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Deputados aprovam reajuste de 4,94% para servidores dos outros poderes

Assembleia: reajuste integral para servidores do Judiciário foi aprovado com 34 votos favoráveis, 15 contrários e duas abstenções
Assembleia: reajuste integral para servidores do Judiciário foi aprovado com 34 votos favoráveis, 15 contrários e duas abstenções (Foto: Dálie Felberg )

Os deputados estaduais aprovaram hoje reajuste de 4,94% para os servidores públicos da própria Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado. Ao contrário dos funcionários do Executivo, a reposição salarial dos servidores desses poderes será integral, e paga retroativamente a maio de 2018.

Em 21 de agosto, a Assembleia aprovou hoje projeto do governo de reajuste de 5,08% para os servidores públicos do Executivo, parcelado até 2022, com o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. O pagamento dos dois últimos índices está condicionado à disponibilidade de caixa do Estado. Os funcionários do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016, e acumulam perdas de 17% - reivindicavam o mesmo índice de reajuste dos demais poderes, de 4,94% relativa à inflação de maio de 2018 a abril de 2019 retroativa a maio deste ano. O governo, porém, alegou não ter como pagar a reposição integral aos seus servidores.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), chegou a afirmar que a Casa apresentaria um substitutivo para aplicar à data-base dos funcionários do Judiciário, MP, TCE, Legislativo e Defensoria, o mesmo reajuste parcelado proposto pelo governo para os funcionários do Executivo. Após uma série de reuniões com integrantes da cúpula do TJ e do Ministério Público e com servidores desses órgãos, Traiano recuou e admitiu que a Casa manteria os projetos originais desses poderes, com reajuste integral e pagamento retroativo a maio, restringindo o parcelamento apenas aos servidores do Executivo. O argumento é de que os recursos para a reposição já estão previstos nos orçamentos do Judiciário, MP e TCE, que têm autonomia financeira.

O tucano argumentou ainda que a Assembleia não teria poder de iniciativa para apresentar um substitutivo alterando os projetos encaminhados pelos outros poderes.

"Tchuchucas" - Na votação de hoje, o reajuste diferente para servidores do Executivo e dos demais poderes foi questionado por vários parlamentares. O deputado Homero Marchese (PROS) anunciou que ele e outros colegas apresentariam emendas para que a reposição para os funcionários da Assembleia, TJ, MP, TCE e Defensoria também fosse parcelado, como o que ocorreu para os servidores do Executivo. “Não podemos diferenciar os servidores no Centro Cívico. O caixa é único. Não podemos ser 'tigrão' com os servidores do Executivo, e uma 'tchuchuca' com os servidores dos demais poderes”, criticou Marchese.

Já o deputado Ricardo Arruda (PSL) defendeu o reajuste diferenciado. “(Os poderes) Não são iguais. Os poderes são diferentes. Cada poder age de uma maneira diferente. É um direito de todos ter o reajuste. Se o governo não conseguiu dar reajuste para todos por questão orçamentária é um problema do governo”, alegou Arruda, que insinuou que os parlamentares contrários ao reajuste diferenciado estariam fazendo “demagogia”. O deputado Delegado Jacovós rebateu Arruda. “Nós funcionários públicos somos todos iguais. Nós não estamos fazendo demagogia nenhuma”, disse.

Na votação do reajuste para os servidores do TJ, 34 deputados foram favoráveis, 15 contrários e dois se abstiveram.

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