O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) encaminhou, nesta segunda-feira (15), ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pedido de informações sobre o estágio atual de operações de crédito, de assistência e suporte financeiro firmados através do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional).
O programa do governo federal de socorro financeiro aos bancos privados foi alvo de CPI em 2001/2002. Presidida por Fruet, a Comissão apresentou relatório final acusando o Bacen por “omissão criminosa” e falta de critério na liberação de crédito para instituições financeiras.
Somente em relação aos bancos Econômico e Nacional, que tiveram inclusive diretores presos na época da CPI, estima-se que o aporte de recursos através do Proer tenha ultrapassado R$ 30 bilhões.
“Já se vão quase duas décadas desde a conclusão da CPI. A comissão mostrou que, mesmo sabendo da situação delicada de bancos privados, recursos foram investidos. A imprensa tem noticiado que muitos dos débitos contraídos em decorrência do Proer seguem em aberto. É importante saber o que o Banco Central fez desde então. Precisamos saber ainda como estão as instituições que foram socorridas através do Proer. Só assim, teremos como mensurar o tamanho do prejuízo causado aos cofres públicos”, explica Fruet.
No pedido de informações, o paranaense questiona “o trâmite e o estágio atual de cada uma dessas operações; a fundamentação legal e o objetivo de cada operação; discriminação das condições – aí compreendidos o valor emprestado, a remuneração e o prazo – em que tais operações foram firmadas; e situação atual de cada uma das instituições financeiras que receberam algum tipo de apoio do Proer”.
Na época, a CPI também apontou indícios de irregularidades no processo de intervenção e liquidação do banco paranaense Bamerindus.
Em 1998, quando foi decretada a liquidação estimava-se que a instituição financeira tinha um passivo a descoberto de R$ 4,2 bilhões. “Este foi um processo que afetou diretamente a vida dos milhares de paranaenses que tinham suas contas no banco”, lembra Fruet.
Legalmente, o Banco Central tem 20 dias para responder ao pedido de informações.
“Vamos aguardar a resposta, analisar os dados e definir os próximos passos. O fato é que é um tema que envolve aporte bilionário de recursos e não pode cair no esquecimento”, completa o parlamentar.
