O governo do Estado recuou e desistiu de propor o fim da licença-prêmio para os atuais servidores públicos paranaenses. Vice-líder do governo e relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, Tiago Amaral (PSB), afirmou na sessão de hoje que uma nova versão da proposta vai manter o benefício, com novas regras.
Atualmente, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.
No início de setembro, o governo encaminhou à Assembleia um projeto que previa a extinção do benefício já para os atuais servidores, e a quitação do passivo das licenças-prêmio, que segundo o Executivo, chegaria a quase R$ 3 bilhões. Os sindicatos dos servidores reagiram e pressionaram os deputados a derrubarem a proposta, afirmando que ela representaria uma perda de direitos para a categoria.
A proposta dividiu até os deputados da base governista, em especial os da chamada “bancada da bala”, que reúne dez parlamentares oriundos das forças de segurança. Um dos deputados desse grupo, o Coronel Lee (PSL), apresentou emenda para manter o benefício para os policiais militares. No caso dos PMs, a licença é de seis meses a cada dez anos de serviço atualmente. As direções da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol) e do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sidepol) divulgaram uma carta conjunta criticando a proposta.
Além disso, a “bancada da bala” também sinalizou que poderia se unir a outros parlamentares que representam os funcionários públicos para barrar a iniciativa.
Novo texto – Diante da pressão tanto do funcionalismo, quanto de sua base parlamentar, a votação do parecer favorável de Amaral (PSB) na semana passada foi adiada pela segunda vez na CCJ. Ontem, em reunião com representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES/PR) com o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD) no Palácio Iguaçu, o Executivo admitiu que faria mudanças no projeto.
De acordo com o relator, a ideia é substituir a atual licença-prêmio por uma “licença-capacitação”. Para usufruí-la por três meses a cada cinco anos trabalhados, o servidor teria que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional. Os servidores que já têm direito ao benefício receberão normalmente.
Já no caso dos policiais militares, seria reduzido de dez para cinco anos o tempo para direito à licença remunerada de três meses. O benefício seria efetivamente extinto apenas para os futuros servidores contratados pelo Estado.
Com as mudanças apresentadas, os deputados da CCJ pediram vistas do novo texto, levando ao adiamento da votação da matéria pela terceira vez consecutiva.
