O planejamento sucessório tributário para quem tem como rendimentos o aluguel de imóveis
*Lucas Wadrich Medeiros O planejamento sucessório atualmente se traduz como uma forma de garantir maior segurança jurídica, economia tributária e comodidade no momento em que as famílias se encontram…
Benefício fiscal é atrativo para a importação de máquinas usadas
Importadores e empresários que desejam aumentar a produtividade com equipamentos de alta tecnologia, a fim de inovar e modernizar as plantas industriais terão a oportunidade de esclarecer suas dúvidas,…
TJ-PR mantém sentença que obrigou o Estado do Paraná a fornecer remédio produzido com um dos componentes da maconha
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) rejeitou o recurso apresentado pelo Estado do Paraná em uma ação sobre fornecimento de uma medicação à base de canabidiol (CBD) –…
Aplicativo de transporte deve devolver em dobro corrida cobrada em excesso
A empresa 99 Tecnologia, dona do aplicativo 99 POP, terá que devolver em dobro a uma passageira o valor referente à cobrança excessiva em corrida que não foi encerrada pelo motorista. A decisão,…
O imóvel que você morou durante muitos anos pode ser seu. Saiba como
De acordo com a lei, aquele que habitar um imóvel de forma ininterrupta por 5 anos, pode torná-lo seu, desde que não haja oposição e não seja proprietário de outro imóvel. A lei é ainda desconhecida,…
Para tornar mais ágeis os procedimentos nas juntas comerciais de todo o país, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) regulamentou o registro automático de atos constitutivos…
Papel notável da imprensa na democracia
O Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente ação proposta pela ANAFE contra “O ANTAGONISTA” e o empresário Mario Sabino Filho, pedindo reparação por “danos morais coletivos”…
Excesso de trabalho está entre as principais causas de depressão e crises de estresse
A OMS já alerta há alguns anos que as doenças mentais provavelmente sejam o mal do século, e esse fato pode ser afirmado por conta de diversos fatores, inclusive o excesso de trabalho e o ambiente…
Medidas enérgicas contra devedores devem agilizar sistema judiciário
É tradição no Brasil reclamar da lentidão da Justiça, e é sabido que esse gargalo burocrático acaba por beneficiar muitos devedores contumazes, prejudicando a sociedade em geral. Normalmente, as…
Planejamento sucessório e a nova Lei da Multipropriedade Imobiliária
*Angelo Volpi Neto Preparar uma sucessão imobiliária de forma harmônica é sempre um desafio, mas existem formas de se atingir esse objetivo. Dentre as mais comuns, estão a doação em adiantamento…
Mais um golpe na “Operação Lavajato”
*Jônatas Pirkiel A divulgação, tida como criminosa, de diálogos envolvendo o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz federal Sérgio Moro durante a instrução dos processos da operação lavajato,…
Terceirização – nova amplitude, antigos problemas
*Daniele Esmanhotto DuarteLargamente utilizada pelas empresas, a terceirização visa minimizar os custos e maximizar a eficiência. Difundida nos anos 70, foi impulsionada pela expansão das telecomunicações…
Apuração PIS-COFINS e as constantes mudanças no Guia Prático do SPED
*Johney Laudelino da SilvaAs empresas que atuam nos regimes de apuração não cumulativo e/ou cumulativo têm tido maior dor de cabeça na apuração PIS-COFINS, uma vez que mensalmente precisam entregar…
Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé
A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…