão, é aplicada para as infrações que representam maior perigo para a segurança no trânsito.

    Apesar disso, os números relativos a CNHs cassadas nos estados brasileiros são altos. O DETRAN – RS, que realiza um balanço do número de motoristas que têm seu direito de dirigir cassado anualmente, registrou 11,9 mil processos de cassação em 2017.

    Em São Paulo, dados também disponibilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito indicam que, em 2017, 9.467 motoristas tiveram a carteira de habilitação cassada.

    Tais números indicam que muitos condutores ainda dirigem sem considerar a segurança como o ponto de maior atenção ao conduzir um veículo.

    A cassação da CNH nada mais é do que uma penalidade aplicada por conta de uma conduta perigosa já apresentada pelo condutor. Quando um motorista tem seu direito de dirigir suspenso, penalidade que também retira o direito de dirigir do condutor, porém por tempo pré-determinado, pode ter sua habilitação cassada caso não cumpra com a penalidade, deixando de assumir o volante durante o tempo pré-estabelecido.

    Nesse caso, se o condutor permanecer dirigindo, mesmo estando com a carteira suspensa, ao ser flagrado, perderá totalmente seu direito de dirigir.

    A cassação também é aplicada quando o condutor reincide, ou seja, comete novamente uma infração gravíssima e que pode causar acidentes graves. Na lista das infrações que podem levar à cassação caso o motorista se torna reincidente, estão a embriaguez ao volante, dirigir com a carteira de habilitação de outra categoria ou vencida há mais de 30 dias, a concessão do veículo a motorista sem habilitação, a disputa de corrida ilegal, a realização de manobras perigosas, dentre outras.

    Constitui reincidência o novo cometimento de uma infração dentro de um período de 12 meses. Ao se tornar reincidente nas infrações gravíssimas apontadas pelo CTB, como as que levam à cassação, o documento de habilitação deve ser entregue permanentemente ao órgão de trânsito responsável pelo registro da infração.

    A cassação também é aplicada em casos em que há crime de trânsito, os quais são penalizados não apenas administrativamente, seguindo o que aponta o Código de Trânsito, mas também judicialmente.

    Para que possa voltar a conduzir veículo, o motorista que tem sua carteira cassada precisa realizar novamente o processo de habilitação e receber aprovação nas provas teórica e prática. Mas, antes de refazer o curso de habilitação, é preciso cumprir com o período em que há a proibição de dirigir, que é de 2 anos.  

    Apesar de ser a penalidade mais severa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, a cassação de CNH pode ser contestada por meio de recurso encaminhado aos órgãos administrativos de trânsito. O recurso pode ser enviado em defesa prévia, em um prazo que varia entre 15 e 30 dias após a data da notificação de autuação, em primeira e em segunda instância.

    As etapas disponíveis para que o condutor entre com recurso para a cassação da CNH são as mesmas para as demais penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro, pois a contestação de toda e qualquer penalidade aplicada pelas autoridades de trânsito é um direito do condutor, previsto por lei.

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