Prioridades

Câmara confirma aprovação da LDO de Curitiba para 2023 com receita de R$ 9,7 bi

Proposta prevê um crescimento de 7% das receitas em relação ao orçamento de 2022.
Proposta prevê um crescimento de 7% das receitas em relação ao orçamento de 2022. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou hoje a aprovação da proposta da prefitura para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A mensagem, que define as regras e as prioridades do orçamento, agora será encaminhada para a sanção do prefeito Rafael Greca (PSD). São estimados R$ 9,7 bilhões líquidos, em receitas e despesas, para o próximo ano, ou seja, um crescimento de 7% em relação ao orçamento de 2022.

Na composição desses R$ 9,7 bilhões, 58% seriam decorrentes de arrecadação própria, com receitas do Imposto sobre Serviços (ISS) na ordem de R$ 1,79 bilhão. Também são esperados R$ 1,2 bilhão do IPTU e R$ 420 milhões do ITBI. Nesse cenário, 15,9% seriam provenientes de transferências da União e 13,6%, do Estado. O Executivo também projeta um aumento de 19% nos investimentos, chegando a R$ 658 milhões, contra os R$ 551 milhões previstos para este ano.

A proposta especifica as metas e prioridades da gestão. A classificação também obedece à divisão por funções, subfunções, programas e ações, as quais integrarão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, debatida e votada no segundo semestre.

Ou seja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não é o orçamento da cidade propriamente dito – chamado de LOA –, mas nela é fixada a relação de metas físicas que a administração municipal promete cumprir no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos.

E as metas, por sua vez, se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual, elaborado no primeiro ano de cada da gestão, com os programas de governo. Esse desenho legal inibe mudanças bruscas no planejamento da cidade (entenda o ciclo orçamentário). Conforme o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município (LOM), a sessão legislativa não pode ser interrompida, para o recesso parlamentar de julho, sem a aprovação da LDO.

Vice-presidente do colegiado de Economia, Indiara Barbosa reafirmou o voto a favor do projeto do Executivo, mas lembrou das emendas de sua autoria que foram rejeitadas pelo colegiado e não puderam ser deliberadas em plenário. “Nós entendemos que, desta forma, nós vereadores perdemos a oportunidade de trazer melhorias importantes para a Lei Orçamentária”, opinou. Além de votar as leis orçamentárias, a parlamentar completou que é necessário acompanhar sua execução.

Na mesma linha, a líder da oposição, Professora Josete (PT), justificou o voto positivo, mas voltou a chamar a atenção para as demandas na área social e a pedir critérios objetivos da Comissão de Economia, da qual ela faz parte, na discussão das emendas dos vereadores. “Nós precisamos de ações efetivas do poder público para garantir as necessidades efetivas da população”, declarou. “Nos parece que é o mérito que tem sido avaliado”, completou sobre as emendas.