Prioridades

Câmara de Curitiba aprova texto-base da LDO de 2023

Câmara: proposta volta à pauta amanhã para segunda votação
Câmara: proposta volta à pauta amanhã para segunda votação (Foto: Carlos Costa/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou hoje o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A mensagem da prefeitura estima R$ 9,7 bilhões, em receitas e despesas, para o próximo ano, ou seja, um aumento de 7% em relação ao Orçamento de 2022.

Na previsão desses R$ 9,7 bilhões, 58% seriam decorrentes de arrecadação própria, com receitas do Imposto sobre Serviços (ISS) na ordem de R$ 1,79 bilhão. Também são esperados R$ 1,2 bilhão do IPTU e R$ 420 milhões do ITBI. Nesse cenário, 15,9% seriam provenientes de transferências da União e 13,6%, do Estado. O Executivo também espera um aumento de 19% nos investimentos, chegando a R$ 658 milhões, contra os R$ 551 milhões projetados para este ano.

O projeto da LDO retorna à pauta, na sessão de amanhã, para a votação em segundo turno. A proposta tem 10 capítulos, e anexo à mensagem especifica as metas e as prioridades da gestão. A classificação também obedece à divisão por funções, subfunções, programas e ações, as quais integrarão a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.

Ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade propriamente dito – a LOA, que só é votada no segundo –, nela é fixada a relação de metas físicas que a administração municipal promete cumprir no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos.

E as metas, por sua vez, se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual, elaborado no primeiro ano de cada da gestão, com os programas de governo. Esse desenho legal inibe mudanças bruscas no planejamento da cidade (entenda o ciclo orçamentário). Conforme o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município (LOM), a sessão legislativa não pode ser interrompida, para o recesso parlamentar de julho, sem a aprovação da LDO.

Emendas
Os vereadores também acataram as quatro emendas ao texto-base, protocoladas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização a partir de indicações da Procuradoria Jurídica (Projuris). Uma dessas proposições, com o objetivo de suprimir mudança no Plano Plurianual (PPA) para o reequipamento dos Conselhos Tutelares, já que a CMC se antecipou e garantiu tal adequação no Plano Plurianual (PPA) de 2021 a 2024, aprovado no fim do ano passado, teve 33 votos favoráveis e 1 contrário.

As outras alterações na LDO 2023, sugeridas pela Comissão de Economia, são modificativas e foram acatadas com unanimidade, todas com 35 votos positivos. Uma delas altera o artigo 10, para desambiguar a redação (304.00001.2022); outra deixa mais nítido o cálculo da correção dos precatórios (304.00002.2022); e a última inclui os servidores do Legislativo, que agora têm estatuto próprio, na regra da revisão geral da inflação (304.00003.2022).

As emendas foram admitidas em reunião extraordinária do colegiado, na última terça-feira (21). Outras nove proposições, que haviam sido apresentadas pela vice-presidente de Economia, Indiara Barbosa (Novo), foram rejeitadas e, com isso, não puderam ser votadas com o texto-base da LDO.

A vereadora Professora Josete (PT) afirmou que desde o ajuste fiscal, avaliou, não se tem priorizado os servidores e áreas como a educação. “Será que não deveria ser prioridade da Prefeitura Municipal de Curitiba fazer concurso público para repor os profissionais que se aposentaram?”, questoinou. Sobre as emendas rejeitadas em Economia, Josete afirmou que as proposições estavam corretas. “Quando emendas vêm, por solicitação do prefeito, para corrigir alguma coisa, elas são acatadas prontamente, agora quando são os vereadores que as apresentam, há uma dificuldade para que essas emendas sejam aprovadas”, completou. Para ela, a discussão sobre o mérito cabe ao plenário.

Vice-presidente do colegiado de Economia, Indiara Barbosa concordou que as metas poderiam ser melhor detalhadas. Ela também comentou sobre as nove emendas de sua autoria, inadmitidas pelo colegiado. “Entendemos que as decisões foram estratégicas e políticas, porque se referem à forma como a prefeitura administra o Município, mas não concordamos de não terem sido admitidas pela comissão, porque pelos aspectos técnicos poderiam ter sido admitidas e terem vindo a plenário para a discussão”, continuou.

Uma emenda destacada pela vereadora dizia respeito ao IPTU. “Nós tentamos colocar uma trava”, explicou Indiara, para que o reajuste do tributo não seja superior à inflação apurada no período. Outra proposta, afirmou, tratava do subsídio ao transporte coletivo, prevendo ações de transparência dos repasses à Urbs. “Nós entendemos que o recurso precisa ser melhor aplicado”, justificou a vice-presidente de Economia.