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TCE suspende licitação de R$ 32 milhões para obras no porto de Paranaguá

Porto de Paranaguá: para tribunal, há indícios de direcionamento em edital
Porto de Paranaguá: para tribunal, há indícios de direcionamento em edital (Foto: José Fernando Ogura/ANPr)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) suspendeu uma licitação no valor de quase R$ 32 milhões para obras da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Segundo o TCE, foram identificadas a existência de diversas possíveis irregularidades no edital.

O objetivo da licitação é a contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto executivo e execução de obras de derrocamento submarino emergencial e remoção do material de maciço rochoso localizado no canal principal de acesso ao Porto de Paranaguá.

A suspensão atendeu a um pedido feito pelo consórcio DTA-O’Martin, formado pelas empresas DTA Engenharia e O’Martin Serviços e Locações, que apontou seis supostas falhas na concorrência. Entre elas estão a utilização do critério de técnica e preço para contratação de serviços de engenharia; critérios inadequados de julgamento das propostas técnicas; exigências impróprias para a habilitação e pontuação de propostas; retenção indevida de percentual de pagamento de volume derrocado; obrigação de prévia comunicação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) da intenção de participar da licitação; e orçamento de referência desatualizado.

O relator do processo, auditor Cláudio Kania, reconheceu como plausíveis as alegações apresentadas pelo consórcio. Para ele, há informações suficientes que permitem identificar a possibilidade de direcionamento dos resultados, de restrição à competitividade da disputa e de enriquecimento sem causa por parte da administração pública.

O auditor decidiu ainda incluir, como interessados no processo, o diretor-presidente da Appa, Luiz Fernando Garcia da Silva, e o presidente da Comissão Permanente de Licitações da entidade, Angelo Geraldo Bochenek.

O despacho, do último dia 6, foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE de ontem. Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte da Appa. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

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