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Fiscalização

TCE avalia qualidade do asfalto em obra da Linha Verde

Linha Verde: trabalho de avaliação do asfalto segue até quinta-feira (15), sempre entre a 0 hora às 5 horas da manhã.
Linha Verde: trabalho de avaliação do asfalto segue até quinta-feira (15), sempre entre a 0 hora às 5 horas da manhã. (Foto: Wagner Araújo / Divulgação TCE-PR)

O Tribunal de Contas do Estado iniciou na madrugada de hoje uma auditoria para verificar a qualidade da pavimentação realizada em trecho de 2,46 quilômetros da Linha Verde Norte, situado entre as ruas Bandeirantes Dias Cortês e Ingabaú, em Curitiba. A ação faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do órgão. O trabalho segue até quinta-feira (15), sempre entre a 0 hora às 5 horas da manhã. 

A fiscalização tem o objetivo de verificar, através da extração de 59 amostras do asfalto que serão posteriormente analisadas em laboratório, se os atributos presentes na obra finalizada correspondem aos parâmetros definidos no projeto que norteou os trabalhos. Serão avaliadas a espessura do revestimento, o teor de betume, o grau de compactação, a granulometria e a resistência à tração.

O resultado constará em relatório de auditoria que será encaminhado até 31 de janeiro de 2020 à prefeitura de Curitiba, responsável pela obra. A pavimentação foi executada pela empresa Terpasul Construtora de Obras, que venceu o lote 3.1 da Licitação nº 1/2015 da Secretaria Municipal de Obras Públicas, correspondente às estações Vila Olímpica e Fagundes Varela. O montante definido no contrato assinado em julho daquele ano foi de R$ 48.291.617,22.

Caso a fiscalização, realizada por técnicos da Coordenadoria de Auditorias (Caud) do TCE, identifique situações irregulares ou causadoras de dano ao patrimônio público, estas serão apuradas em procedimentos processuais específicos à atividade de controle externo exercida pelo Tribunal, com a possibilidade de aplicação de sanções aos responsáveis.

Empréstimo - A fiscalização no trecho da Linha Verde integra a auditoria financeira do Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Capacidade da Rede Integrada de Transporte de Curitiba, oriundo de contrato de empréstimo externo firmado entre o município e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O documento, assinado em 2011, tem como prazo final o dia 31 de janeiro de 2020 e prevê a alocação de 72,3 milhões de euros – o que atualmente corresponde a cerca de R$ 323,2 milhões. Deste valor, metade será financiada pela AFD e o restante consistirá na contrapartida da prefeitura.

Segundo o TCE, somente no primeiro semestre de 2019, a Caud auditou R$ 283.115.934,07 em recursos repassados por meio de nove contratos de financiamento externo ao Estado do Paraná e aos municípios de Curitiba, Maringá, Cascavel, Paranaguá e Toledo. Os créditos foram contraídos pelos entes junto à AFD e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para possibilitar a realização de programas ambientais, sociais e de mobilidade urbana, entre outros.

Rescisão - A fiscalização do tribunal começou no mesmo dia em que a prefeitura anunciou a rescisão do contrato com a construtora Terpasul para as obras da Linha Verde. Segundo o Executivo, a decisão foi tomada após 144 notificações aplicadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas

O rompimento foi anunciado pelo prefeito Rafael Greca e, segundo o Executivo, ocorre após o município ter esgotado as negociações para que a empresa cumprisse devidamente os contratos obtidos por meio de licitação. A medida visa retomar as obras no menor prazo possível, transferindo – com base nos procedimentos legais – a execução das obras para empresa ou empresas com capacidade técnica e financeira para finalizá-las sem mais transtornos.

Nos últimos meses, segundo a prefeitura, a Terpasul parou a execução em alguns trechos da Linha Verde, tendo, inclusive, sido notificada por abandono de obra. A empresa foi informada da rescisão contratual.

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