A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em segundo turno, mais dois projetos que fazem parte da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais proposta pelo governo. O principal deles prevê o aumento de 11% para 14% da alíquota cobrada sobre os salários dos servidores a título de contribuição para a previdência e foi aprovado por 38 votos favoráveis e 10 contrários.
Uma emenda aprovada pelos deputados ao projeto original do governo elevou de dois para três salários mínimos a faixa de isenção para a cobrança da contribuição sobre os vencimentos dos servidores já aposentados. A medida, segundo a liderança do governo na Casa, deve beneficiar 30 mil aposentados que ganham até R$ 2.994 – a cobrança será sempre sobre o que exceder esse valor.
O segundo projeto aprovado refere-se a mudanças nas regras do fundo complementar de previdência para servidores que recebem acima do teto do INSS, hoje de R$ 5.839,45 mensais. Pelo texto, a contrapartida do governo sobre as contribuições dos servidores para esse fundo ficará limitada a 7,5% sobre o valor excedente ao teto.
Sessão fechada – Os deputados já haviam aprovado esses dois projetos em primeiro turno, em sessão fechada realizada na Ópera de Arame, no último dia 4, sob forte proteção policial, depois que manifestantes contrários à reforma ocuparam, na véspera, a sede do Legislativo. Na ocasião, os parlamentares também aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabeleceu a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e pelo menos 25 anos de tempo de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.
A PEC foi aprovada em três turnos, em um único dia, sem o intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos, como prevê o regimento interno da Assembleia. O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), alegou que a proposta tramitava em regime de urgência, o que permitira a votação em três sessões consecutivas no mesmo dia. A bancada de oposição pediu a anulação da sessão, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR).
