A ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na segunda-feira (10), traz quatro projetos de lei, dentre eles a mensagem do Executivo para regulamentar a admissão de temporários via Processo Seletivo Simplificado (PSS). A matéria (005.00076.2019) estipula as regras dessas contratações, autorizadas pelo projeto aprovado pelo Legislativo em abril, após alteração na Lei Orgânica do Município (LOM).
Segundo a proposta de lei, o PSS poderá ser aplicado nas áreas da saúde e da educação; em programas ou circunstâncias especiais e temporárias de trabalho; e em atividades decorrentes de convênios, acordos ou ajustes celebrados com a União, governo estadual ou outros municípios, para a execução de obras ou serviços.
Mantêm-se a contratação dos temporários para as situações de emergência e de calamidade pública, já previstas antes da alteração na LOM. A proposição recebeu o aval do colegiado de Serviço Público, na última quarta-feira (5), e com isso encerrou o trâmite nas comissões permanentes antes de esgotado o prazo do regime de urgência solicitado pelo Executivo.
Da Comissão Executiva, o plenário analisa a redação final das mudanças administrativas na CMC – dentre elas, na Ouvidoria, na Controladoria e na Escola do Legislativo (005.00051.2019). Essa espécie de “terceiro turno” é necessário porque durante a segunda votação, na última terça-feira (4), a proposição recebeu uma emenda.
Por indicação de Colpani (PSB), o plenário deve avaliar, em primeiro turno, a Cidadania Honorária de Curitiba ao cônego Gabriel Figura. Natural de Rio Negro (PR), ele é pároco da Igreja dos Passarinhos, da capital (006.00003.2019).
Também em primeira votação, fecha a ordem do dia a proposta de declaração de utilidade pública municipal à Associação Cooperativa de Eventos e Serviços Paraná Social (014.00009.2019). A iniciativa é de Cacá Pereira (DC). Na próxima terça-feira (11), o destaque da pauta é a da mensagem do Executivo (005.00149.2018) que dispõe sobre a bilhetagem eletrônica do transporte coletivo, que recebeu dois substitutivos de vereadores (saiba mais).
Após os projetos de lei, os vereadores analisam os requerimentos e indicações da segunda parte da ordem do dia. Nesse caso, o turno é único e o voto, simbólico (ou seja, sem o registro no painel, salvo quando eles deliberam pelo uso dessa ferramenta).
Consta no expediente, por exemplo, uma sugestão ao Executivo para revitalização do asfalto da rua Luiz Leopoldo Landal, entre as ruas João Surian e Dalila Rolin Vargas, no bairro Novo Mundo. A indicação (203.00117.2019) é do vereador Marcos Vieira (PDT). Para entrar na pauta da próxima segunda, as proposições devem ser apresentadas até as 18 horas desta sexta-feira (7).
