O governador Ratinho Júnior (PSD) se reuniu ontem e hoje, em Brasília, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para reafirmar a posição do Paraná em defesa das novas concessões de pedágio nas rodovias do Estado por menor tarifa. Segundo ele, o ministério ainda está finalizando a proposta do governo federal para apresentar ao Estado.
O ministério tem defendido um leilão em modelo híbrido, por menor tarifa com limite de desconto de 17%, e o pagamento de um valor de desempate pelas empresas, que seria revertido nas próprias concessões, através de obras ou redução de preço. O modelo defendido pelo ministro prevê ainda um degrau tarifário de 40% após as duplicações de rodovias.
Deputados paranaenses e representantes do setor produtivo do Estado defendem leilão exclusivamente por menor tarifa, sem limite de desconto, e com um depósito caução para a garantia de obras logo no início das concessões. Eles criticam ainda o degrau tarifário de 40% após as duplicações.
Segundo o governo, Ratinho Jr deixou claro ao presidente e ao ministro, o “anseio” da sociedade paranaense pela menor tarifa, sem outorga. De acordo com o governador, o ministro ficou de estudar as mudanças pedidas pelo Paraná e apresentar um novo modelo. A ideia é que o novo projeto seja justo e atenda o desejo dos paranaenses, segundo ele.
A intenção, disse o governador, é nortear a concessão dos 3.327 quilômetros de rodovias que cortam o Paraná por maior número de obras e menor valor de tarifa cobrada do usuário. “Acabamos de sair de uma reunião importantíssima com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. O governo federal e o ministério tem ainda finalizado a proposta para apresentar ao Paraná. E nós, obviamente, reiteramos aquilo que é o desejo de toda a população do Paraná, que é ter a tarifa mais baixa, ter obras e automaticamente, ser na Bolsa de Valores para ter transparência”, disse o governador.
As atuais concessões do pedágio terminam em novembro. O governo federal pretende fazer a a nova concessão por 30 anos de 3.327 quilômetros de estradas federais e estaduais – 834 quilômetros a mais do que as atuais que vencem em novembro, e um investimento de R$ 42 bilhões. A concessão seria dividida em seis lotes, 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.
Freitas – que participou de várias audiências no Estado sobre o assunto – tinha descartado recentemente, em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara Federal, rever o modelo híbrido. “Alguém está achando que vai ter R$ 40 bilhões de investimentos e pagar R$ 3, R$ 4 de tarifa? Não vai, lamento. Isso não existe. Se a gente quiser garantir que vamos ter R$ 42 bilhões de investimentos e mais R$ 34 bilhões de operação, eu tenho que ter a tarifa justa, que é o nosso objetivo”, alegou o ministro na ocasião.
Porto – O governador assinou hoje, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o contrato de concessão da área destinada à movimentação de veículos no Porto de Paranaguá. A empresa Ascensus Gestão e Participações passa a administrar o terminal pelos próximos 25 anos. Estão previstos R$ 22 milhões de investimentos, com a geração de emprego e renda no litoral paranaense. A solenidade ocorreu no Ministério da Infraestrutura.
A área foi arrematada por R$ 25 milhões, em dezembro de 2020, em pregão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Foi o primeiro leilão realizado pelo Paraná, primeiro estado do País a receber autonomia para administrar os contratos de exploração de áreas, em agosto de 2019.
