Política afirmativa

Comissão da Câmara aprova cotas raciais em concursos públicos de Curitiba

A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na última terça-feira, projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos municipais para a população negra e indígena. A iniciativa  é da vereadora Carol Dartora (PT), mas recebeu substitutivo geral na Comissão de Educação, Cultura e Turismo, por indicação da vereadora Amália Tortato (Novo). De acordo com esse texto, a proposta deveria abarcar as pessoas hipossuficientes financeiramente.

Relatora da proposta na Comissão de Serviço Público, Professora Josete (PT) ponderou que, após manifestação da prefeitura, houve a sugestão para apresentação de um substitutivo geral. No entanto, Josete afirma que esse novo texto acabou por alterar “consubstancialmente” a essência do projeto, ao impor cotas sociais em contraposição às cotas étnico-raciais. Sendo assim, a relatora se manifestou a favor da tramitação projeto de lei tal qual apresentado na sua origem, garantindo os direitos de populações negras e povos indígenas. Essa crítica ao substitutivo geral também ocorreu na Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.