O prefeito Rafael Greca (DEM) encaminhou hoje à Câmara Municipal de Curitiba, projeto para prorrogar até junho de 2021, os repasses da prefeitura às empresas de ônibus da Capital através do chamado Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo. O programa foi criado em maio, com repasses de recursos mensais de cerca de R$ 20 milhões às concessionárias do transporte coletivo retroativos a 16 de março, sob a justificativa de compensar a perda de passageiros por causa da pandemia do Covid-19.
Inicialmente previsto para vigorar por 90 dias, ele foi estendido até 31 de dezembro deste ano. A estimativa é que até o final do ano, os repasses somem R$ 180 milhões. Agora, se o projeto de lei for aprovado, pode ser ampliado por mais 6 meses, ao custo de cerca de mais R$ 120 milhões. Ao todo, os repasses somariam R$ 300 milhões até o ano que vem.
Na justificativa do pedido de prorrogação, Greca alega que a continuidade da pandemia mantém pressão sobre custos do sistema ao mesmo tempo em que exige medidas de controle sanitário, como manutenção da frota superior à demanda. “Nos últimos dias tem se observado uma recidiva no cenário da crise pandêmica, de modo que não se mostra possível precisar um prazo específico para a superação dos efeitos econômicos adversos do sistema de transporte. Ao mesmo tempo, recrudesce a atuação da estatal, pela via do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde Estatual e Municipal, sobretudo no interior dos veículos do transporte, para evitar a propagação do contágio”, diz o texto.
A prefeitura argumenta que p regime emergencial do transporte prevê exclusivamente o aporte de custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica.
O presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, afirma que no período de emergência, a Urbanização de Curitiba (Urbs) vai reduzir o pagamento às empresas de ônibus em 50,6%, de R$ 77,8 milhões por mês para R$ 38,4 milhões. Deduzidos os passageiros pagantes, esse valor é entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões.
O transporte coletivo tem transportado, em média, 360 mil passageiros por dia, 47% do que era que antes da pandemia, mas o sistema opera com uma frota de cerca de 80% – com 100% em linhas de maior demanda, diz a prefeitura.
Teto – Desde o início do socorro, vereadores de oposição e do bloco independente têm criticado à medida, afirmando que a prefeitura não estabeleceu um teto para os repasses, e que a prioridade deveria ser ajudar pequenos e microempresas que estão em dificuldades por causa da pandemia. Durante a campanha eleitoral, adversários de Greca também criticaram a medida, afirmando que a ajuda às empresas de ônibus foi feita sem transparência e em detrimento de pequenos comerciantes, também afetados pelas restrições à atividade econômica causadas pelas medidas tomadas pela prefeitura contra o Covid-19.
Ônibus lotado – Em outubro, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) apontou que os ônibus de Curitiba continuaram circulando lotados durante a pandemia do Covid-19, desrespeitando a lei proposta pelo prefeito e aprovada pelos vereadores, que previa repasse de recursos às empresas do transporte coletivo para compensar a perda de passageiros durante o período de emergência sanitária.
Pelo programa, em contrapartida aos repassea, as empresas de ônibus teriam que tomar medidas para garantir a mínima lotação dos veículos, a fim de impedir o contágio dos passageiros pelo novo coronavírus. O repasse dos recursos têm sido um dos principais alvos de críticas de candidatos de oposição à prefeitura nas eleições deste ano.
Segundo o relatório do TCE, porém, foram encontrados dois problemas centrais: a inadequação da gestão do serviço frente à necessidade de distanciamento social preconizada na lei; e falhas relativas às políticas e controles de segurança das informações do sistema de transporte coletivo de Curitiba.
Em nota encaminhada, a Urbs negou que houve aumento de repasse para as empresas de ônibus e que os ônibus esteja circulando lotados. “Diferentemente do que afirma a nota do TCE, não houve aumento dos repasses às empresas de ônibus, mas diminuição de mais de 50% dos valores mensais, dos quais foram retirados a rentabilidade e a amortização de capital das empresas. Hoje o número de passageiros ainda não chegou nem metade do normal de passageiros/dia antes da pandemia, que estava de 750 mil. Mesmo assim 80% da frota está circulando, sendo que nas linhas mais movimentadas e expressas 100% dos carros estão em circulação. O monitoramento das ações e do comportamento dos usuários é constante”, afirmou a Urbs.
