Plenário

Câmara cassa mandato de vereador Renato Freitas por manifestação em igreja

Câmara: cassação foi aprovada por 25 votos a sete
Câmara: cassação foi aprovada por 25 votos a sete (Foto: Franklin de Freitas)

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, hoje, por 25 votos a sete e duas abstenções, a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT), acusado de quebra de decoro parlamentar pela participação em uma manifestação antirracista na Igreja do Rosário, em 5 de fevereiro. Uma nova votação deve acontecer amanhã para confirmar ou não o resultado. Para que Freitas fosse cassado, eram necessários os votos da maioria absoluta, ou 20 dos 38 vereadores.

Em 5 de fevereiro, Freitas participou de manifestação em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. No final do ato, os manifestantes, incluindo o vereador, entraram na igreja. Em sua defesa no processo, o parlamentar negou que tenha havido invasão, alegando que a missa já havia terminado, e que a manifestação teria sido pacífica. O vereador argumentou ainda que não liderou o ato.

O Conselho de Ética da Câmara recomendou a cassação do parlamentar alegando que ele teria praticado “perturbação da prática de culto religioso; entrada não autorizada dos manifestantes e realizado ato político no interior da igreja.

Ontem, a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonese, da 5ª Vara da Fazenda de Curitiba, acatou nesta recurso da Câmara derrubou liminar que havia suspendido o julgamento. Com isso, o presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (PROS), convocou para hoje e amanhã, sessões extraordinárias para votar o processo. 

Os advogados de Freitas ainda apresentaram uma petição para anulação da convocação, afirmando que ela não teria respeitado o prazo mínimo de 24 horas de antecedência para a realização da votação, mas Kuzma rejeitou o pedido. Freitas e seus advogados não participaram da sessão de hoje e devem recorrer à Justiça pedindo a anulação do processo. 

Racismo - Durante a discussão, hoje, discursaram contra a cassação de Freitas os vereadores Professora Josete (PT), Carol Dartora (PT), Maria Letícia (PV) e Dalto Borba (PDT). A favor da pena discurso somente o vereador Denian Couto (Podemos). 

"Renato chegou aqui pelo voto popular. Não tirem do povo negro, periférico, o direito de ter voz e vez nesse lugar", pediu Josete. Primeira mulher negra a ser eleita vereadora de Curitiba, Dartora afirmou que o processo seria um "linchamento" com evidente cunho racista. "Ao cassarem o mandato de Renato, querem mandar um recado às periferias da cidade. De que essa ainda é uma oliquarquia", disse. "Estamos decidindo se a política feita em Curitiba vai considerar ou não uma população que tem sido sistematicamente excluída das soluções para a cidade", afirmou Maria Letícia.

Denian Couto afirmou que estaria havendo uma "tentativa de se construir uma narrativa de que esta Câmara está agindo no sentido de perseguir um homem negro". "O fato incontornável é que entrar em uma igreja sem convite e transformar o espaço sagrado em local de manifestação política não tem amparo na Constituição", alegou. 

Email - As sessões estava previstas inicialmente para 19 e 20 de maio, mas foram suspensas pela Justiça a pedido do parlamentar por conta de mensagens com ataques racistas recebidos por ele na véspera da primeira votação. O e-mail tinha como suposto remetente o vereador Sidnei Toaldo (Patriota), autor do parecer aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara que recomendou a cassação de Freitas. Toaldo negou a autoria do texto e a Corregedoria da Casa abriu uma sindicância sobre o caso.

Na primeira decisão, a Justiça determinou que o julgamento de Freitas só poderia ser retomado após a conclusão da sindicância. A Corregedoria conclui que o e-mail não partiu do gabinete de Toaldo, mas de um domínio na República Tcheca e que o endereço do rementente teria sido forjado. Após a conclusão da investigação, a Câmara notificou a Justiça e pediu a retomada do processo.

Inquérito - Na semana passada, porém outra decisão judicial manteve suspenso o julgamento acatando pedido de Freitas para que a Câmara apresentasse no prazo de cinco dias, “os documentos fornecidos pelo SERPRO” e que embasaram os esclarecimentos prestados pela Diretoria da Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara à Corregedora na Sindicância.” Além disso, os advogados do vereador também pediram que o processo de julgamento só deveria ser retomado quando a investigação da Polícia Civil sobre o e-mail com ataques racistas” fosse concluída.

Na decisão de ontem, a juíza afirmou que “diante da conclusão da Sindicância instaurada, não se depreende a permanência do requisito da probabilidade do direito afirmado pelo autor e que amparava a decisão liminar, de forma a permitir o prosseguimento do Procedimento Ético Disciplinar.

Segundo ela, os pedidos para condicionar a retomada do julgamento ao término do inquérito polícial ou o trânsisto em julgado processo “não merecem prosperar, uma vez que os documentos juntados aos autos não são capazes de afastar, de pronto, a presunção de legitimidade e legalidade da qual são dotados os atos administrativos, notadamente o discutido nesses autos”.