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Segurança no trânsito

Deputados seguem Bolsonaro e querem proibir radares móveis em rodovias estaduais

Deputados alegam que proposta está em sintonia com iniciativa já implantada nas rodovias federais por Bolsonaro
Deputados alegam que proposta está em sintonia com iniciativa já implantada nas rodovias federais por Bolsonaro (Foto: Arquivo Agência Brasil)

A exemplo do que já fez o governo Bolsonaro nas rodovias federais, os deputados paranaenses também pretendem proibir o uso de radares móveis nas rodovias estaduais para fins de aplicação de multas. A proposta dos deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Rodrigo Estacho (PV), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa ontem.

Bolsonaro determinou em agosto deste ano ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a suspensão do uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”. De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

Recalcatti disse que o objetivo do projeto, que está em sintonia com iniciativa já implantada nas rodovias federais, é de evitar a aplicação de multas “arbitrárias”. Os autores alegam que, muitas vezes, esses radares estão localizados em curvas ou pontos cegos, sem qualquer sinalização, aumentando ainda mais o risco de acidentes. O projeto deve ser votado em outras comissões da Assembleia antes de ir à votação em Plenário.

O deputado Marcio Pacheco (PDT), relator do projeto, disse ser contrário à proposta no mérito, apesar de ter dado parecer pela constitucionalidade. Para ele, o objetivo principal da legislação de trânsito deve ser a preservação da vida. “Mas, essa é uma questão de mérito que devemos tratar no momento do debate no Plenário. Em relação a constitucionalidade e legalidade o parecer é favorável”, afirmou. Ele lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o Estado tem competência para legislar sobre esse aspecto no âmbito de sua circunscrição.

Na Câmara Municipal de Curitiba já existe também um projeto com o mesmo teor em discussão, proposto pelo vereador Tico Kuzma (PROS), que pretende proibir o uso de radares móveis na fiscalização de trânsito de Curitiba. Segundo o vereador, a ideia também é "alinhar" Curitiba à portaria de Bolsonaro.

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