A Assembleia Legislativa deve cancelar o recesso parlamentar de julho para tentar dar tempo para que o governo do Estado encontro uma alternativa para retomar a data-base do funcionalismo público e pagar o reajuste dos servidores do Executivo, que estão com os salários congelados há dois anos. A manobra foi confirmada hoje pelo líder do governo Cida Borghetti (PP) na Casa, deputado estadual Pedro Lupion (DEM).
Pelo regimento interno da Assembleia, os deputados deveriam entrar em recesso no dia 17 de julho, voltando ao trabalho em 1º de agosto. O mesmo regimento prevê, porém, que os parlamentares não podem iniciar o recesso sem votar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte. A LDO serve de base para a elaboração do Orçamento, cuja proposta é encaminhada pelo governo ao Legislativo até o final de setembro para ser votado no final do ano.
Na próxima segunda-feira, os deputados devem votar, em primeiro turno, o reajuste salarial anual para os servidores da própria Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, com reposição da inflação dos últimos doze meses, de 2,76%. Os servidores do Executivo, porém, tiveram os salários congelados por três anos, por proposta do então governador Beto Richa (PSDB), aprovada no final de 2015, e incluída na LDO de 2016, que suspendeu a data-base do funcionalismo público. A alegação foi de que a medida era necessária para que o Paraná pudesse aderir ao Plano de Auxílio aos Estados adotado pelo governo federal que prevê que as despesas do governo só podem crescer com base na inflação do ano anterior.
Em abril, depois de assumir o governo com a renúncia de Beto Richa para disputar o Senado, Cida Borghetti encaminhou à Assembleia a proposta de LDO para o ano que vem, mantendo o artigo que veta o pagamento de reajuste aos servidores do Executivo. No último dia 28, porém, ela encaminhou uma proposta de emenda aos deputados para remover o artigo que congela os salários do funcionalismo.Caso a proposta seja aprovada, o governo teria liberdade para retomar a data-base. Ao mesmo tempo, o governo sinalizou aos servidores que poderia pagar o reajuste deste ano, com a reposição da inflação dos últimos doze meses, de 2,76%, e negociar o parcelamento futuro das perdas anteriores, estimadas em cerca de 9%. Desde então, porém, as negociações não avançaram.
Deputados de oposição e do chamado bloco independente, além dos sindicatos dos servidores, defendem que a Assembleia não vote o aumento para os funcionários dos demais poderes enquanto o governo não encaminhar também a proposta de reajuste para o Executivo. O adiamento da votação da LDO e o cancelamento do recesso seria uma forma de ganhar tempo para que o governo encontre de onde tirar os recursos para isso.
“Provavelmente não teremos recesso por causa da LDO. Vamos votar a LDO só lá para o mês de outubro”, confirmou Lupion. “Continuamos as negociações dentro do governo. Estamos tentando o entendimento entre as secretarias da Administração e da Fazenda para que a gente possa buscar alguma alternativa. Por enquanto não posso adiantar nada, porque não temos aval do governo para isso”, disse o líder governista.
O deputado não acredita que vá vingar o “boicote” dos deputados aos projetos de reajuste dos outros poderes, enquanto não houver proposta para aumentos os salários dos servidores do Executivo. “Não é essa maneira que funciona a Assembleia. O pessoal aqui acaba votando, principalmente os reajustes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, Tribunal de Contas. Um processo não impede o outro. O governo tem prazo para enviar para cá. Então estamos tentando até o último dia ver se a gente consegue”, alega.
A estimativa é de que o reajuste de 2,76% para os servidores do Executivo represente um aumento de despesas de pouco mais de R$ 500 milhões anuais para o governo. Na semana passada, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que nos primeiros quatro meses de 2018, houve uma queda de receita de 7% em relação ao mesmo período de 2017. E que as despesas com pessoal seguem próximos ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,55% da receita. Nos primeiros quatro meses deste ano, o governo gastou R$ 16,67 bilhões, ou 46,23% da receita com a folha de pagamento, o que dificultaria a concessão do reajuste.
A expectativa do governo é ganhar tempo com o cancelamento do recesso e o adiamento da votação da LDO na esperança de que a arrecadação aumente e assim, o Estado tenha condições de pagar o aumento. “Tivemos nesse mês um problema sério com a greve dos caminhoneiros. Diminuiu bastante, foi um prejuízo grande. Mas as perspectivas para a economia do Estado são boas. Então acho que para o final do ano a gente tenha uma perspectiva melhor para a votação da LDO para poder cumprir (a data-base). Não adianta nada votar uma lei aqui que a gente não consiga cumprir”, afirma Lupion.
