Plenário

Câmara vota cassação de vereador Renato Freitas por manifestação em igreja; assista

Renato Freitas (PT): para que vereador seja cassado, são necessários os votos da maioria absoluta, ou 20 dos 38 vereadores.
Renato Freitas (PT): para que vereador seja cassado, são necessários os votos da maioria absoluta, ou 20 dos 38 vereadores. (Foto: CMC/arquivo)

A Câmara Municipal de Curitiba vota hoje parecer do Conselho de Ética da Casa que recomenda a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT), acusado de quebra de decoro pela participação em uma manifestação antirracista na Igreja do Rosário, em 5 de fevereiro. Ontem, a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonese, da 5ª Vara da Fazenda de Curitiba, acatou nesta recurso da Câmara derrubou liminar que havia suspendido o julgamento. Para que Freitas seja cassado, são necessários os votos da maioria absoluta, ou 20 dos 38 vereadores.

As sessões estava previstas inicialmente para 19 e 20 de maio, mas foram suspensas pela Justiça a pedido do parlamentar por conta de mensagens com ataques racistas recebidos por ele na véspera da primeira votação. O e-mail tinha como suposto remetente o vereador Sidnei Toaldo (Patriota), autor do parecer aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara que recomendou a cassação de Freitas. Toaldo negou a autoria do texto e a Corregedoria da Casa abriu uma sindicância sobre o caso.

Na primeira decisão, a Justiça determinou que o julgamento de Freitas só poderia ser retomado após a conclusão da sindicância. A Corregedoria conclui que o e-mail não partiu do gabinete de Toaldo, mas de um domínio na República Tcheca e que o endereço do rementente teria sido forjado. Após a conclusão da investigação, a Câmara notificou a Justiça e pediu a retomada do processo.

Inquérito - Na semana passada, porém outra decisão judicial manteve suspenso o julgamento acatando pedido de Freitas para que a Câmara apresentasse no prazo de cinco dias, “os documentos fornecidos pelo SERPRO” e que embasaram os esclarecimentos prestados pela Diretoria da Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara à Corregedora na Sindicância.” Além disso, os advogados do vereador também pediram que o processo de julgamento só deveria ser retomado quando a investigação da Polícia Civil sobre o e-mail com ataques racistas” fosse concluída.

Na decisão de ontem, a juíza afirmou que “diante da conclusão da Sindicância instaurada, não se depreende a permanência do requisito da probabilidade do direito afirmado pelo autor e que amparava a decisão liminar, de forma a permitir o prosseguimento do Procedimento Ético Disciplinar.

Segundo ela, os pedidos para condicionar a retomada do julgamento ao término do inquérito polícial ou o trânsisto em julgado processo “não merecem prosperar, uma vez que os documentos juntados aos autos não são capazes de afastar, de pronto, a presunção de legitimidade e legalidade da qual são dotados os atos administrativos, notadamente o discutido nesses autos”.

Em 5 de fevereiro, Freitas participou de manifestação em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. No final do ato, os manifestantes, incluindo o vereador, entraram na igreja. Em sua defesa no processo, o parlamentar negou que tenha havido invasão, alegando que a missa já havia terminado, e que a manifestação teria sido pacífica. O vereador argumentou ainda que não liderou o ato.

Assista a sessão ao vivo abaixo: