Impostos

Assembleia aprova parcelamento de dívidas de empresas em até 180 vezes

Assembleia: objetivo é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia.
Assembleia: objetivo é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia. (Foto: Dálie Felberg/Alep)

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeiro turno, projeto do governo que prevê que empresas que passam por recuperação judicial poderão parcelar dívidas tributárias em até 180 vezes. O texto institui o Programa Retoma Paraná, que permitirá o parcelamento de débitos do ICMS, do IPVA e do ITCMD, além de multas, acréscimos e honorários advocatícios.

De acordo com o governo, o objetivo é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia. “A presente proposta tem como intuito a recuperação da economia paranaense e a manutenção de inúmeros empregos, propiciando às empresas em recuperação judicial melhores possibilidades de conseguirem alavancar suas atividades econômicas”, diz o governador Ratinho Junior (PSD) na justificativa da proposta.

No caso dos impostos, diz o texto, os débitos terão desconto de 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) descumpridas terão redução de 85%. Já os honorários terão desconto de 90% - sendo que, nesse caso, a parcela mínima deverá ser de R$ 5 mil.

Poderão pedir o parcelamento todos os contribuintes que tenham pedido recuperação judicial até a publicação da lei, e que não tenham sentença de encerramento da recuperação judicial transitada em julgado. Empresas que possuem pedidos de quitação indeferidos podem se enquadrar nas novas condições de parcelamento. O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas.

“O Paraná tem pressa. E esse é um sonho de grande parte das empresas que vivem uma crise causada pela pandemia. Com essa medida, o Executivo vai possibilitar a retomada das atividades de várias empresas ao redor do Paraná neste momento de extrema dificuldade financeira”, completou o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).