Noticiário policial produzido pela equipe do Portal Bem Paraná

Imobiliário

Justiça atende MPPR e determina suspensão de obras em empreendimento na Grande Curitiba

(Foto: Reprodução/MPPR)

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou a imediata suspensão de obras em empreendimento imobiliário investigado pelo Ministério Público do Paraná por irregularidades ambientais. A decisão, em caráter liminar, atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Substituição da comarca. 

De acordo com as apurações que resultaram no ajuizamento da medida judicial, o loteamento teria obtido indevidamente do Instituto Água e Terra (IAT) Licença Prévia e Licença de Instalação, entre outros problemas.

Vendas suspensas – Além da suspensão das construções, o Juízo determinou a imediata proibição da venda de lotes nos condomínios em construção, bem como a suspensão de licenças já emitidas pelos órgãos ambientais estaduais. O descumprimento de qualquer uma das medidas determinadas pela liminar pode acarretar o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.

No mérito da ação civil, o Ministério Público pede que seja decretada a nulidade do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, bem como a condenação do IAT a se abster de conceder novos licenciamentos ou autorizações para a construção sem observância da legislação pertinente. Além disso, a Promotoria de Justiça requer que a empresa responsável pelas obras seja condenada a recuperar as áreas degradadas pelo empreendimento ilegal.

Em nota,  a Alphaville Urbanismo afirmou que atua estritamente em conformidade com a legislação e, não obstante, seguiu um rigoroso processo de aprovação e licenciamento ao longo de sete anos para viabilizar o lançamento do empreendimento Alphaville Paraná. "Por essa razão, a empresa foi surpreendida pela Ação Civil Pública movida pelo MP/PR e também com posterior deferimento de liminar. A empresa repudia com total veemência qualquer alegação de irregularidades e informa que já está tomando as medidas cabíveis a fim de esclarecer e apresentar todas as autorizações, licenças, anuências e outorgas obtidas de acordo com a legislação para o empreendimento Alphaville Paraná", disse em nota.