A crise econômica e seus efeitos nos contratos administrativos
*Andre Luiz Bonat Cordeiro A cada nova crise econômica – cíclica por natureza – ressurge um problema recorrente nos contratos…
Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave
A garantia da estabilidade provisória para dirigentes sindicais, prevista na Constituição Federal, não impede a demissão de servidores públicos que…
Compra de veículo. Inadimplência. Retomada imediata
*Carlos Roberto Claro Não é necessário gastar tinta para discorrer sobre o óbvio ululante: o Brasil vivencia crise ética, política,…
Senado aprova projeto que altera Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
*Débora Cristina Veneral O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou, no dia 13 de julho de 2015, 25…
A ineficácia da Medida Provisória 685 como meio de desconstituição de planejamento tributário
*Marcelo Sampaio Pissetti A MP 685 instituiu obrigação acessória, que sujeita o contribuinte a informar à RFB operações que acarretem…
Microrreforma da Lei de Recuperação e Falência (II)
*Carlos Roberto Claro Dando prosseguimento a análise da Lei 11.10/05 – que trata da recuperação e falência do empresário e…
Supremo vai decidir direito de freqüentar shopping
*Jônatas Pirkiel Temos, sempre que possível, tratado de algumas questões que vão parar nos tribunais superiores em razão de decisões…
Associação de apoio aos aposentados ganha ação contra INSS na revisão da aposentadoria de professor
A ASBP – Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, unidade Recife obteve ação procedente movida por uma associada…
O alvo da Lava Jato
Carlos A. Vieira da Costa Há cerca de dois meses, quando me perguntaram sobre o futuro do Governo Dilma, imaginei…
O valor de uma medalha olímpica
Carlos A. Vieira da Costa Talvez inspirada por um artigo de autoria do jornalista Juca Kfouri intitulado Ouro de tolo,…
Falta de padronização dos parâmetros legais para distrato da compra do imóvel onera empresas e compradores
Morosidade para a resolução da ação judicial e ônus para as partes envolvidas. Para o sócio do escritório Santos Silveiro…
Retorno do PIS/PASEP e COFINS sobre receitas financeiras e desrespeito à legalidade
*Luciano Bernart Outra notícia desagradável para os contribuintes. A partir de 1º de julho de 2015 será restabelecida a incidência…
Crise econômica afeta empresas e pedidos de recuperação judicial aumentam
A crise econômica já reflete no número de recuperações judiciais. De acordo com a pesquisa do Serasa Experian, no primeiro…
A contratação do seguro de condomínio é obrigatória e cabe ao síndico essa responsabilidade. É o que determina o Artigo…