Câmara Municipal

Greca recua e retira proposta de multa para distribuição de comida sem autorização

Pelo projeto, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município” poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.
Pelo projeto, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município” poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência. (Foto: Franklin de Freitas)

O prefeito Rafael Greca (DEM) recuou e decidiu hoje retirar do projeto enviado à Câmara Municipal de Curitiba, a proposta de criação de multas para quem distribuir alimentos à população em situação de rua sem autorização da prefeitura. Ontem, boa parte dos vereadores já havia defendido a retirada da proposta, diante das críticas generalizadas de entidades que trabalham com o atendimento à essa população na cidade.

O projeto original previa que quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município” poderia ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência. A prefeitura alegava que a intenção é organizar e estabelecer normas sanitárias.

“O último final de semana foi marcado por uma polêmica. Que dizia que a nossa cidade queria proibir o servimento de refeições para pessoas desvalidas. Isso não tem cabimento”, afirmou o prefeito em vídeo divulgado nas redes sociais hoje. “Para resolver um problema de vez eu mandei um substitutivo. Não existe mais nenhuma referência à multa”, disse ele.

Em texto publicado também nas redes sociais, Greca alegou que “é descabido dizer que nossa Gestão queria multar e proibir a distribuição de comida aos desvalidos”. “Já enviei à Câmara Municipal um substitutivo na Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, onde mandei eliminar referência a multa, prevista no Código Sanitário Nacional. Isto não interessa quando a Saúde tem pressa”, escreveu Greca.

A proposta original institui o “Programa Mesa Solidária no Município de Curitiba", no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e dispõe sobre procedimentos para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

Na justificativa da proposta, o prefeito afirmava que “atinente à distribuição de alimentos, atualmente vem sendo exercida por instituições de caridade diretamente em logradouros públicos do Município, com ausência de parâmetros organizacionais. Desta forma, se observou em certas ocasiões divergências entre oferta exacerbada/carência relacionadas a procura, acarretando em desperdício de alimentos, e, em outras circunstâncias pela escassez”, alegava Greca. “Nestes moldes gera-se acúmulo de resíduos orgânicos e rejeitos nas vias públicas, ocasionando a proliferação de pragas e vetores urbanos, e, consequentemente, trazendo riscos à saúde da população em situação de rua”, apontou o prefeito.

Segundo Greca, a distribuição de alimentos sem controle seria arriscada. “Não obstante, em tese, pela ausência de controle sanitário desta prática, os alimentos distribuídos nestas circunstâncias carregam riscos biológicos, químicos e físicos, a um grupo populacional que apresenta agravos de saúde”, alegou ele.

A Pastoral do Povo de Rua, da Arquidiocese de Curitiba, emitiu uma nota de repúdio ao projeto afirmando que se aprovado, ele “terá impacto significativo na oferta de alimento a esta população já vulnerável, em um momento de grande fragilidade devido à Pandemia”.

Movimentos sociais que atendem a população em situação de rua de Curitiba divulgaram carta afirmando que o projeto “pune as organizações da sociedade civil que oferecem alimentação gratuita nas ruas da cidade”. “Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, afirmavam eles na carta.

Nas redes sociais, na semana passada, Greca se defendeu alegando que a iniciativa foi “mal interpretada por gente ruim”.