Os deputados que integram a Frete Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa realizam amanhã a partir das 9h30 a primeira reunião do ano.
O grupo de trabalho, formado por 26 deputados estaduais, é coordenado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) e foi criado com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução das obras em andamento, bem como o encerramento dos contratos de pedágio do Paraná e o processo de licitação para a nova concessão que será realizada pelo governo federal.
Na semana passada, o Ministério dos Transportes entregou à bancada federal do Paraná a proposta de modelo das novas concessões do pedágio no Estado, que devem ocorrer até o final do ano. No documento entregue aos deputados, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, a depender do lote.
Caso as empresas empatem, vence quem paga a maior taxa de outorga. Pelo novo estudo, metade desse valor de outorga será aplicado em obras no trecho ou na redução da tarifa e os outros 50 % vão para os cofres do governo federal.
O estudo do Ministério da Infraestrutura prevê licitar 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Serão 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. A previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos e que em 10 anos sejam duplicados 1.861 quilômetros de vias.
A proposta, porém, não agradou aos deputados estaduais, que pretendem apresentar na Assembleia Legislativa um projeto estabelecendo a obrigatoriedade da licitação pelo menor tarifa.
