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Gastos públicos

Deputados aprovam a criação de 94 novos cargos no Legislativo

Assembleia: Casa alega que não haverá aumento de despesas
Assembleia: Casa alega que não haverá aumento de despesas (Foto: Dálie Felberg/Alep)

Os deputados estaduais aprovaram hoje projeto da Mesa Executiva da Assembleia que prevê a criação de 94 cargos em comissão no Legislativo. A direção da Casa alega que os novos cargos não implicarão em aumento de gastos. O texto do projeto prevê que eles só serão preenchidos se não houver impacto financeiro ou implicarem em aumento de despesas.

Os cargos criados têm simbologia G6. Dois são destinados às lideranças ou blocos partidários, 32 para a administração do Legislativo, e mais 60 para comissões permanentes, blocos temáticos, corregedoria e comissões parlamentares de inquérito.

A proposta original previa que a Mesa Executiva poderia modificar funções e lotação desses cargos através de atos administrativos, sem lei específica. O texto aprovado hoje, porém, foi alterado diante dos questionamentos sobre a legalidade da matéria.

Os deputados também aprovaram o pagamento de gratificação a servidores de outros poderes cedidos para a Casa.

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