Plenário

Câmara confirma cassação de vereador Renato Freitas por manifestação em igreja

Câmara: vereador não compareceu e vai pedir anulação da votação na Justiça
Câmara: vereador não compareceu e vai pedir anulação da votação na Justiça (Foto: Franklin de Freitas)

A Câmara Municipal de Curitiba confirmou hoje, em segundo turno, por 25 votos a cinco e duas abstenções, a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT), acusado de quebra de decoro parlamentar pela participação em uma manifestação antirracista na Igreja do Rosário, em 5 de fevereiro. Com a decisão, Freitas, além de perder o mandato, também perde os direitos políticos e fica inelegível por oito anos. Ele será substituído pela suplente Ana Júlia Ribeiro (PT).

Assim como ontem, nem o vereador, nem os seus advogados participaram da sessão. A defesa do parlamentar pretende pedir na Justiça a anulação das duas votações, apontando que a Câmara não cumpriu os prazos de notificação com a antecedência de 24 horas previstos em lei. Segundo eles, o parlamentar e os advogados não compareceram justamente por considerar que as sessões foram ilegais. O presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (PROS), nega, afirmando que a Câmara seguiu as normas previstas legalmente.

Na sessão de hoje, o vereador Alexandre Leprevost (SD), negou que a cassação de Freitas tenha um caráter “racista”. “Quero ressaltar que a questão aqui não se trata de racismo. Quero deixar claro como a forma destorcida que as pessoas tem usado com essa Casa, com o argumento de que esse procedimento tem cunho racista”, disse. “No meu entendimento, vereador não faz tumulto em igreja, independente do assunto que for. Vereador não arruma briga em praça pública, afinal, quando um não quer, dois não fazem”, alegou.

A vereadora Carol Dartora (PT) rebateu, afirmando que o cassação do colega seria mais uma demonstração do “racismo estrutural” do País. “Não somos nós que estamos manipulando essa narrativa. O racismo é evidente”, apontou. “A perda de mandato do vereador Renato Freitas é um ataque à democracia. Um golpe contra mais de 5 mil pessoas que acreditaram que nesse mandato seriam representadas”, criticou.

Em 5 de fevereiro, Freitas participou de manifestação em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. No final do ato, os manifestantes, incluindo o vereador, entraram na igreja. Em sua defesa, o parlamentar negou que tenha havido invasão, alegando que a missa já havia terminado, e que a manifestação teria sido pacífica. O vereador argumentou ainda que não liderou o ato.

O Conselho de Ética recomendou a cassação do parlamentar alegando que ele teria praticado “perturbação da prática de culto religioso; entrada não autorizada dos manifestantes e realizado ato político no interior da igreja.

Na segunda-feira, a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonese, da 5ª Vara da Fazenda de Curitiba, acatou nesta recurso da Câmara derrubou liminar que havia suspendido o julgamento. Com isso, o presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (PROS), convocou para ontem e hoje, sessões extraordinárias para votar o processo.

Os advogados de Freitas pediram a anulação da convocação, afirmando que ela não teria respeitado o prazo mínimo de 24 horas de antecedência para a realização da votação, mas Kuzma rejeitou o pedido. Freitas e seus advogados não participaram da sessão de e devem recorrer à Justiça pedindo a anulação do processo.