Rodovias

ANTT admite risco de aumento de tarifas com as novas concessões de pedágio no PR

ANTT informa que há possibilidade de aumento nas tarifas causado pelas chamadas “obras de terceiros”.
ANTT informa que há possibilidade de aumento nas tarifas causado pelas chamadas “obras de terceiros”. (Foto: Franklin de Freitas)

Após ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconheceu o risco de aumento das tarifas do pedágio com as novas concessões de rodovias do Paraná que devem ser feitas até o final do ano pelo governo federal. De acordo com a nota técnica, a ANTT admitiu que o leilão dos seis lotes em disputa pode ter poucos participantes. A informação é do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), que integra a Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa, e teve acesso ao documento. 

Em dezembro, o TCU questionou a ANTT sobre a ausência de informações sobre obras não executadas ou em execução, estudos atualizados do fluxo de veículos em razão da ampliação da malha ferroviária e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão.

Na resposta, em forma de nota técnica encaminhada ao TCU na quarta-feira (12), a ANTT informa que há possibilidade de aumento nas tarifas causado pelas chamadas “obras de terceiros”. São obras que estão sendo realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR, por meio de convênios ou decorrentes de acordos de leniência ou determinação judicial em trechos que compõe o programa de concessão.

“É prerrogativa do Poder Concedente alterar unilateralmente o contrato para inclusão de investimentos, inclusive as obras de terceiros previstas no contrato. Caso seja atribuída responsabilidade não prevista inicialmente, será realizada a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato”, aponta o documento redigido pelos técnicos da Agência.

Concentração

Questionada pelo TCU sobre o modelo de licitação, a ANTT também reconhece que o setor de infraestrutura rodoviário está “relativamente concentrado o que se reflete no número de players (2) participantes dos últimos certames a nível federal”.

A ANTT informa ainda que planeja publicar um único edital para os 6 lotes rodoviários e realizar leilões sequenciais e não simultâneos. “Como mencionado, os 6 lotes são “conectados”, dado que fazem parte da mesma malha estadual e foram modelados conjuntamente”, traz a nota técnica.

Frente ao cenário macroeconômico e a situação política do país, o deputado Romanelli afirma ser improvável a presença de empresas internacionais na licitação. Apesar de a ANTT afirmar que sondagens de mercado indicam que novos grupos estão estudando o programa.

“A inflação que estamos vivendo, as incertezas na gestão do país e o risco Bolsonaro não trazem investimentos estrangeiros para o Brasil. Estaremos na mão de dois grupos tradicionais, empresas que conhecemos bem aqui no Paraná e que, infelizmente, não são cumpridoras de contratos”, prevê.

“São situações preocupantes que comprovam que todo esse projeto montado pelo Governo Federal precisa ser revisto. Há o risco de as rodovias do Paraná ficarem, mais uma vez, na mão das mesmas empresas que não cumpriram contratos resultando em tarifas altas e prejuízos para toda a economia”, afirma Romanelli.