Perto de completar cinco anos de investigação, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) já denunciou 426 pessoas. Até o momento, foram oferecidas 91 denúncias contra 426 pessoas na Lava Jato em Curitiba. As primeiras acusações ocorreram em abril de 2014 e, desde então, o tamanho da investigação aumentou consideravelmente.
Entre os crimes pelos os denunciados tornaram-se réus, estão: lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas, crime contra a ordem econômica, embaraço à investigação de organização criminosa, falsidade ideológica, etc.
Ao todo, já foram proferidas 50 sentenças, gerando 242 condenações contra 155 pessoas. O total de penas chega a 2.242 anos e 5 dias de pena.
Transpetro – Os últimos denunciados foram Antonio Kanji Hoshikawa, Elio Cherubini Bergemann, José Sérgio de Oliveira Machado, Mauro de Morais e Wilson Quintella Filho pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A acusação foi protocolada na 13ª Vara Federal de Curitiba na última sexta-feira (01).
A denúncia aponta que Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, ajustou com Wilson Quintella, então diretor-presidente do Grupo Estre, o pagamento de propinas em percentual entre 3% a 4% do valor original dos contratos firmados com as empresas do Grupo na área de serviços (Estre Ambiental S/A e Pollydutos Montagem), e de 1% a 1,5% na parte de navios (Estaleiro Rio Tietê LTDA). Segundo o MPF, os pagamentos ocorreram entre 2008 e 2014, e totalizaram mais de R$ 21 milhões.
De acordo com a acusação, as promessas e pagamentos de propina deram-se no âmbito de cinco contratos celebrados entre a empresa Estre Ambiental e a Transpetro, no período entre 2008 e 2013 que, somados, alcançam o total de R$ 282,9 milhões; em 16 contratos firmados entre a Pollydutos Montagem e Produção e a subsidiária petrolífera no valor de R$ 279,7 milhões entre 2008 e 2014; e em vinto contratos firmados entre a empresa Estaleiro Rio Tietê em 2010, no valor de R$ 428,2 milhões. Segundo a procuradoria, os acertos ocorriam para que Machado auxiliasse o Grupo Estre e também se abstivesse de praticar atos que viessem contra os interesses das empresas do grupo.
PMDB – Segundo a procuradora Juliana Câmara, “chama a atenção o entranhamento da corrupção no âmbito da Transpetro, onde o pagamento de suborno era de tal forma institucionalizado a ponto de ser tratado em reuniões ordinárias mantidas entre Wilson Quintella e Sérgio Machado na presidência da subsidiária da Petrobras. Além disso, é lamentável que o desvio do dinheiro relativo a mais de quatro dezenas de contratos tenha servido para alimentar agentes políticos ligados ao PMDB em troca de apoio para manter Sérgio Machado no comando da estatal”.
Ainda de acordo com a investigação, para a geração e entrega das propinas em espécie, o ex-presidente do Grupo Estre teria se utilizado dos serviços de Mauro de Morais, sócio do escritório Mauro de Morais – Sociedade de Advogados. O escritório foi utilizado para celebrar contratos ideologicamente falsos com o grupo e, subsequentemente, emitir notas fiscais “frias”, recebendo valores por meio de transferências bancárias para, logo em seguida, efetuar centenas de saques fracionados em espécie em diversas instituições financeiras.
Dinheiro vivo – Segundo o procurador Roberson Pozzobon, “um dos estratagemas de lavagem de dinheiro denunciado consistiu na realização, pelo advogado Mauro de Morais, de mais de 300 saques em espécie de valores na ordem de R$ 90 mil que, entre 2011 e 2012, totalizaram mais de R$ 16 milhões. Com os fracionamentos os acusados tentavam passar fora do alcance dos radares dos órgãos de controle, já que à época as instituições financeiras eram obrigadas a comunicar automaticamente ao COAF todos os saques em espécie iguais ou superiores a R$ 100 mil”.
O dinheiro em espécie gerado por Mauro de Morais era então repassado para Antônio Kanji Hoshikawa, funcionário da Estre de confiança de Wilson Quintella, encarregado por ele e por Elio Cherubini Bergemann, então Presidente do Grupo, de realizar as operações de entrega de propinas afirma o MPF. Relatórios da Receita Federal que embasaram a denúncia apuraram que o escritório de advogados teria recebido, entre 2011 e 2013, aproximadamente R$ 21,1 milhões do Grupo Estre, sem que tenha prestado efetivamente qualquer serviço, aponta a denúncia.
Dano – Na denúncia, a força-tarefa Lava Jato do MPF/PR pediu que seja firmado como valor do dano mínimo pelos crimes praticados de R$ 42.327.892,58 – o dobro dos valores totais de propina supostamente solicitada – a ser revertido em favor da subsidiária da Petrobrás.
“O trabalho de fiscalização da Receita Federal foi fundamental para evidenciar os detalhes dos pagamentos fraudulentos que serviram apenas para esconder o pagamento de propina. Isso mostra o acerto de se processarem crimes sofisticados como este perante a Justiça Federal”, diz o procurador Júlio Carlos Motta Noronha.
