A lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca, já existe há mais de 10 anos no país e tem como objetivo inibir a associação da direção e álcool. Estima-se que, nos oito primeiros anos, 42 mil vidas foram poupadas. Porém, cresceu drasticamente o número de autuações de condutores sob o efeito de álcool, o que pode indicar que a lei não está, de fato, conseguindo impedir que os motoristas misturem álcool e direção. Diante desse cenário, o Doutor Multas criou um app chamado Motorista Consciente. Então, para relembrar as penalidades previstas para quem associa álcool e direção e conhecer mais a fundo o aplicativo, acompanhe esta leitura até o final.

Penalidades por ingerir álcool e dirigir

As penalidades previstas para quem faz associação entre álcool e direção estão, sem dúvidas, entre as mais rigorosas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É compreensível a necessidade para tal rigidez, afinal, o álcool é a segunda maior causa de mortes no trânsito.

Mas você sabe quais são essas penalidades?

O artigo do CTB que prevê a infração pelo uso de álcool ou outras substâncias psicoativas antes de conduzir veículo é o artigo nº 165. Segundo ele, ser flagrado dirigindo sob o efeito de álcool incorre em infração gravíssima passível de multa multiplicada por dez. Isto quer dizer que a multa para esta conduta é de R$ 2.934,70.

Além dessa quantia, o condutor ainda terá a CNH suspensa por 12 meses, ou seja, perderá o direito de dirigir por um ano. Após este período, ele só reaverá tal direito após passar por curso teórico de reciclagem, o que significa mais um custo ao condutor.

Alguns motoristas tentam evitar a penalidade recusando-se a soprar o bafômetro, o que pode ser “um tiro no próprio pé”. As formas como o agente fiscalizador pode identificar a ingestão de álcool são, além do bafômetro, outros sinais do motorista, como o hálito, olhos vermelhos e equilíbrio motor.

Além disso, desde 2016, a recusa ao teste do bafômetro passou a ser infração penalizada na mesma proporção que a confirmação da ingestão de álcool. Segundo o artigo nº 165-A, a recusa ao bafômetro implica em multa e suspensão da CNH, assim como descrito anteriormente.

É claro que passar por toda essa situação é um grande transtorno, mas não posso deixar de chamar sua atenção para os riscos de dirigir alcoolizado. Tal conduta coloca em risco o motorista, os passageiros e os demais veículos e pedestres nas vias. Por isso, minha equipe e eu lançamos o app para oferecer ao condutor um recurso que lhe permita dirigir de forma mais segura.

App Motorista Consciente

O aplicativo Motorista Consciente, desenvolvido pelo Doutor Multas, tem por objetivo calcular, aproximadamente, quanto tempo após a ingestão de álcool o motorista pode dirigir em segurança.

O app é baseado na fórmula Widmark, que permite uma estimativa de quanto tempo o organismo leva para metabolizar a quantidade de álcool ingerida. Para isso, o condutor deve preencher os espaços com os seus dados, como o sexo, o peso, a quantidade de álcool ingerida, o horário que começou a beber e qual a bebida que ingeriu. Isso porque diferentes tipos de bebida possuem teores alcoólicos diferentes. Uma dose de tequila, por exemplo, possui 27% de teor alcoólico, enquanto um chopp possui 5%.

Segundo estudos da Universidade Estadual Appalachian, nos Estados Unidos, um organismo saudável leva uma hora para metabolizar 15 mg de álcool, o que equivale a um chopp.

O app é gratuito e está disponível para o sistema Android. Você poderá baixá-lo, clicando aqui.

Recurso administrativo de multas

Suponhamos que o condutor tomou um chope e, após duas horas, foi parado em uma blitz. Não é raro que, por medo de exalar algum nível de álcool, mesmo se sentindo apto a dirigir e já sem o efeito do chope, o condutor opte por se recusar ao teste. Como já falei anteriormente, ele poderá ser multado e ter a CNH suspensa, conforme o artigo nº 165-A do CTB.

Porém, existe uma “brecha” neste artigo, que pode ser argumentada em recurso. O condutor possui o direito, garantido pela Constituição Federal de 1988, de não produzir provas contra si mesmo (LXIII, artigo 5º). Por isso, dependendo do julgamento do órgão fiscalizador, é possível haver anulação da infração aplicada. Além disso, o agente fiscalizador deve utilizar outros recursos para concluir se há resquícios de álcool no condutor.

Vale dizer que qualquer infração de trânsito não possui efeito imediato. Existe um prazo para que o condutor possa contestar e apresentar a defesa, caso necessário.

Dentro da legislação de trânsito, todo motorista tem direito a recorrer de qualquer penalidade gerada por infrações em três fases distintas, as quais apresentam comissões diferentes para julgamento. Cada etapa possui um prazo e, caso o motorista recorra, a penalidade só será aplicada se e quando todas as fases forem indeferidas, o que pode levar alguns meses.

App Lei Seca Doutor Multas

O objetivo do Doutor Multas é auxiliar os condutores, contribuindo, assim, para um trânsito mais seguro. Trazemos informações relevantes sobre trânsito, orientamos os nossos leitores e também ajudamos quem precisa recorrer de multas de trânsito. O app Motorista Consciente é mais uma ferramenta desenvolvida por nós com o objetivo de ajudar os condutores.