Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho. Como as empresas devem se adequar?
*Gisele Bolonhez Kucek O Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida em abril de 2020, ao analisar a constitucionalidade da MP nº 927/2020, decidiu suspender o artigo 29, o qual não…
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida em fevereiro deste ano trouxe definição a uma disputa de longa data. Trata-se do julgamento das ADIs 1945 e 5659, em que se discutia a tributação…
Plataforma de legaltech otimiza departamentos jurídicos e tem 84% de acerto em previsões judiciais
Os setores que se relacionam com consumidores – como bancos, telefonia, varejo e transportes – têm encontrado na tecnologia uma aliada na transformação digital do jurídico para problemas com seus…
Impossível recorrer à defesa da honra no contexto atual
Até o fim dos anos 70, a legítima defesa da honra era uma das teses de defesa mais usadas por advogados de defesa em casos de crimes passionais. A prática foi perdendo espaço nos tribunais do país,…
Impactos da nova Lei de Licitações para as contratações públicas
* Andre Bonat Cordeiro Quase no final do ano de 2020, foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei 4253/2020, estabelecendo novas normas gerais de licitações e contratos administrativos. O projeto…
Nova Lei de Licitação e Contratação Pública, a hora e a vez de estados e municípios
*Edgar Guimarães Em 09 de março de 2021 o Senado Federal aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 4.253/2020, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.292-E de 1995 do…
A covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?
*Rocheli Silveira O aparecimento da covid-19 e a sua disseminação pelo mundo fez com que houvesse alteração no comportamento da sociedade como um todo. Aulas presenciais foram suspensas, estabelecimentos…
Conheça as alternativas para comprovação de regularidade fiscal
O fim de ano trouxe uma boa e uma má notícia aos contribuintes devedores da União. No julgamento de seis ações diretas de inconstitucionalidade, o STF, por decisão majoritária, vedou a possibilidade…
Tik Tok bloqueado na Itália
*Marcelo Campelo As redes sociais são invenções fabulosas da mente humana. Como se vivia antes delas? Como se conversava com seu amigo do outro lado do mundo? Como faria para achar seus colegas do…
PGFN estabelece procedimentos para transação por adesão de tributos inscritos na dívida ativa
A PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria nº 1.696/2021, permite, desde 10 de fevereiro, a transação por adesão relativa aos tributos inscritos em dívida ativa da União…
Dá pra ofender todo mundo, não é crime!
*Jônatas Pirkiel Caso inusitado e que preocupada ainda mais, diante do atual estágio de “desconstrução da moral social”, quando um justifica a sua decisão de não admitir ação de crimes…
Alterações contratuais: a função do empregado em tempos de pandemia
*Daniele Slivinski A pandemia da covid-19 trouxe para nosso país, além da crise sanitária, uma grande crise econômica. Muitas empresas tiveram que reduzir de forma considerável seu quadro de…
É possível alterar o índice de correção monetária em contratos de locação?
*Pedro Henrique Carvalho da Costa O índice mais comum para reajuste de preços de contratos de locação, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), teve alta expressiva no ano de 2020, na casa…
ONG impetra Habeas Corpus em favor de pedreiro
*Jônatas Pirkiel O pedreiro Robert Medeiros das Silva Santos, teve sua liberdade concedida em Habeas Corpus depois de ficar mais de 2 anos preso, sem julgamento, sob a suspeita de ter participado…