Balanço divulgado hoje pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aponta que mais de 100 contribuições e um total de quase 13 horas nos dois dias de audiências públicas sobre as novas concessões de pedágio no Paraná. Esta foi a primeira oportunidade que o Ministério da Infraestrutura (MInfra), a ANTT e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) tiveram para apresentar detalhes do projeto à sociedade paranaense e ouvir sugestões para aperfeiçoamento do modelo, que prevê R$ 42 bilhões de investimentos.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que em encontro com a bancada federal do Paraná, anunciou ontem que 100% dos recursos ofertados durante o leilão serão aplicados no próprio Estado, destacou que, com isso, qualquer valor usado para desempate será utilizado integralmente na própria rodovia. “Uma medida para amortecer as tarifas e beneficiar o usuário”, avaliou.
Dessa maneira, esse montante ficará em uma conta vinculada, sem qualquer acesso da concessionária, mas que a população poderá consultar sempre que quiser e, que, ao longo do tempo, retornará como melhorias nas rodovias, explica o ministério. De cinco em cinco anos, audiências com a sociedade vão definir a destinação destes recursos, seja em novas obras nas rodovias ou em reduções tarifárias, afirma o órgão.
Em relação aos valores de pedágio, o ministério alega que o projeto apresenta valores projetados de 25% a 70% menores do que os atuais. E que podem sofrer uma redução de até 17% no momento do leilão. Além disso, os motoristas têm opções para pagar ainda menos. Para quem usa o serviço de cobrança automática por veículos – conhecido como “tag” –, receberá mais 5% de desconto. E para quem utiliza o mesmo trecho diariamente, acontece uma redução progressiva no valor pago ao longo de 30 dias – o Desconto de Usuário Frequente (DUF), afirma o órgão.
Entre deputados estaduais, lideranças políticas e empresariais, permanece a discussão sobre a cobrança de taxa de outorga como critério de desempate. A maioria das manifestações foi no sentido de defesa da menor tarifa como critério único para o leilão. Eles criticam ainda o degrau tarifário de 40% após as duplicações, e a limitação de desconto das tarifas básicas em 17%.
