A Secretaria da Fazenda prevê uma receita de R$ 48,3 bilhões para 2022, segundo versão preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o ano que vem, apresentada ontem pela Pasta. A proposta que precisa ser encaminhada ao Legislativo até o dia 15 de abril, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começa a ser elaborado na metade do ano e deve ser remetido à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.
Segundo a diretora de Orçamento Estadual, Márcia do Valle, o cenário orçamentário continua apertado tendo em vista o aumento de despesas com a saúde, além de outras questões de assistência social, em função da pandemia da Covid-19. “Atualmente a previsão de um ingresso de receita para 2022, atendendo as despesas obrigatórias que o estado precisa cumprir, ainda é restrita. Se esse cenário persistir, iremos continuar mantendo um controle maior de despesas para atender às demandas da sociedade”, apontou ela.
Na audiência, foram apresentadas as propostas, características, definições e metas do projeto, visto o cenário econômico e despesas consolidadas do Estado. Márcia do Valle explicou que a organização e estruturação do orçamento são feitas através da PLOA 2022, que apresentará a estimativa consolidada total das receitas e despesas, as quais serão detalhadas nas esferas orçamentárias: Orçamento Fiscal; Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná – RPPS; e Orçamento de Investimento das empresas não dependentes.
A proposta orçamentária será elaborada de acordo com as metas e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual 2020 a 2023. Nas diretrizes de elaboração do orçamento também são definidas as bases de cálculo para os valores a serem destinados aos poderes Legislativo e Judiciário e também ao Ministério Público, destacando a priorização de despesas durante sua vigência.
