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Nota

OAB-PR declara apoio às universidades federais e fala em esforços para cumprir constituição

(Foto: Divulgação)

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná  (OAB-PR) divulgou nesta sexta (17) nota de apoio às 63 universidades e 38 institutos federais que tiveram recursos bloqueados pelo Ministério da Educação (MEC) de bloquear uma parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino do Brasil, que atinge diretamente, dentre outras, a Universidade Federal do Paraná e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná.  Segundo a nota, o corte de recursos anunciado recai justamente sobre a parcela de gestão autônoma das instituições, comprometendo gravemente as ações inerentes à sua finalidade, a saber, o ensino, a pesquisa e a extensão.

"A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná expressa seu apoio à luta das Universidades na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, e no seu esforço para reverter a medida restritiva, por entender que compromete o acesso da população ao conhecimento e à formação profissional, assim como compromete a pesquisa científica e a produção de patentes – atividades essenciais para o desenvolvimento de qualquer nação. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná tem a convicção de que somente por meio da educação de qualidade, incluindo o conhecimento produzido nas universidades, o país pode alcançar o ideal de justiça e paz social previsto na Constituição Federal. Ciente de seu papel de zelar pela consecução das garantias fundamentais, em cujo rol se encontra a educação, a OAB Paraná, como sempre tem agido ao longo de sua história, envidará todos os esforços para que se cumpra a Constituição Federal, respeitando-se a autonomia didático- científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades", afirma a nota, que é assinada  pela diretoria e Conselho Pleno da OAB Paraná.

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