Em balanço divulgado ontem, a Câmara Municipal de Curitiba confirmou ter economizado R$ 91 milhões de seu orçamento no ano em que a pandemia do novo coronavírus atingiu a capital do Paraná. Os números foram confirmados pela diretora contábil-financeira da CMC, Aline Bogo, durante audiência pública quadrimestral de prestação de contas à população.
O Legislativo tem direito a uma cota de parte da receita tributária e das transferências obrigatórias para a cidade – que não é o mesmo que o orçamento integral do Município – e no ano de 2020 isso significaria ter até R$ 215 milhões para gastar. A Câmara afirma ter reduzido espontaneamente seu percentual de 4,5% para um repasse de apenas 3,23% – gerando uma economia orçamentária antecipada de R$ 61 milhões.
Durante o ano, a Casa poupou mais R$ 30,2 milhões e os devolveu ao Executivo, totalizando R$ 91 milhões de recursos não utilizados pelo Legislativo que puderam ser direcionados a outras políticas públicas e ao enfrentamento da covid-19.
Além desta economia, mais R$ 19,4 milhões, de origem extraorçamentária (rendimentos, contrato com a Caixa pela gestão da folha de pagamento e cancelamento de restos a pagar) foram encaminhados à prefeitura – totalizando R$ 110 milhões da CMC para os cofres públicos.
Gastos com pessoal – Do orçamento empenhado de R$ 124,4 milhões, as despesas com pessoal e encargos pessoais foram de R$ 98,7 milhões – 79% dos gastos do Legislativo em 2020. Deste montante, R$ 7,5 milhões foram para pagar os subsídios dos vereadores , R$ 38,5 milhões são despesas com funcionários comissionados e R$ 33,5 milhões pagaram os vencimentos dos servidores efetivos. A diferença desses itens para o total são obrigações patronais e indenizações – consulte aqui a apresentação detalhada da CMC.
Com esse resultado, para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gasto percentual com pessoal da Câmara ante a receita corrente líquida de Curitiba em 2020, ficou em 1,35% – bem abaixo dos limites de alerta (5,4%), da LRF Municipal (5,55%), prudencial (5,7%) e máximo (6%). Ante o teto de 70% com folha de pagamento, instituído pela Emenda Constitucional 25/2000, a CMC atingiu a marca de 37,69% – praticamente a metade do permitido.
Questionada pelas redes sociais sobre a disparidade entre efetivos e comissionados, Aline Bogo explicou que nos anos recentes houve muitas aposentadorias de servidores, sem a reposição por concursos públicos. “Então há essa defasagem, mas a intenção é sempre ter uma equivalência”, comentou. Em 2019, o gasto com pessoal foi de 1,29% da RCL, e a gestora informou que o aumento no ano passado se deu por ser final de legislatura, “com as exonerações dos comissionados, há a indenização das férias, que faz a despesa crescer”.
Diárias e viagens – Em 2020, a Câmara afirma ter gastado apenas R$ 5 mil com a representação externa do Legislativo. Foram R$ 350 em diárias, R$ 676,92 em hospedagens e R$ 4.048,12 em passagens, desembolsados no mês de fevereiro, relativos à atividade parlamentar. De março em diante não houve novas despesas deste tipo, nem por vereadores, nem por servidores da Casa.
Investimentos – Para a melhoria do Legislativo, em 2020 foram empenhados R$ 6,3 milhões. Este desembolso referente aos investimentos – ou despesa de capital, no jargão técnico – refere-se aos contratos para revisão das instalações elétricas e de telecomunicações (com a CRP Tecnologia, no valor de R$ 4,798 milhões), para troca de telhado e reformas no pátio interno (Alberti e Furuya, R$ 918 mil) e para a pintura do Anexo 3 (Buffalo Serviços, R$ 90,9 mil).
