O Ministério dos Transportes entregou à bancada federal do Paraná a proposta de modelo das novas concessões do pedágio no Estado, que devem ocorrer até o final do ano. No documento entregue aos deputados, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, a depender do lote.
Caso as empresas empatem, vence quem paga a maior taxa de outorga. Pelo novo estudo, metade desse valor de outorga será aplicado em obras no trecho ou na redução da tarifa e os outros 50 % vão para os cofres do governo federal.
O estudo do Ministério da Infraestrutura prevê licitar 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Serão 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. A previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos e que em 10 anos sejam duplicados 1.861 quilômetros de vias.
A proposta do ministério é a de maior ágio como critério de desempate, e que prevê, deste valor, no mínimo, 50% para serem usados, no futuro, na redução dos valores das tarifas ou em melhorias nas rodovias. Os descontos que deverão funcionar de forma progressiva, começando em 20% nas praças, podendo chegar a 80%, já no edital”, diz o deputado federal Sérgio Souza (MDB). Ele considerou a proposta um avanço em relação ao modelo anterior, em que os recursos da outorga iriam totalmente para os cofres da União.
A proposta, porém, não agradou aos deputados estaduais, que pretendem apresentar na Assembleia Legislativa um projeto estabelecendo a obrigatoriedade da licitação pelo menor tarifa. Para o primeiro-secretário da Assembleia, ddeputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), as alterações do novo modelo de pedágio “um contorcionismo para manter as tarifas altas”. “Não podemos aceitar esse modelo”, diz ele.
Romanelli alerta que a nova proposta mantém a cobrança de taxa de outorga e limita o desconto máximo que os concorrentes podem apresentar. “O grande absurdo dessa proposta que está sendo feita pelo governo federal é que ao invés de estudarem um novo programa de concessão, baseado na realidade das nossas rodovias e dos novos lotes que estão sendo definidos, eles estão pegando como base as tarifas altas que temos no Paraná e fazendo uma conta de chegada, o que convenhamos é um grande despropósito”, disse.
“Isso reduz a competitividade e não garante ao Paraná tarifas efetivamente baixas. Repito, o Paraná quer o que já foi feito em outros Estados pelo próprio Governo Federal: Uma concorrência clara e transparente com o critério único do maior desconto nas tarifas e garantindo obras no menor tempo possível”, considera ele. “Se procuramos aumentar a competitividade e reduzir o custo Brasil, não faz sentido cobrar uma taxa que será inserida nos valores das tarifas”, criticou Romanelli.
O Ministério da Infraestrutura anunciou também que a proposta definitiva será submetida a audiências públicas a partir de fevereiro.
O deputado Romanelli, que faz parte da Frente Parlamentar sobre o Pedágio criada na Assembleia para acompanhar o encerramento dos atuais contratos e o modelo que será implantado, reforçou a importância da participação da sociedade civil paranaense nas discussões e audiências públicas que definirão as novas concessões.
“O Paraná não pode errar mais uma vez. A economia paranaense não aguenta mais ser penalizada com altas tarifas com rodovias muito abaixo da nossa necessidade”.
