Assembleia

Pedido de vista adia votação de parecer a projeto que amplia colégios cívico-militares

Novo projeto permite que sejam militarizadas escolas em municípios com menos de dez mil habitantes
Novo projeto permite que sejam militarizadas escolas em municípios com menos de dez mil habitantes (Foto: Franklin de Freitas)

Um pedido de vista da bancada de oposição adiou hoje a votação do parecer da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, ao projeto do governo que amplia a possibilidade de criação de colégios-cívicos militares no Estado. Como a proposta tramita em regime de urgência e em período extraordinário, a Comissão volta a se reunir amanhã.

Relator do projeto na Comissão, o líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou parecer favorável ao texto ao considerar que a proposta “não gera prejuízos e cumpre os requisitos regimentais e legais”.

Já o deputado Professor Lemos (PT), argumentou que a nova proposta do Executivo “amplia muito o programa e praticamente toda escola ficará passível de ser militarizada”. Por isso, solicitou vista do parecer e afirmou que vai estudar a possibilidade de apresentar emendas ao texto.

A pedido do governador, os deputados estaduais foram convocados a votar a proposta durante o recesso parlamentar. Em setembro, os deputados aprovaram projeto do governo que prevê a criação de 215 colégios cívico-militares. O texto estabeleceu que essa modalidade de ensino só poderia ser implantada em cidades com mais de 10 mil habitantes. Além disso, a lei aprovada também proibia a implantação desse tipo de colégio em escolas com ensino noturno.

O novo projeto permite que sejam militarizadas escolas em municípios com menos de dez mil habitantes. Também autoriza que militares com menos de dez anos de trabalho passem a atuar nessas escolas. A mensagem prevê ainda que, depois de selecionadas para o programa, as escolas não poderão mais ofertar ensino integral, ensino técnico, noturno ou educação de jovens e adultos.

Além disso, a lei original previa que para serem enquadradas, as escolas deveriam apresentar alto índice de vulnerabilidade social e baixos índices de fluxo escolar e de rendimento escolar. Agora, pelo novo projeto, somente uma dessas condições é necessária.

Em novembro, o governo promoveu uma consulta pública em 2016 escolas. Do total de instituições em que a consulta ocorreu, 186 colégios aprovaram o novo modelo, 25 optaram por manter o modelo tradicional.

Levantamento da APP-Sindicato, que representa os professores e funcionários de escolas, aponta que das 216 colégios selecionados pelo governo, 117 não cumpriam os requisitos da lei original para serem militarizados, por oferecerem ensino noturno.