Flexibilização

Vereadores defendem funcionamento de restaurantes até às 22 horas na bandeira laranja

Atualmente, restaurantes só podem funcionar com consumo no local até às 20 horas
Atualmente, restaurantes só podem funcionar com consumo no local até às 20 horas (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

A Câmara Municpal de Curitiba aprovou ontem pedido para que a prefeitura autorize o funcionamento de restaurantes para consumo no local até às 22 horas, ao invés de 20 horas, na vigência da bandeira laranja que estabelece as medidas restritivas para combate à pandemia da Covid-19 na cidade. Uma das sugestões foi apresentada por Alexandre Leprevost (SD), que argumentou que as medidas de flexibilização tem sido importantes para a economia, com várias sugestões feitas em plenário acatadas pela prefeitura e que “aliviaram a situação complicada de muitas pessoas que estavam passando por dificuldades”.

O vereador ainda lembrou que esta não é a primeira vez que a ampliação do horário de funcionamento dos restaurantes é sugerida e que, após o retorno da bandeira laranja, é urgente que o setor possa deixar suas portas abertas até às 22 horas. “Funcionamento até 20 horas não faz sentido. O empresário se programa com compras de produtos, escala de funcionários e esse horário até 20 horas inviabiliza, não torna viável as operações, principalmente para aqueles que têm sua atividade principal no turno da noite. Era melhor não ter feito, do que liberar até às 20 horas”, analisou.

Ainda segundo Leprevost, existe o toque de recolher até às 20 horas, mas a alimentação é essencial e os restaurantes fornecem esse serviço. “Por isso nada impede o funcionamento até às 22 horas. E no meu entendimento, nada vai mudar na fila dos leitos (exclusivos para o tratamento da covid-19) se esses restaurantes tomarem as medidas necessárias, trabalharem com responsabilidade. Não vai mudar em nada a questão da saúde (termos) duas horas a mais para que esses empresários possam sobreviver", alegou. 

Marcelo Fachinello (PSD), autor da segunda sugestão aprovada e que pede a extensão do horário de atendimento presencial de restaurantes e lanchonetes corroborou com a fala do colega. Para ele, ampliar em duas horas o horário do setor corrige uma “pequena incoerência no decreto que recolocou Curitiba na bandeira laranja, que para o setor de alimentação tem um impacto gigante”. “São duas horas (a menos, atualmente) que fazem grande diferença para quem serve jantar e muitos [restaurantes] só trabalham no período da noite, são estabelecimentos que só servem jantar”, afirmou.

Ainda segundo o vereador, se restaurantes e lanchonetes podem cumprir os protocolos sanitários e atender clientes presencialmente até 20 horas, nada muda até 22 horas. Ao comentar reportagem que aponta que 5 mil trabalhadores do ramo da alimentação foram demitidos em menos de 1 mês na capital, Fachinello reforçou que as sugestões, se acatadas pela prefeitura, podem salvar empresas da falência e empregos.

Apoio - Observando que a cidade ainda vive “um momento difícil”, apesar da redução gradativa dos números de infectados pela covid-19, o presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros) concordou com Fachinello sobre a incoerência dos decretos municipais que decretaram a bandeira vermelha e, na sequência, a laranja. Segundo o vereador, na fase mais restritiva, era possível retirar pedidos no balcão dos restaurantes até 22 horas, e agora, o chamado “take away” está limitado até 20 horas.

Indiara Barbosa (Novo) também vê como incoerente os postos de combustíveis poderem funcionar todos os dias da semana, sem restrição de horário, mas não poderem vender produtos e alimentos nas lojas de conveniência após às 20 horas. Nori Seto (PP), por sua vez, informo que vai apresentar uma indicação ao Executivo para que as lanchonetes possam abrir a partir de 7 horas. “Muitas servem café da manhã para os trabalhadores, e podendo abrir somente a partir de 10 horas isso inviabiliza o serviço”, justifica.

“Se você sabe que o mercado à meia-noite tem menos gente, você vai no mercado à meia-noite, não vai às quatro, seis horas da tarde. Isso deveria ser (adotado) pelo próprio empresário, para ajudar”, disse Ezequias Barros (PMB), ao defender que a extensão do horário de funcionamento para outros setores da economia, como medida para evitar aglomerações. “É uma questão lógica, quanto menor o horário de funcionamento, mais aglomeração. As sugestões são coerentes e bem-vindas”, disse o vereador, João da 5 Irmãos (PSL).

Líder do governo na Câmara, Pier Petruzziello (PTB) respondeu que o atendimento presencial dos restaurantes e lanchonetes não foi ampliado devido à restrição de circulação imposta pelo governo do Estado e que ainda está em vigor – a prefeitura, de acordo com ele, está seguindo o decreto estadual 7.230/2021, que prorrogou o toque de recolher no estado entre 20 horas e 5 horas para serviços não essenciais. Para que as sugestões de Leprevost e Fachinello fossem viáveis, o parlamentar orientou uma articulação, junto ao gabinete do Palácio Iguaçu, pela alteração das medidas restritivas estaduais.

A justificativa de Petruzziello, no entanto, foi rebatida por Denian Couto (Pode), que afirmou que o decreto municipal se sobrepõe ao decreto estadual. “Não é correto transferir a responsabilidade para algo que é de interesse local. De modo que, entender que o Governo do Paraná precisa alterar seu decreto do toque de recolher, para que possa haver uma adequação do horário de funcionamento dos restaurantes é uma visão simplista e que transfere a responsabilidade do Poder Executivo municipal", afirmou.