Funcionalismo

Secretário da Fazenda sinaliza que servidores do Paraná não terão reajuste em 2021

Renê Garcia Júnior:"a crise não terminou".
Renê Garcia Júnior:"a crise não terminou". (Foto: Franklin de Freitas)

O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, sinalizou hoje, durante audiência pública de prestação de contas do governo de 2020 na Assembleia Legislativa, que dificilmente haverá margem para que os servidores públicos estaduais tenham reposição salarial em 2021. Garcia Júnior alegou que, apesar do Paraná ter passado de forma “relativamente tranquila” pela crise do ano passado motivada pela pandemia do Covid-19, a situação ainda é preocupante, e exige cautela nos gastos públicos.

No início do ano, o governador Ratinho Júnior (PSD) suspendeu reajuste salarial de 1,5% dos servidores públicos estaduais previsto para ser pago em janeiro. O reajuste havia sido proposto pelo próprio governo em 2019. Na ocasião, a previsão era de reposição de 5,08%, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020, foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022.

Ao determinar a suspensão do reajuste, o governador alegou que "o orçamento previsto para o exercício de 2021 não comporta a totalidade dos gastos com pessoal, o que corresponde a aproximadamente 1,3 bilhão, tampouco despesas com progressões e promoções, que representam cerca de 350 milhões e revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, em torno de 237 milhões". Ele argumentou ainda que “aliado ao fato do cenário estadual e nacional vivenciado em meio a pandemia do COVID-19, entende-se, ao menos de momento, pela impossibilidade de implantação do reajuste do funcionalismo público”.

Na audiência de hoje, ao ser questionado pelo deputado Professor Lemos (PT), sobre o assunto, Renê Garcia Jr afirmou que cenário econômico do Brasil segue incerto e não permite aumento de gastos com pessoal no momento. “Não me sinto nada confortável em gerar despesas de caráter permanente em uma situação de incerteza de fluxo de caixa. Por conta do impacto que isso pode vir a ter de forma estrutural. Nós temos que ter um pouco mais de cautela. A crise não terminou. Não podemos correr risco de colocar o Paraná em uma situação de insolvência como ocorreu com outros estados”, disse.

Segundo os dados apresentados pelo secretário da Fazenda, a despesa dos três poderes com pessoal em 2020 foi equivalente a 54% da receita líquida corrente do Estado, ou 0,1 ponto porcentual acima do “limite de alerta” da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lemos rebateu lembrando que a folha de pagamento do Executivo ficou em 45,7% da receita, acima do limite de alerta de 44,1%, mas abaixo do limite prudencial de 46,55%. Segundo ele, também não se confirmou a previsão de perda de R$ 3,5 bilhões na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Nominalmente, tivemos a mesma receita”, disse o deputado. “O governo fechou o caixa no final do ano com R$ 5,9 bilhões. Tirando operações de crédito R$ 4,7 bilhões. Isso demonstra que a receita é compatível com os direitos dos servidores. A reposição de 1,5% que foi suspensa em janeiro poderia ser paga. E também as promoções e progressões dos servidores. Tem margem financeira e margem fiscal”, defendeu Lemos.

“Talvez eu seja mais pessimista do que a média das pessoas. A situação da economia brasileira e os impactos sobre a geração do ICMS podem ter um componente extremamente explosivo. O caixa efetivo do Estado está em cerca de R$ 1,8 bilhão”, respondeu o secretário. De acordo com Garcia Júnior, o aumento real da receita em 1,1% em 2020, em relação a 2019, mesmo com a pandemia, foi resultado dessas transferências federais. “Foi proveniente basicamente das questões das transferências da União de 1,9 bi. Se não fosse essa transferência teríamos uma perda de receita real na faixa de 3%”, disse.