Câmara Municipal

Dívida previdenciária da prefeitura de Curitiba levará 15 anos para ser paga

Dívida envolve saldo ainda não pago de valores que a Prefeitura de Curitiba não recolheu de 2012 a 2016, inicialmente em R$ 502 milhões.
Dívida envolve saldo ainda não pago de valores que a Prefeitura de Curitiba não recolheu de 2012 a 2016, inicialmente em R$ 502 milhões. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

“Existe um saldo a pagar, que o contribuinte curitibano levará 15 anos para se tornar adimplente, de R$ 358 milhões. É uma dívida muito cara, [corrigida] pelo IPCA mais 6%”, alertou Vitor Puppi, secretário municipal de Finanças, em audiência pública nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Ele explicou aos vereadores que se trata do saldo ainda não pago de valores que a Prefeitura de Curitiba não recolheu de 2012 a 2016, inicialmente em R$ 502 milhões.

“Entre 2012 e 2016 não foram repassados a título de aporte, ao IPMC [Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba], R$ 502 milhões. O IPMC se financia, grosso modo, de três formas: uma é a contribuição dos servidores, cuja alíquota hoje é de 14%; a outra é a contribuição patronal, que hoje é de 28% do valor do vencimento; e há os aportes, calculados conforme parecer atuarial. Esses [os aportes] que não foram pagos – além de, em 2016, da fatura patronal, em dezembro, e acumulou essa dívida. De 2017 a 2020, não acumulamos nada, não tivemos contração de dívida”, garantiu.

Na audiência pública, realizada quadrimestralmente para prestação de contas da Prefeitura de Curitiba à CMC, Vitor Puppi também apresentou o resultado financeiro da cidade no ano de 2020, anunciou mudanças no FUC e respondeu a perguntas dos vereadores. Realizada no horário correspondente à sessão plenária, a atividade é de responsabilidade da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, coordenada pelo presidente do colegiado, Serginho do Posto (DEM), e secretariada por Indiara Barbosa (Novo). Completam a comissão Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).

Gestão - “Entre 2013 e 2016, os valores previstos no orçamento para os aportes previdenciários eram de zero. Ele pagava se sobrasse dinheiro. Em 2018, depois da aprovação do Plano de Recuperação de Curitiba, nós incluímos pela primeira vez esses valores no orçamento do Município”, informou Puppi, afirmando que, da dívida, em 2016, foram pagos R$ 11 milhões. “De 2017 a 2020, pagamos R$ 133 milhões além de todas as nossas obrigações correntes”, tranquilizou.

Classificando a Previdência como um desafio a médio prazo, ele alertou os parlamentares que o custo dos aportes subiu 22% do ano passado para este. “[Os aportes] subiram expressivamente de 2020 para 2021, indo de R$3 51 milhões para R$ 431 milhões, e, claro, a receita não subiu nesse patamar [22%]. Tivemos um número muito grande de servidores aposentados no período”, justificou. A forma para encarar isso, disse, é “enxugar despesas”, “mas a médio prazo isso precisará ser tratado”. “A Previdência é um desafio para o país inteiro”, disse.

Licenças-prêmio - Segundo dados apresentados na prestação de contas, o Município acumulou uma dívida de R$ 129,1 milhões em licenças-prêmio, de 2013 a 2020, que não vinha pagando regularmente. “Nós, no final de 2020, fizemos um pagamento de R$ 47,4 milhões, divididos em três parcelas, e vamos pagar R$ 81 milhões em 2021 e 2022, encerrando o estoque das licenças-prêmio devidas aos servidores municipais da cidade de Curitiba. Nós finalmente a reconhecemos como dívida e vamos quitá-la até 2020”, prometeu Vitor Puppi.