Os deputados estaduais aprovaram hoje, por 42 votos a 7, projeto do governo do Estado que amplia a possibilidade de militarização de colégios públicos estaduais. A votação foi feita após convocação extraordinária durante o recesso a pedido do governador Ratinho Júnior (PSD), sob a justificativa de garantir o início do ano letivo dos colégios cívico-militares que estão sendo criados.
A proposta recebeu 8 emendas ao texto original do governo. Com isso, a matéria volta para discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e deve ser votada em plenário, em segundo turno, amanhã.
Em setembro, os deputados aprovaram projeto do governo que prevê a criação de 215 colégios cívico-militares. O texto estabeleceu que essa modalidade de ensino só poderia ser implantada em cidades com mais de 10 mil habitantes. Além disso, a lei aprovada também proibia a implantação desse tipo de colégio em escolas com ensino noturno.
O novo projeto permite que sejam militarizadas escolas em municípios com menos de dez mil habitantes. Também autoriza que militares com menos de dez anos de trabalho passem a atuar nessas escolas. A mensagem prevê ainda que, depois de selecionadas para o programa, as escolas não poderão mais ofertar ensino integral, ensino técnico, noturno ou educação de jovens e adultos.
Além disso, a lei original previa que para serem enquadradas, as escolas deveriam apresentar alto índice de vulnerabilidade social e baixos índices de fluxo escolar e de rendimento escolar. Agora, pelo novo projeto, somente uma dessas condições é necessária.
Em novembro, o governo promoveu uma consulta pública em 2016 escolas. Do total de instituições em que a consulta ocorreu, 186 colégios aprovaram o novo modelo, 25 optaram por manter o modelo tradicional.
Levantamento da APP-Sindicato, que representa os professores e funcionários de escolas, aponta que das 216 colégios selecionados pelo governo, 117 não cumprem os requisitos da lei original para serem militarizados, por oferecerem ensino noturno.
