Condenado homem que fez comentários preconceituosos contra africano morto em acidente de trânsito
Em março de 2019, um homem fez uma série de comentários preconceituosos na publicação de uma rádio local que anunciou…
Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita só por e-mail ou por SMS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscrição de seu nome…
Extrapolar limite de decibéis faz boate pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma casa noturna a pagar R$ 50 mil a título de dano…
Homem é condenado por maltratar gambá que estava escondido no forro de sua residência
Um homem foi condenado a penas de detenção e multa por agredir um animal silvestre, conforme tipificado no art. 32 da Lei…
Facebook é condenado a indenizar homem que teve conta do Instagram invadida por hacker
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o…
Acordo dos Correios com TST para reduzir volume de processos judiciais
Os Correios assinaram um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para reduzir o número de…
A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo manteve a condenação de um homem ao pagamento de…
Planos de saúde lideram ranking de reclamações
As reclamações sobre planos de saúde lideram o ranking registrado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Nos dados…
Lei que impede cargos em comissão a condenados por violência contra menores é constitucional, decide TJSP
O Órgão Especial do TJ de São Paulo julgou constitucional uma Lei do município de Guarulhos que impede a…
O reconhecimento da paternidade após recusa de exame de DNA
A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Família e das Sucessões…
Mesmo sem morder ninguém, Rottweiler solto em pátio de hospital caracteriza contravenção penal
Um morador de Rio Negrinho, na região norte de Santa Catarina, foi condenado por contravenção penal consistente em não adotar…
Nova lei de Licitações, obrigatória para a administração publica a partir de abril, será tema de evento em Brasília
A nova Lei de Licitações e Contratos completará dois anos de vigência no dia 1/4/2023. Com a revogação das Leis…
Município deve indenizar mulher por queda na rua
O Município de Belo Horizonte deverá pagar indenização por danos materiais (R$ 8.477,26), morais (R$ 15 mil) e estéticos (R$…
Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão unânime, que o Estado…