A governadora Cida Borghetti (PP) retirou hoje, da pauta da Assembleia Legislativa, o projeto que previa reajuste salarial de 1% para os servidores do Executivo. A proposta havia sido aprovada ontem, em primeiro turno, junto com os projetos que preveem reajuste de 2,76% para os funcionários do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e da própria Assembleia.
O governo decidiu retirá-la para evitar o risco de aprovação de uma emenda da oposição – com o apoio do bloco “independente” e do grupo do pré-candidato ao governo e deputado Ratinho Júnior (PSD) – que estendia o mesmo índice de 2,76% de aumento também aos servidores do Executivo. A emenda recebeu o apoio de 31 dos 54 parlamentares. A proposta estava prevista para ser avaliada no início da tarde de hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, retornando para votação em segundo turno no plenário em seguida. Com a retirada, a votação da proposta deve ficar para depois das eleições de outubro. No próximo dia 17, os deputados entram em recesso e só retomam as sessões em agosto, às vésperas do início do período eleitoral.
Os servidores do Executivo – que estão com os salários congelados há dois anos – cobram o mesmo índice de reajuste dos funcionários dos demais poderes. O governo alega não ter como pagar a reposição integral da inflação dos últimos 12 meses, por estar com os gastos com pessoal no limite, e afirma que isso colocaria em risco o acordo de renegociação da dívida do Estado com a União.
Ao anunciar hoje a decisão de retirar o projeto em entrevista coletiva no Palácio Iguaçu, a governadora Cida Borghetti acusou a oposição de ter tomado uma atitude "eleitoreira" e "irresponsável" ao apresentar a emenda, afirmando que a proposta é inconstitucional, porque o Legislativo não poderia criar despesas para o Executivo.
"Tomamos a decisão da retirada da mensagem que tramita na Assembleia Legislativa prevendo 1% de reajuste dos servidores. Quero deixar claro aqui que recebemos o Orçamento com previsão de 0% e após muito diálogo, muitas tratativas com os técnicos da Secretaria da Fazenda chegamos ao percentual de 1% para o descongelamento da data-base", afirmou Cida. "O que aconteceu é que deputados da oposição, inclusive muitos que votaram para o reajuste zero, que foi o orçamento que recebemos, agora, em uma atitude eleitoreira, irresponsável, aliás inconstitucional, mandaram essa emenda com previsão de 2,76% no percentual do reajuste, o que inviabiliza a data-base nesse momento", disse.
"Essa imenda é ilegal e irresponsável.Queremos deixar essa discussão para após o período eleitoral para não politizar este tema. O dinheiro está garantido e também é retroativo", garantiu a governadora, que é pré-candidata à reeleição.
Sobre o reajuste de 2,76% para os demais poderes, Cida não quis se posicionar. "Estamos retirando a mensagem do governo nesse momento. Vamos avançar. Hoje estamos encaminhando a mensagem para a retirada. Eu acho que cada etapa no seu momento", alegou. "Tem que esperar vir à sanção para o governo se manifestar", disse.
A governadora chegou a fazer uma pelo público para as cúpulas dos demais poderes para que elas também reduzissem o índice de reajuste para 1%. A sugestão foi ignorada, sob o argumento de autonomia entre os poderes. Caso a Assembleia confirme a aprovação do reajuste maior, a governadora ainda poderia vetá-lo.
