Pedido de vista adia votação de parecer a projeto que amplia colégios cívico-militares
Um pedido de vista da bancada de oposição adiou hoje a votação do parecer da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, ao projeto do governo que amplia a possibilidade de criação de colégios-cívicos militares no Estado. Como a proposta tramita em regime de urgência e em período extraordinário, a Comissão volta a se reunir amanhã.
Relator do projeto na Comissão, o líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou parecer favorável ao texto ao considerar que a proposta “não gera prejuízos e cumpre os requisitos regimentais e legais”.
Já o deputado Professor Lemos (PT), argumentou que a nova proposta do Executivo “amplia muito o programa e praticamente toda escola ficará passível de ser militarizada”. Por isso, solicitou vista do parecer e afirmou que vai estudar a possibilidade de apresentar emendas ao texto.
A pedido do governador, os deputados estaduais foram convocados a votar a proposta durante o recesso parlamentar. Em setembro, os deputados aprovaram projeto do governo que prevê a criação de 215 colégios cívico-militares. O texto estabeleceu que essa modalidade de ensino só poderia ser implantada em cidades com mais de 10 mil habitantes. Além disso, a lei aprovada também proibia a implantação desse tipo de colégio em escolas com ensino noturno.
O novo projeto permite que sejam militarizadas escolas em municípios com menos de dez mil habitantes. Também autoriza que militares com menos de dez anos de trabalho passem a atuar nessas escolas. A mensagem prevê ainda que, depois de selecionadas para o programa, as escolas não poderão mais ofertar ensino integral, ensino técnico, noturno ou educação de jovens e adultos.
Além disso, a lei original previa que para serem enquadradas, as escolas deveriam apresentar alto índice de vulnerabilidade social e baixos índices de fluxo escolar e de rendimento escolar. Agora, pelo novo projeto, somente uma dessas condições é necessária.
Em novembro, o governo promoveu uma consulta pública em 2016 escolas. Do total de instituições em que a consulta ocorreu, 186 colégios aprovaram o novo modelo, 25 optaram por manter o modelo tradicional.
Levantamento da APP-Sindicato, que representa os professores e funcionários de escolas, aponta que das 216 colégios selecionados pelo governo, 117 não cumpriam os requisitos da lei original para serem militarizados, por oferecerem ensino noturno.
