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Prefeitura de Curitiba pede autorização da para quitar dívida com previdência

Chamamento público para que instituições financeiras disputem o direito de emprestar até R$ 350 milhões à prefeitura
Chamamento público para que instituições financeiras disputem o direito de emprestar até R$ 350 milhões à prefeitura (Foto: Carlos Costa/CMC)

Há quatro anos, a Prefeitura de Curitiba paga mensalmente ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC) o saldo devedor da lei 15.091/2017. Na época, dentro do Plano de Recuperação, o Executivo parcelou em 200 vezes as dívidas da administração municipal com o instituto, substituindo o financiamento antigo pelo atual, que é corrigido pelo INPC, mais 6% ao ano. Agora quer a autorização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para buscar condições melhores junto ao mercado financeiro, substituindo essa dívida por uma nova, que seja “mais barata”.

O projeto de lei buscando o aval dos vereadores da capital do Paraná para a substituição da dívida foi enviado ao Legislativo no dia 21 de setembro de 2021 e, desde então, tramita nas comissões permanentes da Câmara de Curitiba. No momento, está sob análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça. Antes de ir ao plenário, ainda será analisado pelo colegiado de Serviço Público.

A proposta do Executivo para os vereadores consiste em, utilizando a boa condição econômica de Curitiba como chamariz, realizar um chamamento público para que instituições financeiras disputem o direito de emprestar até R$ 350 milhões à prefeitura. O objetivo é que as condições de quitação sejam mais favoráveis que as atuais. “Estimamos que um empréstimo que vise quitar imediatamente a dívida com o IPMC possa gerar uma economia de pelo menos R$ 150 milhões em juros pagos pelo Município”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

“A dívida junto ao IPMC é a que possui encargos mais caros para o Município e, dessa forma, esse montante economizado em juros possibilitará novos investimentos na Cidade, beneficiando toda a população curitibana. A situação atual das contas públicas não impede a contratação de tal crédito, pelo contrário, com relação aos limites estabelecidos por lei federal, Curitiba apresentou, no primeiro quadrimestre de 2021, um nível de dívida consolidada correspondente à 18,3% da Receita Corrente Líquida, muito abaixo do limite de 120%”, diz o projeto de lei do Executivo.

A substituição da dívida atual por outra, “mais barata”, traz três vantagens para a cidade de Curitiba, segundo o chefe do Executivo. Primeiro, que a gestão Rafael Greca estima uma economia de R$ 150 milhões em juros, no longo prazo. Depois, que o aporte imediato de R$ 350 milhões “fortalecerá o IPMC garantindo a remuneração dos servidores aposentados. E, por último, a estabilização da atual dívida, “com condições de pagamento mais favoráveis”.