O governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou hoje que vai encaminhar à Assembleia Legislativa proposta de reajuste salarial de 3% para os servidores públicos do Estado, a ser pago em janeiro 2022. O projeto vai tramitar em regime de urgência e deve ser votado pelos deputados até o mês que vem, antes do início do recesso parlamentar de final de ano.
A última vez que o governo propôs a recomposição da inflação para os funcionários do Estado foi em agosto de 2019, antes da pandemia da Covid-19. Na época, Ratinho Jr encaminhou ao Legislativa, e os deputados aprovaram o pagamento reajuste de 5,08% parcelado até 2022. A proposta previa o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. O pagamento dos dois últimos índices foi condicionado à disponibilidade de caixa do Estado.
Na ocasião, os servidores do Executivo estavam com os salários congelados desde 2016, e diziam acumular perdas de 17%. Eles reivindicavam a reposição de 4,94% relativa à inflação de maio de 2018 a abril de 2019 retroativa a maio de 2019. O governo inicialmente sinalizou que não haveria nenhum reajuste, alegando que os gastos do Estado com pessoal já estariam no limite. Após protestos do funcionalismo em 29 de abril, porém, o Executivo reabriu negociações com os servidores, que não avançaram. Em julho, o governador encaminhou à proposta à Assembleia.
Em janeiro de 2021, porém, Ratinho Jr suspendeu o pagamento das parcelas, já durante a pandemia da Covid, alegando falta de recursos e a proibição de aumento de gastos com pessoal prevista na Lei Mansueto, que estabeleceu regras para a ajuda federal aos estados durante a pandemia da Covid-19. Até então, havia sido pago apenas a primeira parcela, de 2%, em janeiro de 2020. Outras duas parcelas de 1,5% que estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022 foram suspensas desde então.
Promoções — Em julho último, os deputados aprovaram proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2022 que manteve o congelamento dos salários, promoções e progressões dos servidores. Na semana passada, durante prestação de contas do governo na Assembleia, o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, afirmou que em quinze dias, o Executivo deve encaminhar à Assembleia um projeto de reajuste. “O governo estuda com bastante celeridade uma reposição salarial do funcionalismo”, confirmo o líder do governo na Casa. “Estamos ainda sob a Lei Mansueto que prevê que qualquer aumento que possa acontecer, a aplicação do reajuste só pode acontecer a partir de janeiro do ano que vem”, explicou ele.
