Legislativo

Câmara confirma aprovação de reajuste para servidores, prefeito e vereadores

Câmara: salário dos parlamentares da cidade passará dos atuais R$ 15.594,73 para R$ 17.401,42.
Câmara: salário dos parlamentares da cidade passará dos atuais R$ 15.594,73 para R$ 17.401,42. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em segunda votação, hoje, em sessão extraordinária e remota, um pacote de projetos que prevêem reajuste salarial para os servidores da prefeitura, do Legislativo, prefeito, secretários e vereadores. As propostas incluem reposição de 10,25% para os servidores do Executivo relativo à inflação de de outubro de 2020 a setembro de 2021. E o pagamento dos 3,14% relativos à inflação de outubro de 2019 a setembro de 2020 suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro.

“Pretendemos que já a partir deste mês de janeiro, os nossos servidores voltem a receber os 3,14%, devolvendo os salários ao patamar em que se encontravam até agosto de 2021, além dos 10,25%, a título de recomposição da inflação”, disse o prefeito Rafael Greca.

“Nós tínhamos o compromisso com os nossos servidores e, por isso, encaminhamos os projetos ao Legislativo, tão logo a restrição prevista na lei acabou, no primeiro dia útil de janeiro. Reconhecemos o quanto nossos valorosos servidores são importantes para a nossa cidade”, aifmrou o prefeito.

A Prefeitura de Curitiba teve que suspender o pagamento do percentual de 3,14%, que vinha sendo feito desde novembro de 2020 até agosto de 2021, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecia o cumprimento da Lei Complementar nº 173, de 2020.

Segundo a lei válida para todo o país, a negociação e a concessão de aumento ou reajuste a servidores públicos não seriam aplicáveis até a data de validade da Lei Complementar que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, 31 de dezembro de 2021.

Para cumprir a decisão, o percentual foi retirado dos salários e voltará a ser considerado, a partir deste mês de janeiro de 2022. Em atendimento aos preceitos da Lei Complementar, não haverá pagamento retroativo, de setembro a dezembro de 2021.

Com a aprovação dos projetos, o prefeito deve sancionar a lei para que a Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) possa aplicar os percentuais que, juntos (um sobre o outro), representarão a reposição de 13,71%.

O impacto anual na folha de pagamento é de R$ 386,5 milhões, sendo que os recursos orçamentários respeitam as regras de responsabilidade fiscal seguidas pelo município.

A Câmara também aprovou projeto que reajuste o salário do prefeito Rafael Greca (DEM) e dos secretários municipais, no mesmo índice dos servidores da prefeitura, 10,25%. O salário de Greca passa dos atuais R$ 27.495,43 mensais, para R$ 31.262,30. Em relação aos secretários, o salário passa de R$ 18.281,10 para R$ 20.785,61.

A Câmaraaprovou ainda projeto da Comissão Executiva da Casa que prevê reajuste de 11,59%, para os vereadores. Com o aumento, o salário dos parlamentares da cidade passará dos atuais R$ 15.594,73 para R$ 17.401,42. Também foi aprovado reajuste de 19,22% para os servidores da Câmara, referente à inflação de outubro de 2019 a fevereiro de 2022.

Os vereadores Amália Tortato e Indiara Barbosa, do Novo; Denian Couto (Pode) e Flávia Francishini (PSL), apresentaram emenda para retirar do projeto o reajuste para o prefeito, vice, secretários e vereadores, mas a proposta foi rejeitada.