A Câmara Municipal de Curitiba vota hoje a criação do primeiro Plano de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da cidade. A votação integra as atividades da Semana da Consciência Negra no Legislativo da capital, realizada de 17 a 24 de novembro. O objetivo da proposta, segundo a prefeitura, é consolidar diretrizes para o enfrentamento do racismo e da violência contra a população negra, indígena, cigana e outros grupos étnicos historicamente discriminados.
De acordo com o Executivo, as prioridades definidas no documento resultam do trabalho da Assessoria de Direitos Humanos (ADH), vinculada à Secretaria do Governo Municipal (SGM), do Conselho Municipal de Política da Igualdade Étnico-Racial (Comper) e de ações propostas pelas secretarias, fundações e agências municipais. Também foi realizada consulta pública, pela internet e nas administrações regionais, entre julho e agosto de 2020.
Os objetivos do Plamupir preveem, além do enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e a todas as formas de violência: o trabalho intersetorial, considerando as metas pactuadas pelas secretarias e órgãos municipais; a garantia do acesso aos direitos fundamentais da população negra (preta e parda), indígena e cigana, promovendo a inclusão e a igualdade social; a promoção dos direitos humanos com ações afirmativas de valorização dos grupos étnicos discriminados; e o monitoramento periódico das políticas públicas e ações afirmativas, por meio do diálogo com a sociedade civil organizada.
O Plamupir é dividido em nove eixos temáticos: saúde; educação; diversidade cultural e ambiental; esporte, lazer e juventude; direitos humanos, enfrentamento à violência e ao racismo; desenvolvimento social; segurança alimentar e nutricional; trabalho e desenvolvimento econômico; e comunicação. O plano terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2024. Encerrado o prazo, deverá ser reformulado com base na análise das ações aplicadas.
O monitoramento dos objetivos pautados pelas secretarias, órgãos e agências municipais caberá à equipe da Assessoria de Direitos Humanos. Em uma segunda etapa, a eficácia do Plamupir será debatida pelo Conselho Municipal de Política de Igualdade Étnico-Racial.
